Mato Grosso
Suspenso Pregão Presencial da Prefeitura de Santo Antônio do Leverger
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| A medidada cautelar foi concedida pela conselheiro interino, Luiz Henrique Lima |
ACESSO RÁPIDO |
| DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS – DOC Nº 1549 | DECISÃO Nº 142/LHL/2019 |
O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima determinou a suspensão do Pregão Presencial nº 002/2019, da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de banheiros químicos, para atender aos eventos das Secretarias Municipais.
A Medida Cautelar, publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira, 12/02, atende à representação de Natureza Externa protocolada pela empresa Sérgio Ramos Prestadora de Serviços-ME, onde alega ter sido impedida de participar do certame licitatório contrariando o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal e a Lei nº 10.520/2002.
De acordo com a Representação de Natureza Externa no dia 07 de fevereiro de 2019, foi realizada a sessão pública de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 002/2019, voltado ao Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em locação de banheiros químicos. A empresa Sérgio Ramos Prestadora de Serviços-ME alega que não foi credenciada no certame em razão da apresentação de cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com data de validade vencida.
Links Úteis |
| LEI DO PREGÃO – 10.520/2002 |
Acrescentou que a CNH vencida deixa apenas de autorizar o cidadão a dirigir e que mesmo assim o representante da empresa estava com o documento válido no bolso, porém a pregoeira não aceitou a apresentação do documento válido.
Conforme a Decisão nº 142/LHL/2019 publicada na edição nº 1549 do DOC do TCE o fato de o Poder Executivo não ter registrado a empresa Sérgio Ramos Prestadora de Serviços-ME no Pregão Presencial nº 002/2019 restringiu a competitividade do certame.
Luiz Henrique Lima determinou a citação do Prefeito Municipal, Valdir Castro Pereira Filho e da pregoeira, Lidiane Batista de Rezende para que possam se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre os fatos apontados.
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Mato Grosso
Promoção “Kitubaína Hits” de copo exclusivo com caixa de som integrada chega à reta final
A campanha é válida em todo o território mato-grossense e conta com vários pontos de troca no estado

Com a proximidade da copa do mundo de futebol em junho, e a chance de mais uma vez torcermos pelo hepta da seleção brasileira, a refrigerantes Kitubaína lançou em todo o estado de Mato Grosso a promoção “Kitubaína Hits”. Que une, o sabor tradicional da bebida à paixão pela música e pelo futebol, a promoção oferece aos consumidores a oportunidade de adquirir um item colecionável e tecnológico, um copo personalizado, nas cores verde, amarela e branca, com caixa de som integrada.
A ação foi pensada para celebrar a vibração única de uma Copa do Mundo e o espírito de celebração coletiva. Para participar da promoção é muito simples e acessível a todos os fãs da marca em todo o estado de Mato Grosso. Basta juntar cinco tampinhas identificadas com a inscrição “HITS”, mais o valor de R$ 29,90 e fazer a troca em um dos postos autorizados pelo copo exclusivo com caixa de som.
Mas não perca tempo, a campanha entra agora em sua reta final. Ao todo, foram disponibilizadas mais de 27 mil unidades do brinde. A promoção é válida em todo o território mato-grossense e conta com vários pontos de troca no estado (lista no site www.marajarefrigerantes.com.br ). As trocas serão realizadas enquanto durarem os estoques.
Mato Grosso
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