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Mato Grosso

Setasc promove ações de fortalecimento aos Direitos da Pessoa Idosa em MT

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O Centro de Referência dos Direitos Humanos, por meio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi), realiza ações de fortalecimento das políticas públicas voltadas a este público. A luta pelos direitos dos idosos ganha ênfase neste dia 1º de outubro, Dia Internacional das Pessoas Idosas.

Com apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), o Cededipi realizou conferências municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em 88 municípios de Mato Grosso em 2019. A 5ª Conferência Estadual será realizado nos dias 31 de outubro e 1º de Novembro, com a apresentação das propostas discutidas nas conferências municipais. Ao final do evento serão eleitos oito delegados para representar Mato Grosso no encontro Nacional.

Neste ano, a Conferência Estadual vai discutir o tema “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas”. Dentre os eixos que serão debatidos estão: Direitos Fundamentais na Construção Efetivação das Políticas Públicas, Educação: assegurando direitos emancipação humana, Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

As Conferências de Direitos das Pessoas Idosas são espaços amplos e democráticos de reflexão que reúnem representantes do governo e da sociedade civil organizada, especialmente das próprias pessoas idosas, para discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias que garantam um envelhecimento digno e ativo, garantindo os cuidados básicos e, principalmente, qualidade de vida.

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Conforme os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Brasil, as pessoas com idade a partir dos 60 anos representam 14,6 % da população. Nos últimos cinco anos, a população idosa subiu de 25,4 milhões para 30,2 milhões – alta de 18.8%. Ou seja, o grupo com essa faixa etária, cresceu a uma média de 1 milhão por ano de 2012 a 2017.

Conforme a secretária adjunta de Direitos Humanos da Setasc, Salete Morocoski, os dados mostram a necessidade de criação de políticas públicas que busquem a proteção e a garantia de direitos desta população. “Precisamos refletir que a questão do envelhecimento não é apenas demográfica, trata-se também de uma questão social e política. Esse ano o Governo do Estado está atuando com apoio técnico junto às conferências municipais e a Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para reforçar a importância da proteção deste público”, disse.

O presidente do Cededipi, Francisco Delmondes Bentinho, defende que a Conferência é uma oportunidade de participação direta do idoso na consolidação e fortalecimento dos seus direitos e interesses. “Esse espaço é o momento para discutir direitos fundamentais na construção ou efetivação de políticas públicas. Além da troca de conhecimentos e ideias com especialistas em todos os segmentos”, pontuou.

Dia Internacional da Pessoa Idosa

Esta data foi criada por iniciativa da Organização das Nações Unidas, em 1991, durante a aprovação da Resolução 46/91, visando tratar dos direitos dos idosos e criando espaços de debate sobre a importância de preservar o respeito e a dignidade dessas pessoas.

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É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, prioritariamente, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, como assim dispõe o artigo 3º do Estatuto do Idoso.

Mato Grosso

BR-364: Serra de São Vicente será interditada parcialmente para instalação de iluminação

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Uma faixa será bloqueada e o fluxo seguirá pela via liberada, das 9h às 12h

Foto- Assessoria

Os motoristas que trafegam pela BR-364 devem ficar atentos a uma alteração temporária no tráfego da Serra de São Vicente nesta terça-feira (23), das 9h às 12h. Nesse período, a Nova Rota do Oeste realizará o fechamento parcial da rodovia no sentido norte (Rondonópolis/Cuiabá), com interdição de uma faixa no trecho entre os quilômetros 343 e 347 da BR-364, para a implantação do sistema de iluminação do segmento.

O serviço poderá ser concluído antes do horário previsto, conforme o andamento das atividades. Durante a operação, a faixa da esquerda permanecerá interditada, enquanto o fluxo de veículos seguirá pela faixa liberada, com o apoio da sinalização operacional implantada no local.

A Nova Rota orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pela região, respeitando a sinalização, os limites de velocidade e as orientações das equipes que estarão atuando no trecho.

A implantação do sistema de iluminação integra as ações voltadas ao reforço da segurança viária e à melhoria das condições de trafegabilidade na Serra de São Vicente.

Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

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Mato Grosso

Mato Grosso recebe mais de 14 mil doses da vacina Pneumo 20 para crianças de até 5 anos

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Vacinação já está disponível em todo o país. Imunizante incorporado ao SUS protege contra 20 sorotipos da bactéria causadora de doenças graves, como pneumonia e meningite

A meta no Estado é vacinar 1.350.115 pessoas do grupo prioritário contra a influenza neste ano Crédito – Ministério da Saúde | Reprodução

Crianças menores de 5 anos que não completaram o esquema vacinal já podem ser vacinadas pelo SUS com a vacina Pneumo 20, que protege contra 20 sorotipos da bactéria pneumococcus, causadora de doenças graves como pneumonia e meningite. A estratégia nacional de imunização foi lançada no último fim de semana pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O Mato Grosso recebeu um lote inicial de 14.700 doses do imunizante para aplicação em todo o estado.
“Estou muito feliz de a gente poder transformar essa vacinação em realidade. Eu pude ver as primeiras bebezinhas, com dois meses de idade, já sendo protegidas com essa vacina, que é uma vacina que protege contra 20 tipos dessa bactéria, que é o pneumococcus. E como essa vacina é muito mais ampla do que a que a gente utilizava, ela vai proteger ainda, contra pneumonia grave e contra meningite”, destaca Padilha.

 

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Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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