Mato Grosso
Três municípios comemoram aniversário com investimentos de R$ 98 milhões em ações e obras do Governo de MT
Três municípios de Mato Grosso, Vila Bela da Santíssima Trindade, Figueirópolis D’Oeste e São José do Rio Claro, comemoram seus aniversários neste sábado (19.03) com ações e obras do Governo do Estado que totalizam R$ 98 milhões em investimentos. São recursos aplicados prioritariamente nas áreas de infraestrutura, educação e social.
A bicentenária Vila Bela da Santíssima Trindade, localizada na região oeste do Estado e distante 521 km da Capital, chega aos 270 anos de idade com cerca de R$ 19 milhões de recursos do Governo aplicados, dos quais 80% na infraestrutura, entre as obras estão a construção de pontes de concreto na MT-199 e Capivari, e a substituição de quatro pontes de madeira por aduelas de concreto.
Foram destinados R$ 8,9 milhões em uma ponte que liga Vila Bela a Lambaria D’Oeste e Barra do Bugres, via MT-170; e mais R$ 3,2 milhões para a outra ponte que liga o município a Comodoro, ambos projetos contratados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), que também está investindo mais de R$ 1 milhão em obras de recuperação e substituição de quatro pontes de madeira.
Na área urbana, a cidade contará com R$ 3 milhões em obras de asfalto novo com drenagem, sinalização e calçamento; bem como a construção do posto fixo do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), com R$ 800 mil no projeto já contratado. A Prefeitura possui a cessão de uso pelo Governo de máquinas rodoviárias, entre elas, uma motoniveladora e uma pá-carregadeira, para dar manutenção nas estradas.
Com R$ 1,3 milhão de recursos, a área social entregou 2,4 mil cestas básicas e 2,4 mil cobertores entre 2020 e 2021 e forneceu auxílio emergencial a 621 famílias em 2021 e ainda contribuiu com 621 famílias em 2022. O Governo repassou: R$ 200 mil para a realização de eventos culturais; R$ 242,9 mil para a reforma da 59ª Ciretran; e R$ 226,5 mil para a construção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Na agricultura familiar, Vila Bela recebeu R$ 355,8 mil, que incluíram ações como a distribuição de 181 embriões bovinos e prenhezes e também de 795 doses de sêmen bovino, para pecuaristas do município; a cessão de uso de uma pick-up Strada, de oito tanques resfriadores e de quatro ordenhadeiras. As ações do Governo Estadual visam o fortalecimento da economia regional.
Já a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foram R$ 497 mil aplicados em diversas ações e obras, como aquisição de computadores e ajuda de custo para professores da rede estadual, reforma geral da Escola Municipal Ponta do Aterro, aparelhos de ar condicionado para a Escola Estadual 11 de Agosto e conjuntos de professor e de refeitório para as escolas do município.
São José do Rio Claro
Outro aniversariante do dia, o município de São José do Rio Claro, a 315 km a médio-norte de Cuiabá, celebra 43 anos com um total de R$ 75 milhões em investimentos do Governo de Mato Grosso, dos quais R$ 68 milhões na infraestrutura. Entre as obras importantes, está a implantação da MT-492/249, no trecho até Nova Maringá, que compreende 81 km. A obra está em execução e soma R$ 44 milhões em recursos.
Para construção de ponte de concreto na MT-010, trecho rio Arinos até Tapurah, foram destinados R$ 5,8 milhões, a obra está contratada; e para a ponte na MT-235, também no rio Arinos, entroncamento com a MT-010, BR-163 até Nova Mutum, as obras entregues contaram com R$ 4,4 milhões. Também está em fase de pré-contratação o asfalto novo da MT-010 no perímetro urbano, com mais R$ 14 milhões da Sinfra; foi entregue a reforma da praça central com R$ 350 mil do Governo.

No social, o município recebeu R$ 703 mil em ações, que compreendeu o atendimento a 351 famílias em 2021 e o mesmo número de famílias este ano, bem como a distribuição de 2 mil cestas básicas e 800 cobertores. A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) investiu R$ 433 mil para a aquisição de um caminhão tipo truck traçado e com caçamba.
Com R$ 703 mil, a Seduc investiu na aquisição de dois ônibus escolares, com a contrapartida do município, a compra de computadores para os professores da rede estadual, ar condicionado para as Escolas Estaduais Domingos Briante, Anísio José Moreira e Santa D’Água Limpa. A Empaer está com obra pré-contratada na ordem de R$ 200 mil para a reforma da unidade operativa; o Desenvolve MT aplicou R$ 19,3 mil em capital de giro para o comércio entre 2020 e 2021. Também está em fase de projeto a construção do Batalhão da PM, com R$ 4 milhões em recursos previstos.
Figueirópolis D’Oeste
O município de Figueirópolis D’Oeste, localizado a 383 km de Cuiabá, chega aos 51 anos com mais de R$ 3,6 milhões em investimentos do Governo, são cerca de R$ 800 mil para a área de infraestrutura, que incluem a recuperação do asfalto da área urbana da cidade, reforma e ampliação do estádio Geraldo Scalera.
Na educação, foi destinado R$ 1,4 milhão que compreendeu obras como a construção da quadra poliesportiva, reforma dos banheiros, implantação de fossa séptica e de um posto de transformação de energia na Escola Estadual José Gentil, aquisição de computadores e conjuntos escolares para professores e a reforma da cobertura da quadra das Escola Estadual Barão de Melgaço.
Outras áreas que também receberam investimentos foram a cultura, que contou com R$ 280 mil para realização de eventos; e a agricultura familiar, que recebeu uma patrulha mecanizada, composta por um trator, carreta basculante e uma grade aradora, perfazendo R$ 182 mil. No social, o município contou com R$ 285 mil, com a entrega de 1,6 mil cestas básicas em 2021, além de 800 coberturas, entre 2020 e 2021, e auxílio emergencial para 64 famílias no ano passado e 62, em 2022.

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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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