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Tereza Cristina debate no STF recursos para regularização fundiária na Amazônia

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A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) reuniu-se nesta quarta-feira (28) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o advogado-geral da União, André Mendonça; e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência,  Jorge Antonio de Oliveira Francisco, além de outras autoridades do governo federal. O encontro ocorreu na sede do Supremo. 

Na pauta da reunião, a destinação de recursos do Fundo da Petrobras, que detém R$ 2,5 bilhões recuperados pela Operação Lava Jato a partir de um acordo com a petrolífera e autoridades norte-americanas. 

No encontro, a ministra pediu que seja avaliada a possibilidade de parte dos recursos do fundo ser destinada para a regularização de assentamentos e terras na Amazônia, como forma de combater a grilagem e também o desmatamento ilegal. O ministro Alexandre de Moraes é o relator de ação (ADPF 568) sobre como será a destinação dos recursos do fundo.

O governador de Roraima, Antonio Denarium, que também se reuniu com o ministro do Supremo, defende a titularidade das terras na região para a fiscalização adequada. Roraima é um dos estados da Amazônia Legal. 

* Com informações do STF

Informações à imprensa: Coordenação-geral de Comunicação Social
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Mapa define critérios para realização de Análise de Risco de Pragas para importação de vegetais

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Os critérios e procedimentos para realização de Análise de Risco de Pragas (ARP) para a autorização de importação de espécies vegetais, suas partes, produtos e subprodutos, e outros artigos regulamentados, estabelecidos em consonância com as diretrizes da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais, foram publicados na Instrução Normativa (IN) nº 25, nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial da União.

“A norma visa condicionar a importação de vegetais à realização de Análises de Risco de Pragas e também definir as condições em que a autorização poderá ser concedida sem necessidade de  ARP”, explica a coordenadora-geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional, Edilene Cambraia. A Instrução Normativa entra em vigor em 4 de maio.

Dentre as novidades da normativa, destaca-se que a ARP poderá ser subsidiada tecnicamente por relatório elaborado por pessoa física ou jurídica, entidade ou empresa, pública ou privada, seguindo modelo a ser disponibilizado pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“A IN flexibiliza a necessidade e a aplicação da ARP para casos específicos em que o risco fitossanitário seja baixo e passa a permitir a aplicação de gerenciamento de risco na frequência de fiscalização dos produtos importados, desburocratizando e racionalizando a fiscalização agropecuária, visando aumentar a eficiência dos diversos segmentos agrícolas do país mantendo a segurança e a sanidade fitossanitária da agricultura brasileira”, destaca Cambraia.

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Outro ponto da normativa é a autorização para a importação de artigos regulamentados, de qualquer espécie ou origem, quando destinados à quarentena, desde que atendidas às condições estabelecidas em norma específica e ainda as autorizações para a importação de artigos regulamentados de forma eventual e específica, como material para grandes eventos, festas religiosas e exposições, que poderá ser dispensada de ARP, mediante análise e autorização prévia do Departamento.

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Mapa realiza ação para verificar ocorrência de fungo da soja em plantas remanescentes durante cultivos de algodão

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está realizando uma ação especial para averiguar a eventual incidência do fungo Phakopsora pachyrhizi, causador da Ferrugem Asiática da Soja, em plantas voluntárias de soja remanescentes nas lavoras de algodão cultivado em segunda safra (safrinha), ou seja, nas áreas onde o algodão foi semeado logo em seguida à colheita de soja. A ação está sendo realizada nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

O objetivo da averiguação é colher subsídios para a tomada de decisão sobre o modelo de governança mais adequado e eficiente na condução do Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja, cuja consulta pública se encerrou no dia 17 de março. “Em especial com relação à potencial fonte de inóculo da praga em plantas remanescentes de soja após a colheita e o impacto do manejo de fungicidas utilizados nas lavouras de algodão na resistência do fungo, em questão aos produtos utilizados para o seu controle”, explica a coordenadora-geral de Proteção de Plantas da Secretaria de Defesa Agropecuária, Graciane Castro.

As ações em campo estão sendo realizadas pelas equipes de fiscalização das Superintendências Federais de Agricultura (SFA), em conjunto com os órgãos estaduais de Defesa Agropecuária nos respectivos estados.

Na última quarta-feira (8), o trabalho de campo no estado do Goiás contou com a participação do secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal e do diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, Carlos Goulart.

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Brasil abre mercado e amplia pauta de exportações de produtos agropecuários para oito países em março

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Ao mesmo tempo em que garante o abastecimento interno durante a pandemia do Coronavírus, a agropecuária brasileira continua ganhando espaço no mercado internacional. O mês de março foi marcado pela abertura de novos mercados para os produtos nacionais e ampliação das vendas em outros locais.

O Egito, por exemplo, habilitou 42 estabelecimentos brasileiros para fornecimento de carnes, sendo 27 de frango e 15, de bovina, além da renovação da habilitação de 95 empresas, (82 de carne bovina e 13 de carne de frango). O governo egípcio também autorizou o início da importação de miúdos bovinos.

A China atualizou a lista de estabelecimentos autorizados a vender pescado para o país asiático, o que não ocorria desde 2015. Agora, 108 estão habilitados.

Já a Indonésia acertou com o governo brasileiro uma cota extra de importação de 20 mil toneladas de carne bovina, o que aponta ampliação da participação brasileira, já que a Austrália é o principal fornecedor de carnes para os indonésios.

O Kuwait abriu seu mercado para a carne bovina brasileira.

O Brasil também passará a exportar material genético de aves (como ovos férteis) para o Marrocos e os Emirados Árabes Unidos.
Na América do Sul, a Argentina aceitou as certificações sanitárias para importação de embriões bovinos, sêmen suíno e carne de rã. A Colômbia oficializou a compra de milho de pipoca.

Segundo a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), diante do atual cenário, algumas medidas sanitárias, que muitas vezes tornam os processos mais demorados ou eram usadas até como barreiras comerciais, “estão sendo deixadas para trás”.

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Em recentes entrevistas, a ministra destacou que o Brasil “tem sido demandado” por outros países que buscam produtos agrícolas e estão preocupados com um possível desabastecimento “pós-pandemia do Coronavírus”. É caso da Malásia e Singapura que já entraram em contato com o Ministério para retomar ou aumentar as importações de carnes de frango e bovina.

Exportações

No primeiro trimestre de 2020, as exportações brasileiras do agronegócio somaram US$ 21,39 bilhões. A participação do setor agropecuário no total das exportações brasileiras foi de 43,2%, superior aos 42% registrados em 2019. Alguns produtos apresentaram crescimento significativo: soja, carnes, algodão, amendoim, uvas e sucos.

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