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Mato Grosso

Suspensa licitação de Várzea Grande para evitar contratação de proposta menos vantajosa

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 JULGAMENTO SINGULAR
A medidada cautelar foi concedida pela conselheira interina, Jaqueline Jacobsen
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  DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DOC EDIÇÃO 1590 DECISÃO Nº 392/JJM/2019 

Para garantir o caráter competitivo necessário em uma concorrência pública e alcançar a melhor proposta para a Administração, a conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen suspendeu de imediato todos os efeitos da Concorrência 18/2018 do Município de Várzea Grande. Uma Representação de Natureza Externa movida por uma empresa desclassificada do processo licitatório apresentou indícios de excesso de rigor e interpretação errônea, inconstitucional e ilegal. O objetivo do processo licitatório é a contratação de empresa no ramo de engenharia destinada a retomada da construção das Unidades Básicas de Saúde do Jardim Eldorado Padrão II e Construmat – Padrão I.

A empresa Construtora São Valentin Ltda, autora da Representação de Natureza Externa e do pedido de suspensão do certame, demonstrou que a desclassificação da sua proposta por ocorreu por ato meramente formal, pois sua proposta, foi apresentada em uma via, trouxe todas as exigências previstas em lei e no Edital, entre essas: o valor global, que inclusive foi o menor preço, para os lotes 1 e 2, o prazo de validade da proposta; as planilhas orçamentárias com preços unitários e totais, o cronograma de desembolso físico financeiro, a composição do BD e seus encargos sociais.

Outro argumento da representante é de que com a decisão de desclassificação da proposta, a continuidade do certame pode resultar na contratação de empresa beneficiada por tal desclassificação, o que pode trazer prejuízos econômicos no montante de R$ 149.724,55 ao Município de Várzea Grande, por deixar de contratar a proposta mais vantajosa.

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Jaqueline Jacobsen, relatora do processo (nº 10.434-5/2019) mencionou em sua decisão, publicada no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira, 04/04, que em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, verificou que “já houve a homologação e adjudicação da Concorrência 18/2018 à contração das empresas que foram beneficiadas, com a exclusão da empresa primeira colocada nas propostas apresentadas. Considerando que a contratação das empresas que apresentaram propostas com valores superiores à da empresa desclassificada (que havia apresentado o menor preço) podem gerar prováveis prejuízos ao erário municipal, visto que para os lotes 1 e 2 há diferença de R$ 149.724,55 a maior que a proposta desclassificada, entendo urgente a concessão de medida cautelar de suspensão dos efeitos da Concorrência 18/2018, até que seja julgado o mérito dessa Representação”, concluiu.

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Mato Grosso

Governador entrega prêmio a servidores que criaram práticas de eficiência no serviço público

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, entregou, nesta segunda-feira (15.04), a premiação aos vencedores da primeira edição do Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas Públicas. O prêmio, organizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), reconheceu as 10 melhores práticas em cada uma das categorias: Transformação Digital; Redução de Custos/Melhoria da Receita; e Satisfação do Cidadão ou do Servidor.

Dados levantados pela comissão organizadora, apontam que das dez práticas implantadas e vencedoras da Categoria de Redução de Custos/Melhoria da Receita, registraram uma redução de custos da administração pública em cerca de R$ 21 bilhões e aumento de receita em aproximadamente R$ 33 milhões, no período de 2021 a 2023.

Segundo o governador, a economia gerada por apenas um desses projetos representa dez vezes o valor investido na premiação e isso significa eficiência. “A eficiência é um princípio Constitucional e, lamentavelmente, ele foi esquecido em 1988, quando se fez a atual Constituição”, pontua Mendes. “Em 1998, lembraram disso, colocaram na Constituição, mas, sempre repito, em muitos cantos desse país, esquecemos de praticar esse importante princípio da eficiência pública” complementa o governador, que diante dos resultados da primeira edição, já anunciou que dentro de 15 dias, fará o lançamento da segunda edição do prêmio.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, ressaltou a grandiosidade do prêmio que, em sua primeira edição, recebeu a inscrição de mais de 450 práticas.  A ação envolveu a participação de 1.500 servidores de todo o estado.
 
“Este é o maior prêmio de reconhecimento e valorização das boas práticas desenvolvidas por servidores públicos do Brasil, tanto em número de servidores reconhecidos e premiados, quanto em volume financeiro. Nenhum outro estado do Brasil premiou, os seus servidores, com passagens aéreas e valor em dinheiro. O maior objetivo do prêmio é estimular as boas práticas com foco na eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão mato-grossense”, conclui Bezerra.

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O secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, destaca que Mato Grosso vem numa trajetória bastante positiva e, talvez, inédita no Brasil, de produzir resultados. “Saímos de um Governo quase que em situação de falência para o estado que mais investe no nosso país”, relembra o secretário, mencionando que Mato Grosso é bicampeão em gestão fiscal e nota A na Secretaria de Tesouro Nacional. “O que queremos é mudar, a partir de Mato Grosso, o comportamento da administração pública do país”, finaliza. 

