Mato Grosso
Sorteio do Nota MT contempla mais de mil consumidores mato-grossenses; confira o resultado
Três pessoas foram contempladas com prêmios de R$ 50 mil, são elas: Ana Claudia Batista Porto Freire, de Sinop, Naira Karina Ferreira Mendes, de Rondonópolis, e Ronaldo Leandro da Silva, de Campo Verde. Já os valores de R$ 10 mil saíram para Julia Sinara Dresch, de Sorriso, Gian Carlos Duarte Silva e Ruzivelth Silva Cardoso, de Cuiabá, e Kezia Almeida Muniz de Aguiar e Oswaldo Barbosa Martins Filho, de Várzea Grande.
Outros 998 consumidores vão receber valores de R$ 500, sendo que duas pessoas foram contempladas duas vezes – com bilhetes diferentes – e vão receber R$ 1.000. O resultado com todos os nomes e bilhetes sorteados está disponível para consulta no site ou aplicativo do Nota MT, na opção Sorteios e, depois, Mensal Fevereiro 2023.
O secretário Adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, conduziu o sorteio e destacou que o programa Nota MT é uma importante ferramenta de educação e cidadania fiscal. “O Nota MT é um mecanismo dentro de um sistema maior, de educação fiscal e exercício da cidadania. Tudo que nós, sociedade, compramos tem um imposto embutido. Se nós fizermos com que a emissão do documento fiscal da compra ocorra, vamos assegurar que esse imposto chegue nos cofres do estado e, depois, retorne como investimentos em políticas públicas para toda a sociedade”, afirma Vinícius.
Ao todo, foram sorteados moradores de 77 dos 141 municípios mato-grossenses. Cuiabá foi a que acumulou maior número de premiações: 365. Destacam-se também Sinop com 91 ganhadores, Várzea Grande com 67 premiados, além de Rondonópolis que teve 62 moradores contemplados no sorteio.
Seis prêmios de R$ 500 foram sorteados para moradores dos estados de Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rondônia. Embora seja um programa estadual, as pessoas que não residem em Mato Grosso também podem participar dos sorteios. Para isso, basta que façam o cadastro no Nota MT, realizem compras em estabelecimentos comerciais locais e peçam o CPF no documento fiscal.
As entidades
Além das premiações que são distribuídas aos consumidores, as entidades sociais indicadas por eles recebem o valor correspondente a 20% de cada prêmio. Entre as instituições escolhidas pelos ganhadores dos prêmios de R$ 100 mil e R$ 50 mil estão as APAEs de Sinop e Diamantino. A Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio a Adoção (Ampara), de Cuiabá, a Associação Espírita Lar Maria de Lourdes, de Campo Verde, e a Santa Casa de Rondonópolis também foram indicadas.
No total, 149 entidades, das 229 cadastradas e ativas no Nota MT, foram escolhidas pelos consumidores contemplados no sorteio desta quinta-feira (09.03). Juntas, elas vão receber R$ 180 mil.
Fonte: GOV MT
Mato Grosso
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Mato Grosso
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Por Alexandre Guimarães
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Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado

A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
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