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Supremo agenda julgamento da lei de Mato Grosso que retira benefícios fiscais
Deve acontecer entre os dias 14 e 21 do próximo mês o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a constitucionalidade da lei estadual 12.709/24, do Mato Grosso, que retira benefícios fiscais de empresas que aderem a compromissos ambientais mais restritivos que os previstos no Código Florestal, como a Moratória da Soja.
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A ADI foi apresentada por grupos contrários à legislação, que alegam que a norma pode comprometer avanços conquistados na proteção ambiental. Organizações ambientais também participam da ação como “amici curiae” (amigos da Corte), oferecendo suporte técnico e jurídico ao STF na análise do tema.
No dia 26 de dezembro, o STF concedeu uma liminar suspendendo temporariamente os efeitos da lei estadual. A decisão, proferida pelo ministro relator, foi baseada na preocupação de que o início da vigência da norma em 1º de janeiro de 2025 poderia gerar impactos irreversíveis durante o recesso do tribunal.
O ministro apontou que a lei pode contrariar o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, previsto na Constituição Federal, ao potencialmente enfraquecer medidas que incentivam práticas agrícolas sustentáveis. Com a liminar, a aplicação da norma estadual ficará suspensa até a decisão final do STF.
O debate em torno da lei reflete tensões entre diferentes setores da sociedade. No centro do embate, está a busca por equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. O setor produtivo de Mato Grosso tem defendido a lei como uma forma de proteger o agronegócio local de exigências consideradas excessivas e que podem comprometer sua competitividade.
A crítica central é direcionada a iniciativas que, na visão de alguns, extrapolam as exigências do Código Florestal, impondo restrições que impactam diretamente a atividade agrícola no estado. Lideranças locais têm reafirmado o compromisso em seguir o que está previsto na legislação ambiental brasileira, mas se posicionam contra regras adicionais criadas por acordos privados ou organizações internacionais.
O resultado do julgamento no STF terá impacto significativo para o setor agrícola e para a política ambiental no país. Por um lado, pode reafirmar o papel do Código Florestal como marco regulatório para a atividade agropecuária. Por outro, poderá redefinir os limites para leis estaduais e compromissos ambientais adicionais.
O setor produtivo, que é responsável por uma parcela significativa do PIB nacional, acompanha atentamente o desdobramento desse julgamento. Independentemente do resultado, o debate reforça a importância de garantir segurança jurídica e previsibilidade para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro.
Fonte: Pensar Agro
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Venda casada no crédito rural expõe prática ilegal no setor financeiro
Uma ação judicial de dimensões inéditas, protocolada contra o Banco do Brasil, movida pela Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO), representando milhares de produtores, busca impor mudanças regulatórias que garantam um acesso justo ao crédito rural, sem a obrigatoriedade da venda casada. Os números envolvidos impressionam: os pedidos da ação somam mais de R$ 841 bilhões, o que torna esse o maior processo judicial da história mundial.
Nos últimos dez anos, o Banco do Brasil, que detém 60% do mercado de crédito rural, concedeu R$ 1,5 trilhão em operações. A ação aponta que aponta que cerca de R$ 179 bilhões foram desviados por meio da venda casada, elevando os custos dos financiamentos e comprometendo a sustentabilidade financeira dos produtores.
Essa prática afeta diretamente o produtor, que se vê obrigado a arcar com custos adicionais que comprometem sua produção e aumentam o risco de endividamento. Para muitos, os valores desviados representam a diferença entre o sucesso e o fracasso de suas atividades. Casos emblemáticos mostram produtores que tiveram parte significativa de seus empréstimos redirecionada para planos de previdência ou seguros, em muitos casos sem o devido esclarecimento ou consentimento.
Os pedidos judiciais incluem a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, indenizações por danos morais e sociais e penalidades para coibir a continuidade dessa prática. A ação busca devolver aos produtores não apenas os recursos desviados, mas também sua dignidade, além de pressionar o sistema financeiro a abandonar práticas abusivas.
O impacto desse caso ultrapassa as fronteiras do setor agrícola. A venda casada afeta a confiança no sistema financeiro e na política pública de crédito rural, desestruturando uma das principais bases da economia brasileira.
Mais do que uma reparação financeira, esta ação representa um movimento em defesa da transparência, da justiça e do fortalecimento do agronegócio nacional. O caso expõe a necessidade de uma reforma no sistema de concessão de crédito rural, garantindo que o foco retorne ao desenvolvimento sustentável do campo e ao apoio aos produtores.
