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Mato Grosso

SES vai trocar de CNPJ para atender normas federais

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) irá operar com um novo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) a partir de 1º de agosto de 2025. A alteração será necessária para atender às determinações do Governo Federal, que exige que órgãos públicos tenham registros próprios e exclusivos na matriz da Receita Federal.

Segundo a secretária adjunta de Orçamento e Finanças da SES, Ivone Rosset, com a mudança, os prestadores de serviço e fornecedores de bens podem emitir documentos fiscais com o CNPJ atual (04.441.389/0001-61) somente até o dia 5 de julho.

“A SES orienta que os fornecedores e prestadores de serviço fiquem atentos aos prazos de emissão de notas com o CNPJ atual para garantir a regularidade das operações durante esse período de transição para o novo CNPJ”, explicou Ivone.

No período de 6 a 31 de julho, a emissão de nota fiscal ficará proibida tanto com o CNPJ atual quanto com o novo.

Para os servidores que atuam como fiscais de contratos, gestores de contratos e diretores de unidade, a orientação é para ficarem atentos aos prazos e procedimentos para garantir a regularização das operações durante a transição. O dia 16 de julho é a data limite para envio dos processos de pagamento ao setor financeiro.

A partir de 1º de agosto, as notas fiscais, documentos auxiliares da nota fiscal eletrônica, faturas e recibos de serviços e bens adquiridos pela SES devem ser emitidos somente com o novo CNPJ (57.252.971/0001-46).

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A alteração do CNPJ atende à Instrução Normativa nº 2005/2021 da Receita Federal do Brasil e a Portaria Conjunta 71/2021 da Receita Federal e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O Governo de Mato Grosso emitiu o Decreto nº 878/2024 que estabelece a mudança em todas as Secretarias de Estado.

A mudança no CNPJ não vai afetar servidores efetivos e temporários. Os servidores exclusivamente comissionados, porém, serão exonerados e posteriormente nomeados.

Em caso de dúvidas, os fornecedores e prestadores de serviços poderão entrar em contato com a Secretaria Adjunta de Orçamentos e Finanças pelo email [email protected]

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Penal flagra reeducando de trabalho extramuro com dois celulares na PCE

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Policiais penais plantonistas da Penitenciária Central do Estado (PCE) flagraram, na tarde de segunda-feira (14.7), um reeducando jogando dois celulares em uma área próximo à entrada da guarda do local.

A ação suspeita foi detectada depois que o reeducando retornou da fábrica onde trabalha. Antes de passar pelo procedimento de revista para entrar na penitenciária, ele lançou um pacote, com dois aparelhos celulares, próximo ao Corpo da Guarda.

Os policiais checaram as câmeras de segurança e confirmaram o fato, identificando o reeducando suspeito. Ele confessou a autoria do delito e foi recolhido à carceragem central.

O reeducando foi retirado do trabalho extramuro e responderá a um procedimento administrativo interno.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Gefron prende taxista e apreende 12 tabletes de supermaconha em compartimento oculto de veículo na BR-070

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O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) apreendeu, na manhã desta terça-feira (15.7), 12 tabletes de maconha do tipo skank, conhecida como “supermaconha”, em um táxi boliviano que transitava pela BR-070, em Cáceres (a 220 km de Cuiabá).

Durante fiscalização de rotina, a equipe do Gefron abordou o veículo que seguia da Bolívia em direção ao Brasil. Os policiais localizaram, durante as buscas no automóvel, um compartimento oculto, onde estavam escondidas 12 porções do entorpecente, totalizando 6,5 quilos da droga. O material apreendido está avaliado em cerca de R$ 19,5 mil, valor de prejuízo causado às facções criminosas com a apreensão.

O motorista, um homem de nacionalidade boliviana e sem antecedentes criminais, foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia Federal de Cáceres. Além da droga, o táxi, um Toyota Vagoneta, ano/modelo 2008, também foi apreendido, com valor estimado em R$ 30 mil.

A ação ocorreu durante abordagem no Posto de Fiscalização do Limão e integra a Operação Protetor das Fronteiras e Divisas, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a Operação Tolerância Zero às facções criminosas, do Governo Estadual.

