Mato Grosso

TCE lança Programa Previdência Ativa para certificar melhores práticas de RPPS

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Incentivar a boa gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios e do Estado de Mato Grosso. Esse é o objetivo do Tribunal de Contas de Mato Grosso com o lançamento do Programa Previdência Ativa, que vai certificar os cases de sucesso na área. O comunicado do presidente do TCE, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, foi publicado por meio da Portaria n° 182/2019 e as inscrições para o Programa de Certificação de Boas Práticas sobre RPPS vão de 17/9 a 11/10, por meio do e-mail[email protected] enviando o relatório de boas práticas, disponível no link AQUI ou clicando no banner do Portal do TCE.

Podem se inscrever gestores, servidores, contadores, advogados, controladores internos, membros de conselhos e comitês dos RPPS e demais agentes políticos. “O Previdência Ativa vem no sentido de promover a boa gestão dos RPPS e temos em mente a realização da 7ª edição do Encontro de Gestores de RPPS, a ser realizado nos dias 29, 30 e 31 de outubro de 2019”, explicou Domingos Neto.

Confira o regulamento para participar:

REGULAMENTO

Art.1 O Programa Previdência Ativa tem como objetivo reconhecer e certificar gestores, servidores, contadores, advogados, controladores internos, membros de conselhos e comitês dos Regimes de Previdência Social dos Municípios e do Estado de Mato Grosso, bem como os demais agentes políticos que participam direta ou indiretamente da gestão dos RPPS, que desenvolveram boas práticas nos RPPS dos Municípios e Estado de Mato Grosso.
Parágrafo Único. Consideram-se boas práticas os atos, procedimentos, rotinas e ações acerca de benefícios previdenciários, investimentos, atuária, contabilidade e normas gerais, que contribuíram de forma significativa com a melhoria da gestão e dos resultados do RPPS.
Art.2 As três melhores boas práticas dos RPPS de Mato Grosso serão selecionadas com base nos critérios do presente regulamento e receberão o 1º Certificado de Reconhecimento de Boas Práticas, a ser entregue no VII Encontro de Gestores de RPPS de Mato Grosso, que será realizado nos dias 29, 30 e 31 de outubro de 2019, no Hotel Fazenda Mato Grosso.
Art.3 O relatório das boas práticas será enviado por meio do endereço eletrônico [email protected], de acordo com o modelo disponível no site www.tce.mt.gov.br.
§ 1º A participação será efetivada mediante a resposta por e-mail, atestando que o arquivo foi enviado até a data permitida.
§ 2º Caso a comissão de avaliação entenda necessário, poderá solicitar documentos e informações complementares para avaliação e comprovação das boas práticas cadastradas, estabelecendo o prazo único de até 3 (três) dias úteis para a resposta.
Art.4 A comissão de avaliação será constituída por 3 (três) membros, sendo:
a) um membro do TCE-MT indicado pelo Conselheiro Presidente;
b) Secretário de Controle Externo da Secex Previdência do TCE-MT; e
c) Presidente da APREMAT.
Art.5 A divulgação do resultado será realizada no site do TCE-MT, seguindo o cronograma abaixo:
I – prazo para o envio do relatório de boas práticas: de 17.09.2019 a 11.10.2019;
II – avaliação das boas práticas pela Comissão de Avaliação: de 14.10.2019 a 25.10.2019;
III – divulgação do resultado no site do TCE-MT: 25.10.2019;
IV – entrega do certificado: no VII Encontro de Gestores de RPPS de Mato Grosso, que ocorrerá nos dias 29, 30 e 31 de outubro de 2019.
Art.6 A avaliação será realizada de acordo com os seguintes critérios:
I – Criatividade: capacidade de inovação na resolução de problemas;
II – Impacto: efeito já produzido no RPPS;
III – Controle: contribuição da ação para o fortalecimento dos controles do RPPS;
IV – Relevância: influência exercida na sustentabilidade do RPPS; e
V – Aplicabilidade: possibilidade de aplicação em outro RPPS.
Art.7 Cada critério será pontuado com um valor representado por um número inteiro compreendido em uma escala de 0 (zero) a 5 (cinco), sendo 0 (zero) a menor e 5 (cinco) a maior nota atribuída ao critério, respectivamente.
Art.8 O resultado final será o somatório das notas atribuídas na avaliação de cada critério pela Comissão de Avaliação.

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Mato Grosso

Seduc realiza encontro formativo com Diretorias Regionais para debater recuperação da aprendizagem

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) irá realizar o Encontro Formativo (ENFOR) com as Diretorias Regionais de Educação (DREs), tendo como foco ”O Sistema Estruturado de Ensino e as Estratégias Metodológicas para a implementação do Plano Estadual de Recomposição da Aprendizagem”. O encontro ocorrerá durante os dias 25 e 26 de maio, no auditório do Hotel Holiday Inn, em Cuiabá.

