Mato Grosso
SES orienta população que atualize dados cadastrais nas Unidades Básicas de Saúde
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) orienta que a população mato-grossense atualize os dados cadastrais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de seus respectivos municípios.
A medida é importante para aqueles que aguardam algum atendimento eletivo via Sistema Único de Saúde (SUS), pois é por meio das informações pessoais, como o número de telefone, que as equipes de Regulação entram em contato com os pacientes.
De acordo com a secretária adjunta de Regulação da SES, Fabiana Bardi, com o retorno dos atendimentos eletivos e incentivo do programa Mais MT Cirurgias, os municípios têm como desafio contatar o paciente que está na fila da regulação.
“É importante que as pessoas procurem a unidade básica de saúde de referência para o seu bairro e atualize os dados como telefone e endereço. Dessa forma, os municípios não terão dificuldades em localizar o paciente que aguarda por uma consulta, exame ou cirurgia na Rede Pública de Saúde”, explica a gestora.
O Mais MT Cirurgias impulsiona a realização dos procedimentos eletivos por meio de um investimento de aproximadamente R$ 105 milhões que possibilita a realização de até 138 mil procedimentos eletivos.
Segundo a coordenadora da Ouvidoria Setorial da SES, Marisa Dorilêo Negretti, o setor recebe entre 10 e 20 ligações por dia de pessoas questionando a data do seu procedimento.
“Eles perguntam para nós [da Ouvidoria] se vão ser chamados. Temos reforçado a orientação de que atualizem o cadastrado na unidade de saúde mais próxima, como Policlínica e unidades do Programa de Saúde da Família (PSF)”, explicou Marisa.
Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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