A coordenadora de Inovação em Práticas Públicas da Seplag, Angélica Monteiro, conduziu a equipe organizadora central do prêmio e destacou a importância para os servidores públicos de Mato Grosso.

“A realização do prêmio é um marco histórico para os servidores públicos do Estado de Mato Grosso. Todos puderam apresentar as suas práticas, um pouco do trabalho que é desenvolvido nas suas áreas. Recebemos práticas de 28 órgãos estaduais, da capital e do interior, o que mostra que todos entenderam o propósito, que tiveram ousadia e coragem, espírito empreendedor e inovador, que aderiram ao chamamento e acreditaram na seriedade do concurso”, conclui Angélica.

Premiação

A premiação foi em dinheiro e passagens aéreas nacionais e internacionais com direito a acompanhante. A premiação em dinheiro foi de R$ 40 mil, para o 10º colocado, até R$ 200 mil, para o 1º lugar. Os vencedores também receberam o certificado “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”.

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Além disso, as práticas vencedoras serão aceleradas pelo LabSin, o Laboratório Central de Inovações, para serem replicadas em outros órgãos. O laboratório tem a missão de estimular o intraempreendedorismo e a inovação com foco nas pessoas e em um serviço público de qualidade, a partir da cocriação, experimentação, proatividade, tolerância ao erro, trabalho em rede e geração de valor público.

O 1º lugar na categoria Transformação Digital foi para a prática “Agilizando Decisões: a adoção do IndicaSUS e painéis em tempo real para gestão decisiva de dados durante e pós pandemia em Mato Grosso, desenvolvido por servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Já na categoria Redução de Custos/Aumento da Receita, o prêmio de primeiro lugar ficou para a prática “Painel de custo da administração fazendária – ferramenta para otimização dos custos fazendários”, desenvolvida por servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). 

E a prática que ficou em 1º lugar na categoria Satisfação do Cidadão ou do Servidor, foi a “Plataforma digital para atendimento de ocorrência da comunidade surda – App Chama o Bombeiro”, desenvolvida por servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

O professor e coordenador do Centro de Inovação da Unemat, Robson Gomes de Melo, faz parte da equipe campeã na categoria Satisfação do Cidadão ou do Servidor e ressalta a alegria de atingir positivamente o cotidiano do contribuinte. “Esse projeto é fruto de uma parceria que fizemos com o Corpo de Bombeiros, sem essa participação não conseguiria ser desenvolvida a solução”, menciona o professor, afirmando que espera participar das próximas edições. 

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A solenidade de premiação contou com a presença de secretários de estado, comissões organizadoras e avaliadoras setoriais, banca avaliadora e os todos os finalistas.

Conheça a classificação das práticas vencedoras, aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Ação integrada das forças de segurança estaduais e federais desmonta garimpo ilegal em terras indígenas

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A operação integrada Ouro Viciado, realizada neste domingo (14.04) por agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária(PRF), Exército, Funai, Força Nacional, e equipes da unidades estaduais Gefron e Ciopaer, desmontou um garimpo ilegal na terra indígena Sararé, município de Pontes e Lacerda, a 448 quilômetros de Cuiabá.

Nessa ação, 22 pás-carregadeiras, 39 motores estacionários, duas britadeiras, duas bombas d’água e um gerador de energia foram destruídos. Esses equipamentos, de acordo com a apuração da Polícia Federal, operavam ilegalmente e causavam danos ao meio ambientes em área de reserva onde a exploração mineral não é permitida.  
 
Além de equipes do Grupo Especial de Fronteira(Gefron) de Mato Grosso, o Governo do Estado empregou uma aeronave do Centro de Operações Aéreas de Mato Grosso (Ciopaer) e uma da PRF, além de embarcações, para transporte das equipes às áreas de interesse operacional.

Os policiais permaneceram por três dias fazendo barreiras nas principais vias de acesso à terra indígena e incursões em áreas de mata e outros pontos atingidos pelo exploração e presença de garimpeiros na região.

As investigações são de competência da Polícia Federal.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador vistoria obras e participa da Norte Show em Sinop nesta terça-feira (16)

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O governador Mauro Mendes cumpre agenda no município de Sinop nesta terça-feira (16.04). O chefe do executivo estadual irá vistoriar as obras de novas unidades da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) e participar da abertura da Norte Show.

Mauro Mendes chega em Sinop às 16h e às 16h30 vistoria as obras de construção do Comando Regional III e do Batalhão Ambiental da PMMT.

Depois, às 17h, fará uma visita aos estandes da feira agropecuária Norte Show, localizada no Parque de Exposições da Acrinorte. Já às 18h, o governador participa da abertura oficial da feira.
 

Agenda

16h: Chegada em Sinop

16h30: Vistoria às obras do Comando Regional III e Batalhão Ambiental da PM

17h: Visita aos estandes da feira Norte Show

18h: Abertura oficial da Norte Show

Fonte: Governo MT – MT

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