*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Missão chinesa visita MT para avançar em rastreabilidade da carne com foco ambiental

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Uma comitiva da ONG chinesa Global Environmental Institute (GEI) e da GS1 China está em Mato Grosso para aprofundar parcerias voltadas à rastreabilidade socioambiental da carne bovina destinada ao mercado chinês. A missão técnica foi recebida na manhã desta terça-feira (15.7) pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, e realizou reuniões com o Instituto Mato-grossense da Carne (IMAC). Nos próximos dias, a delegação visitará uma fazenda e um frigorífico no Estado.

O principal objetivo da missão é desenvolver, em conjunto com o IMAC, um projeto piloto que comprove ao consumidor chinês que a carne bovina importada de Mato Grosso é livre de desmatamento ilegal. O projeto integra o Passaporte Verde, uma plataforma desenvolvida pelo Instituto Mato-grossense da Carne, que monitora aspectos socioambientais das propriedades pecuárias do Estado e permite rastrear individualmente os animais desde o nascimento até o abate.

Um memorando de entendimento entre a Sedec, IMAC e o GEI já foi assinado em 2023, marcando o início da cooperação técnica. Com essa visita, eles buscam avançar ainda mais no trabalho em parceria.

Durante a reunião, o secretário César Miranda, destacou que Mato Grosso é o estado que mais produz grãos e carne bovina, mantendo 60% do território conservado e tem uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo. No bioma amazônico é permitido abrir até 20% da área e 80% precisa ser preservado. Ele parabenizou a iniciativa de atuação em conjunta para a rastreabilidade da carne mato-grossense.

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“Com o Passaporte Verde e essa colaboração com a China, estamos ampliando as possibilidades de exportação da carne mato-grossense, agregando valor com responsabilidade socioambiental. Esse é o novo caminho para quem quer competir globalmente”, concluiu.

Segundo o diretor técnico-operacional do IMAC, Bruno de Jesus Andrade, a parceria representa um avanço importante para a consolidação do protocolo.

“A comitiva chinesa tem interesse direto em obter informações de onde vêm os animais que abastecem o mercado chinês. Esse protocolo adicional utilizará nossa base de dados para oferecer ao consumidor final a certeza de que a carne foi produzida com responsabilidade ambiental”, afirmou.

Para o diretor do programa de rastreabilidade da GEI, Peng Ren, a experiência em Mato Grosso é estratégica para atender à crescente preocupação do consumidor chinês com a origem da carne.

“Queremos mostrar que é possível garantir, com dados confiáveis, que a carne adquirida pelo nosso país vem de propriedades que respeitam o meio ambiente. Isso é fundamental para o futuro do comércio internacional”, afirmou.

Visita a fazendas e frigoríficos

Dentre as propostas a serem discutidas está a criação de uma rota comercial sustentável com certificação de fazendas “Desmatamento Ilegal Zero”, alinhando-se à legislação brasileira e às exigências internacionais.

A agenda da missão inclui debates técnicos sobre como integrar o Passaporte Verde aos indicadores de sustentabilidade exigidos pelo mercado chinês. Um dos focos é garantir interoperabilidade e precisão nos dados da cadeia produtiva, desde as fazendas até os frigoríficos.

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Nesta quarta-feira (16), a comitiva visita a Fazenda Passo do Lobo, em Nova Mutum, onde será apresentada toda a operação de criação, manejo, estrutura de rastreabilidade e os recursos naturais disponíveis, fundamentais para a certificação “Desmatamento Ilegal Zero”. Os visitantes irão acompanhar cada etapa da produção e definir quais dados devem ser priorizados no sistema de rastreabilidade.

Na quinta-feira (17), será a vez do Frigorífico Frigosul, em Várzea Grande, receber os chineses. A visita tem como objetivo mapear os processos de abate e processamento da carne, avaliar os pontos críticos da cadeia e discutir a coleta padronizada de dados para garantir transparência e segurança ao consumidor final.

Também está prevista a discussão sobre o uso do Digital Link, tecnologia que permite acesso direto a informações do produto via QR Code na embalagem.

Fonte: Governo MT – MT

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