Mato Grosso
Setasc promove ações de fortalecimento aos Direitos da Pessoa Idosa em MT
O Centro de Referência dos Direitos Humanos, por meio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi), realiza ações de fortalecimento das políticas públicas voltadas a este público. A luta pelos direitos dos idosos ganha ênfase neste dia 1º de outubro, Dia Internacional das Pessoas Idosas.
Com apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), o Cededipi realizou conferências municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em 88 municípios de Mato Grosso em 2019. A 5ª Conferência Estadual será realizado nos dias 31 de outubro e 1º de Novembro, com a apresentação das propostas discutidas nas conferências municipais. Ao final do evento serão eleitos oito delegados para representar Mato Grosso no encontro Nacional.
Neste ano, a Conferência Estadual vai discutir o tema “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas”. Dentre os eixos que serão debatidos estão: Direitos Fundamentais na Construção Efetivação das Políticas Públicas, Educação: assegurando direitos emancipação humana, Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.
As Conferências de Direitos das Pessoas Idosas são espaços amplos e democráticos de reflexão que reúnem representantes do governo e da sociedade civil organizada, especialmente das próprias pessoas idosas, para discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias que garantam um envelhecimento digno e ativo, garantindo os cuidados básicos e, principalmente, qualidade de vida.
Conforme os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Brasil, as pessoas com idade a partir dos 60 anos representam 14,6 % da população. Nos últimos cinco anos, a população idosa subiu de 25,4 milhões para 30,2 milhões – alta de 18.8%. Ou seja, o grupo com essa faixa etária, cresceu a uma média de 1 milhão por ano de 2012 a 2017.
Conforme a secretária adjunta de Direitos Humanos da Setasc, Salete Morocoski, os dados mostram a necessidade de criação de políticas públicas que busquem a proteção e a garantia de direitos desta população. “Precisamos refletir que a questão do envelhecimento não é apenas demográfica, trata-se também de uma questão social e política. Esse ano o Governo do Estado está atuando com apoio técnico junto às conferências municipais e a Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para reforçar a importância da proteção deste público”, disse.
O presidente do Cededipi, Francisco Delmondes Bentinho, defende que a Conferência é uma oportunidade de participação direta do idoso na consolidação e fortalecimento dos seus direitos e interesses. “Esse espaço é o momento para discutir direitos fundamentais na construção ou efetivação de políticas públicas. Além da troca de conhecimentos e ideias com especialistas em todos os segmentos”, pontuou.
Dia Internacional da Pessoa Idosa
Esta data foi criada por iniciativa da Organização das Nações Unidas, em 1991, durante a aprovação da Resolução 46/91, visando tratar dos direitos dos idosos e criando espaços de debate sobre a importância de preservar o respeito e a dignidade dessas pessoas.
É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, prioritariamente, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, como assim dispõe o artigo 3º do Estatuto do Idoso.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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