Mato Grosso
Simpósio estimula diálogo sobre Direito Administrativo Econômico
Com o objetivo de estimular o diálogo em torno do Direito Administrativo sob o ponto de vista econômico entre Executivo, juristas, órgãos de controle e Judiciário, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), promoveu nesta quinta-feira (17.11), o 1º Simpósio de Direito Administrativo Econômico com Foco em Infraestrutura.
O evento, organizado pelas comissões de Direito Administrativo e de Direito em Infraestrutura, contou com quatro painéis, compostos por palestrantes de renome – entre eles, Mirela Miró Ziloto, professora de pós-graduação de Licitações e Contratos da PUC/PR; Manoela Barbosa Machado, advogada e mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP; Maurício Portugal Ribeiro, professor de Modelos Regulatórios FGV/SP e mestre em Direito pela Havard Law School; e José Roberto Pimenta Oliveira, doutor e mestre em Direito pela PUC/SP.
Eles apresentaram informações atuais sobre diversos temas, como segurança jurídica para atração de novos investimentos, fusão e aquisições de concessões e delegações, regulação, controle e tutela do interesse público em projetos de infraestrutura e renegociação de contratos de concessão.
O Governador em exercício, Otaviano Pivetta, reforçou que Mato Grosso continuará investindo fortemente em infraestrutura nos próximos quatro anos e que debates como este são fundamentais.
“Vivemos um momento de expansão econômica. Continuaremos quebrando paradigmas, no que diz respeito à infraestrutura estadual. A capacitação é importante e necessária, portanto, invistam seu tempo nestes estudos. O Estado precisa de vocês e terá muito trabalho para todos nos próximos anos”.
Segundo o titular da Seplag, Basílio Bezerra, este tipo de evento agrega conhecimento ao transformar regramentos e normas em serviços de qualidade a serem prestados à população.
“Eventos e discussões como estas, envolvendo várias instituições, enriquecem e melhoram o desempenho de todos os envolvidos e, consequentemente, refletem na prestação de serviços públicos de excelência, trazendo mais segurança jurídica aos contratos e atos administrativos”.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, reforçou que a parceria entre OAB/MT e Estado, para a realização destas qualificações por meio da Escola Superior de Advocacia e Escola de Governo, fortalece a discussão jurídica. “Mato Grosso é um estado que convive constantemente com investimentos em infraestrutura e a advocacia precisa estar atualizada e capacitada para atender demandas do setor”.
A abertura do Simpósio contou ainda com a presença do secretário da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT), Dejango Campos; do vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Junior; do diretor tesoureiro, Helmut Daltro; do presidente da Comissão de Direito de Infraestrutura, Ronilson Rondon Barbosa; e dos secretários estaduais Basílio Bezerra (Planejamento); Maria Stella Lopes Conselvan (Infraestrutura – interina); e Emerson Hideki (Controladoria Geral,); da secretária adjunta da Escola de Governo, Marioneide Kliemaschewsk; e do diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Luciano Lourenço da Silva; além de dezenas de advogados e servidores públicos.
Fonte: GOV MT
Mato Grosso
Recursos da Feijoada Solidária garantem a entrega de mais de 600 cobertores na Baixada Cuiabana
Mato Grosso
Defensoria alerta para os primeiros sinais de violência contra a mulher
Com o aumento dos casos de violência psicológica, perseguição e tentativa de feminicídio, DPEMT destaca a importância de buscar ajuda no início para interromper ciclo

Por Alexandre Guimarães
A violência contra a mulher nem sempre começa com agressões físicas. Ameaças, perseguições, humilhações, controle da vida da vítima e o descumprimento de medidas protetivas são formas de violência que podem evoluir para situações ainda mais graves.
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado

A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
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