Mato Grosso
Sesp debate revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) participou da organização e dos debates do fórum da região Centro-Oeste para revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado em Cuiabá nos dias 12 e 13 de março. O encontro reuniu especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas e não governamentais para discutir propostas de fortalecimento das ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Participaram especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas e não governamentais. O evento ocorreu no auditório do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus Cuiabá, e reuniu cerca de 150 profissionais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.
A programação teve como objetivo avaliar o Plano Nacional, elaborado em 2013, analisando as ações implementadas ao longo dos últimos anos e propondo novas estratégias para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, considerando as mudanças sociais, culturais e os desafios atuais.
Uma das representantes da Sesp-MT, a ouvidora Márcia Ourives, destacou a importância da atuação integrada entre diferentes instituições para fortalecer a rede de proteção. “Com ações transversais que envolvem diversos atores, fortalecemos a rede de proteção e ampliamos as estratégias de prevenção, atendimento às vítimas e responsabilização dos agressores”, afirmou.
Segundo Márcia Ourives, o plano é o documento que traça as políticas públicas voltadas ao enfrentamento desse tipo de crime. “É um instrumento estratégico para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes de forma articulada e contínua”, ressaltou.
Entre os temas debatidos estão a ampliação da inserção de adolescentes em programas de aprendizagem e capacitação, assegurando a formação continuada em autoproteção contra a violência sexual, e o desenvolvimento de pactuação de fluxos padronizados de prevenção, fiscalização e enfrentamento à violência nos ambientes de trabalho e do turismo.
A coordenadora nacional do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e representante do ECPAT Brasil, Karina Figueiredo, destacou a importância do processo de escuta com profissionais que atuam diretamente na proteção de crianças e adolescentes.
“É um momento muito rico e daqui estão saindo as propostas que vamos priorizar para levar para a etapa nacional, que vai acontecer em Brasília, em maio deste ano”, afirmou.
Segundo ela, a participação de profissionais que atuam diretamente no atendimento e na proteção das vítimas contribui para a construção de propostas mais eficazes para os próximos dez anos.
A abertura do evento contou com a participação de representantes de diversas instituições ligadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente, entre elas o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, entre outros.
*Sob supervisão de Alecy Alves
Fonte: Governo MT – MT
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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