“O Encontro Formativo é uma das ferramentas que busca contribuir com os esforços de recuperação da aprendizagem na Rede Estadual de Ensino”, destaca o secretário de Estado de Educação, Alan Porto. Ele lembra que, desde o início do ano letivo de 2022, estudantes de toda a rede estão usando o material didático desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que visa auxiliar no processo de recomposição da aprendizagem.

“O objetivo do encontro é fortalecer as Coordenadorias de Formação das DREs na gestão de tomada de decisão e orientações referentes às ações de implantação do Sistema Estruturado de Ensino e o Plano Estadual de Recomposição de Aprendizagem”, acrescenta o secretário. Ele reforça que a Seduc adotou as melhores ferramentas de ensino e, agora, é o momento de dar um plus no efeito multiplicador dos educadores e gestores. “Vamos aprofundar essa discussão com as maiores autoridades no assunto”, disse.

Uma das presenças no evento será o ex-ministro da Educação e diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas, José Henrique Paim Fernandes. Outros oito professores doutores participarão de Grupos de Trabalho, além de mediadores com o mesmo nível curricular.

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O evento tem carga horária total de 16 horas e prevê a participação de aproximadamente 125 pessoas. A programação será desenvolvida em parceria com especialistas da FGV e da Dian & Silva.

Entre os temas que serão discutidos, por meio de palestras e oficinas, estão as possibilidades de intervenção pedagógica conforme o Sistema Estruturado de Ensino, melhorias na aprendizagem de acordo com os resultados das avaliações e estratégias metodológicas para o plano das ações de recomposição da aprendizagem.

“Vejo como de suma importância esse evento para trazer engajamento na rede, oferecer todas as informações necessárias para que estejamos conectados para fazer a diferença na Educação Pública Estadual e, principal, na ponta, dentro da sala de aula”, analisa Saulo Scariot, Diretor regional de Educação do Polo Tangará da Serra.

“Além do elemento humano, fundamental nessa jornada, vamos nos valer dos avanços das tecnologias educacionais e do uso de ferramentas que permitem o ensino personalizado, com diagnóstico das lacunas de aprendizado e aceleração de aprendizagem”, define Amauri Monge Fernandes, secretário adjunto Executivo da Seduc. Dada à urgência da recuperação da aprendizagem, Amauri observa que a tarefa é de todos. “Toda a comunidade escolar deve se envolver, além da família, é claro”, finaliza.

Supervisão de Rui Matos.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Inscrições para projetos na área de educação ambiental e sustentabilidade continuam abertas

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) mantém abertas as inscrições para a seleção de projetos de Educação Ambiental e Sustentabilidade, para as escolas que atendem a Educação no Campo e Quilombola. Os valores disponíveis chegam a R$ 250 mil, podendo atender a 40 escolas com recursos de até R$ 6.250,00 por unidade escolar.

A iniciativa busca subsidiar projetos ambientais, que ampliem as aprendizagens essenciais, mas que também promovam nos estudantes o desenvolvimento do protagonismo juvenil, valores de cidadania, inclusão social e responsabilidade em meio às questões ambientais, tão necessárias na atualidade.

Entre os temas, que poderão ser abordados nos projetos, estão Arborização com Espécies Frutíferas; Reutilização da Água; Reciclagem/ Reutilização de Lixo; Compostagem; Reutilização de Alimentos; Preservação de Espécies em Extinção e/ ou Perda de Biodiversidade; Biofertilizante Líquido; Queimadas e Preservação de Biomas.

“Nesses temas, estão contidas as preocupações e reflexões sobre as mudanças ambientais e como a educação ambiental pode ajudar no desenvolvimento de novas ferramentas, para promover a preservação ambiental e a sustentabilidade”, observa Lucia Santos, superintendente de Políticas de Diversidades Educacionais da Seduc.

Outra intenção da Secretaria, para o desenvolvimento destes projetos, é promover a recuperação da aprendizagem dos estudantes. Com a prática das atividades de educação ambiental, toda a comunidade escolar estará atuando de maneira interdisciplinar, estabelecendo relações com a parte teórica dos componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento de Referência Curricular de Mato Grosso (DRC-MT), e a Parte Diversificada.

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Para conhecer o documento acesse AQUI.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Escola de Governo oferta curso na área de administração pública

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Secretaria Adjunta da Escola de Governo, oferta 25 vagas para o curso “Administração pública pós-burocrática: modelos organizacionais”.

A qualificação será realizada na modalidade semipresencial e tem como público-alvo servidores que desenvolvam atividades na área de gestão e líderes que desejam aprimorar competências para gerenciamento. Interessados têm até a próxima terça-feira (31) para se inscrever. Inscreva-se AQUI.

O curso possui carga horária de 32 horas e abordará, entre outros temas, modelos da administração pública, conceito e metodologia de Parceria Público-Privada (PPP), de Organização Social e Empresa Pública. As aulas terão início no dia 1º de junho e serão ministradas pelo facilitador e servidor público Vinícius de Carvalho Araújo. As atividades presenciais ocorrerão na Escola de Governo – Sala Saber.

Mais informações pelo telefone (65) 3613-3611.

Supervisão de texto Nayara Takahara.

Fonte: GOV MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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