Agro News
STF intima autores da ADI e Aprosoja denuncia que já há “embargo disfarçado”
A disputa em torno da Moratória da Soja ganhou novos desdobramentos nesta sexta-feira (14.02). O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou os autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.774) a se manifestarem sobre o pedido de audiência de conciliação feito pelo governo do Mato Grosso.
A ação, movida por partidos políticos, questiona a lei estadual que retirou incentivos fiscais de empresas que adotam critérios ambientais mais rígidos do que o Código Florestal Brasileiro, como os estabelecidos pela Moratória da Soja. Os autores terão cinco dias para se manifestar.
Enquanto isso, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) intensificou críticas às exigências impostas por algumas tradings, que já passaram a incluir em contratos futuros regras da Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR). Embora a legislação só entre em vigor em 30 de dezembro deste ano, produtores relatam pressões para antecipar o cumprimento das normas, que impõem rastreabilidade rigorosa à soja exportada. Para a Aprosoja, essa exigência vai além das leis ambientais brasileiras e representa um embargo econômico disfarçado contra o Brasil.
Na ADI 7.774 foi movida por PCdoB, PSOL, PV e Rede, que defendem a Moratória da Soja e argumentam que a retirada dos benefícios fiscais prejudica a preservação ambiental. O governo de Mato Grosso, por sua vez, justifica que a lei sancionada em outubro de 2024 corrige distorções, garantindo que os benefícios tributários sejam concedidos com base no Código Florestal Brasileiro, e não em acordos privados como a moratória.
A Procuradoria-Geral do Estado solicitou a mediação do STF para discutir o caso com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), entidade que representa as grandes tradings e apoia a moratória. O julgamento da ação estava previsto para ocorrer entre 14 e 21 de fevereiro, mas pode ser adiado devido ao pedido de conciliação.
O Código Florestal Brasileiro, atualizado em 2012, já estabelece regras mais rígidas que as exigidas pela moratória, incluindo a obrigatoriedade de preservação de 80% da vegetação nativa dentro de propriedades na Amazônia.
Agora, a nova legislação europeia amplia as restrições, determinando que qualquer produto agropecuário exportado para o bloco comprove que não provém de áreas desmatadas após 2020. Para Maurício Buffon, presidente da Aprosoja, essa exigência não passa de um mecanismo protecionista.
“A posição europeia parece ser mais uma cortina de fumaça para disfarçar um embargo econômico do que uma preocupação real com a preservação ambiental”, afirmou Buffon. Ele também alertou que produtores de Goiás já enfrentam pressões para aderir antecipadamente às regras da EUDR.
Mesmo diante da possibilidade de perder mercado na Europa, Buffon afirma que a China surge como alternativa, uma vez que o país asiático também passa por reformulação de suas regras ambientais, mas segue demandando soja em grande escala.
Com a judicialização do tema e o avanço das exigências europeias, o agronegócio brasileiro se vê diante de um impasse. De um lado, há o receio de que a Moratória da Soja e a EUDR imponham barreiras comerciais ao setor. De outro, o STF precisará definir se Mato Grosso pode condicionar incentivos fiscais apenas ao cumprimento do Código Florestal, deixando de lado acordos privados.
Enquanto a decisão não sai, o setor produtivo segue mobilizado para garantir que as novas exigências não prejudiquem a competitividade da soja brasileira no mercado internacional.
Fonte: Pensar Agro

Agro News
TCU diz que transporte compromete competitividade do agronegócio brasileiro
Um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Brasil destinou R$ 1,3 trilhão ao transporte de cargas, representando 13% do Produto Interno Bruto (PIB). Baseado em dados da safra de 2022,esse percentual foi aproximadamente o dobro da média global, evidenciando um significativo entrave à economia nacional. Estima-se que o Brasil perca até 15% da sua produção de grãos devido a falhas no sistema logístico, o que equivale a bilhões de reais em prejuízos todos os anos.
O relatório do TCU, denominado Acórdão 2000/2024 – TCU – Plenário, aponta que o país investe menos da metade da média mundial em infraestrutura de transportes . Essa carência de investimentos, aliada à ausência de diretrizes estratégicas no planejamento logístico, resulta em custos elevados para a movimentação de mercadorias, afetando diversos setores da economia.
O agronegócio, um dos pilares da economia brasileira, é particularmente afetado por essa ineficiência logística. A dependência de rodovias em condições precárias para o escoamento da produção agrícola aumenta os custos e reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Um exemplo ilustrativo ocorreu recentemente em Porto Velho (RO), onde a safra recorde de soja do Centro-Oeste gerou uma fila de 1.500 caminhões por dia à espera de embarque para exportação, enquanto o porto local tem capacidade para movimentar apenas 10 mil toneladas diárias, equivalentes a 200 caminhões.
Os principais desafios no transporte de grãos no Brasil
O escoamento da produção agrícola no Brasil enfrenta desafios que impactam diretamente os custos, a eficiência e a sustentabilidade do setor. Problemas como infraestrutura precária, desperdício de carga e impacto ambiental são alguns dos principais entraves enfrentados pelos transportadores.