Leia aqui a informação original da ABDAGRO
Fonte: Pensar Agro
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Preocupações com oferta impulsionam preços do café
Os preços do café arábica atingiram um marco histórico nesta semana, segundo dados divulgados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outras fontes do setor. A cotação do grão alcançou US$ 3,489 por libra-peso na ICE (Intercontinental Exchange), registrando o maior valor em cinco décadas. O aumento reflete uma combinação de fatores, incluindo a forte demanda global e preocupações com a oferta brasileira, prejudicada pela severa seca que marcou 2024.
O Brasil, maior produtor e exportador mundial de café, colheu 54,21 milhões de sacas de 60 kg no ano-cafeeiro de 2024, um ligeiro recuo de 1,6% em relação à safra anterior, que foi de 55,07 milhões de sacas, conforme levantamento do Observatório do Café. As condições climáticas adversas afetaram a vitalidade das plantas, reduzindo a produtividade e pressionando os preços no mercado internacional. Apesar de chuvas tardias no fim do ano, a expectativa para a safra de 2025 ainda é de volumes abaixo da média histórica.
No mercado interno, o café arábica Tipo 6 apresentou elevação expressiva nos principais polos produtores. Em Guaxupé (MG), a saca foi negociada a R$ 2.323,00, um aumento de 1,75%. Em Campos Gerais (MG), o preço chegou a R$ 2.360,00 por saca, alta de 1,72%. Já o Cereja Descascado registrou valorização de 1,68%, alcançando R$ 2.420,00/saca na mesma região. O robusta também apresentou alta significativa, impulsionado pela demanda doméstica e externa.
No mercado global, o robusta foi negociado a US$ 5.534 por tonelada no contrato de janeiro de 2025, registrando ganhos robustos em relação aos meses anteriores. A redução nos estoques certificados de arábica na ICE também contribuiu para o avanço das cotações, refletindo um mercado que segue apertado em termos de oferta.
A comercialização da safra 2024/25 no Brasil já alcançou 85%, conforme levantamento da consultoria Safras & Mercado. Esse percentual representa um avanço considerável em relação aos 74% registrados no mesmo período do ano anterior e supera a média de 77% dos últimos cinco anos. O café robusta foi destaque, com 91% da safra já vendida, impulsionado pela alta procura da indústria doméstica.
O cenário reforça o papel estratégico do Brasil no mercado cafeeiro global, mesmo diante de desafios climáticos e logísticos. Para o setor, o foco continua sendo a busca por maior eficiência produtiva, investimentos em tecnologia e políticas públicas que assegurem competitividade e sustentabilidade para os produtores nacionais. Enquanto isso, a volatilidade no mercado internacional deve manter os preços aquecidos nos próximos meses.
Fonte: Pensar Agro
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PIB do agronegócio cresceu no trimestre, mas acumula retração no ano
Dados divulgados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) mostram que o Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro cresceu 1,26% no terceiro trimestre de 2024. Apesar do resultado positivo no período, o acumulado entre janeiro e setembro ainda registra uma queda de 2,49%, reflexo da retração nos preços reais desde o início do ano.
O desempenho trimestral foi impulsionado, principalmente, pelo avanço de 1,27% no PIB agrícola e de 1,31% no setor pecuário. No entanto, o acumulado anual da agricultura apresenta queda de 4,04%, influenciada pela redução na produção e pela desvalorização de importantes produtos dentro da porteira. Por outro lado, o ramo pecuário manteve crescimento anual de 1,60%, contribuindo para amenizar o impacto negativo no balanço geral do setor.
Os segmentos que puxaram a recuperação no trimestre incluem as agroindústrias, com alta de 1,6%, seguidas pelos agrosserviços (1,22%), o segmento primário (1,14%) e insumos (0,83%). Esses resultados refletem o aumento do valor bruto da produção, impulsionado por preços reais mais altos no período, ainda que a pressão dos custos de produção tenha permanecido elevada.
A CNA destacou que, em 2024, o agronegócio deverá representar cerca de 22% do PIB nacional, uma redução em relação aos 23,5% registrados em 2023. Segundo a entidade, a queda na participação do setor está relacionada aos desafios enfrentados pela agricultura, que sofreu impactos de condições climáticas adversas e altos custos operacionais, além de um mercado internacional mais competitivo.
Apesar dos desafios, o setor continua a desempenhar um papel estratégico na economia brasileira. Para garantir maior competitividade e fortalecer a produção, a CNA defende investimentos em tecnologia, ampliação do suporte técnico aos produtores e políticas públicas voltadas para a modernização da cadeia produtiva. A expectativa é que medidas como essas, somadas a um clima mais favorável, ajudem o agronegócio a recuperar o desempenho e ampliar sua relevância no cenário econômico em 2025.
Veja aqui a análise completa da CNA
Fonte: Pensar Agro
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