00Infraestrutura rodoviária deficiente – A malha rodoviária brasileira é a principal via de escoamento de grãos, mas sua conservação inadequada representa um obstáculo significativo. Estradas esburacadas e sem manutenção adequada aumentam o risco de acidentes, danificam veículos e resultam na perda de carga. Além disso, os altos custos com manutenção dos caminhões e atrasos no transporte prejudicam a competitividade do agronegócio.
Emissões de poluentes e impacto ambiental – O transporte de grãos é um dos grandes emissores de gases poluentes, contribuindo para a pegada de carbono do setor. Caminhões antigos e com baixa eficiência energética ampliam esse impacto. Investir em veículos mais modernos e menos poluentes, além de adotar práticas alinhadas às normas ambientais, como o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), pode reduzir esses danos e melhorar a imagem das empresas no mercado.
Perda de grãos durante o transporte – Mesmo com avanços tecnológicos, o desperdício de grãos nas estradas ainda é significativo. Em 2020, segundo dados da Esalq-Log, foram perdidas aproximadamente 1,58 milhão de toneladas de soja e 1,34 milhão de toneladas de milho durante o transporte. Para minimizar essas perdas, é essencial uma logística eficiente, com planejamento adequado das rotas, escolha dos veículos apropriados e cuidado no manuseio e armazenamento da carga.
Sobrecarga dos caminhões – Transportar cargas acima do limite estabelecido pelos fabricantes compromete a segurança nas rodovias e pode aumentar o desperdício de grãos devido ao mau acondicionamento da carga. Além disso, a sobrecarga reduz a vida útil dos veículos e aumenta os custos com manutenção. O uso de caminhões inadequados para esse tipo de transporte também exige atenção, sendo necessário investir em veículos apropriados ou repensar a distribuição da carga.
Estudos internacionais destacam a desvantagem competitiva do Brasil devido aos altos custos logísticos. Por exemplo, o custo logístico da soja brasileira representa 25% do preço de produção, enquanto nos Estados Unidos esse percentual é de 15%. Essa diferença compromete a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global, mesmo com custos de produção mais baixos.
A ineficiência logística no Brasil, evidenciada pelos elevados custos de transporte de cargas, compromete a competitividade do agronegócio e de outros setores econômicos. Investimentos estratégicos em infraestrutura e um planejamento logístico eficaz são essenciais para reduzir esses custos e fortalecer a posição do país no mercado internacional.
Fonte: Pensar Agro
Agro News
Já está disponível a nova Revista Pensar Agro
A nova edição da revista Pensar Agro que já está disponível traz uma análise dos desafios impostos ao agronegócio brasileiro. A matéria de capa denuncia a tentativa do Governo Federal de desviar a atenção de sua má gestão, acusando injustamente o agro de ser o responsável pela alta dos preços dos alimentos.
A revista desmonta essa narrativa e mostra como as medidas adotadas pelo governo têm sido ineficazes no combate à inflação, enquanto o setor segue como pilar da economia, representando mais de 25% do PIB e garantindo quase metade das exportações nacionais.
Na coluna Agro Arábia, a Pensar Agro traz uma entrevista exclusiva com Ahmed Khater, CEO da KGS Industry, uma gigante do setor de fertilizantes e sementes agrícolas, com sede no Egito. Khater fala sobre a estrutura da empresa e sua posição estratégica na 2ª Zona Industrial de El-Noubareya, El-Beheira, que permite atender com eficiência diversos mercados globais.
Em comemoração ao Mês da Mulher, a colunista Tatiane Barbleri apresenta o artigo “A liderança feminina no agronegócio: oportunidades e desafios”, destacando como as mulheres vêm conquistando cada vez mais espaço no setor, superando desafios históricos e assumindo papéis estratégicos em um mercado que exige inovação e gestão eficiente.
Além disso, a edição traz artigos de especialistas sobre temas fundamentais para o agronegócio, como:
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“Segurança jurídica e planejamento sucessório: o impacto da regulamentação do ITCMD”
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“Agricultura 5.0: inteligência artificial e sustentabilidade na era da conectividade total”
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“O agronegócio brasileiro e as novas estruturas de fomento: oportunidades e perspectivas”
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“Impactos das tarifas comerciais entre EUA, Canadá e China na aviação agrícola e no agronegócio brasileiro”
A Pensar Agro traz ainda a análise do presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, sobre a importância da reciprocidade e da retaliação comercial como ferramentas para um comércio mais justo. Rezende argumenta que essas medidas são essenciais para equilibrar as relações comerciais do Brasil, garantindo maior competitividade ao setor agropecuário, segurança aos produtores rurais e proteção aos investimentos e direitos de propriedade intelectual.
Para acessar a Revista Pensar Agro, clique aqui
Fonte: Pensar Agro
Agro News
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