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Mato Grosso

Última edição do evento será realizada durante ‘Semana Nacional de Ciência e Tecnologia’

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Nesta sexta-feira (25.10), às 15h30, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) realizará a última edição do projeto ‘Jovens de Futuro’. O evento, que é transmitido ao vivo, tem como objetivo inspirar crianças e adolescentes com histórias de dedicação, empenho e conquista de objetivos pessoais e profissionais.

Quatro jovens irão participar dessa edição: uma estudante recém-formada em Nutrição pela Escola Técnica Estadual de Cuiabá, um administrador com deficiência física, um atleta de jiu jitsu e um estudante que participou recentemente da maior competição de educação profissional do mundo, na Rússia.

“Decidimos realizar a última edição do evento durante a 16ª Semana Nacional, que tem entrada gratuita, justamente para apresentar essas histórias inspiradoras aos jovens que estarão participando das atividades. Nosso objetivo é mostrar exemplos de jovens que superam dificuldades, se dedicam aos seus sonhos e se empenham em realizá-los”, destaca o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Nilton Borgato.

O projeto conta com a parceria da Unicef, das secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Educação (Seduc), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios (APDM),  do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT) e da Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros (Femab-MT).

A transmissão será realizada no auditório do Senai Fatec, em Cuiabá, com entrada livre. Para assistir, basta se inscrever no Canal da Seciteci no link https://www.youtube.com/channel/UCZASKdvkdZbfkAoCRbUafwg e acionar o “sininho” para receber as notificações. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3613-0121 e 98113-2728.

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Conheça o perfil dos participantes:

Desde o início de sua vida, a estudante Thais Guarim Fernandes, de 17 anos, enfrentou grandes dificuldades. Nasceu com anemia aguda e teve que conviver com as agressões do pai à sua mãe até os três anos de idade, quando eles se separaram. Em uma nova fase, em 2017, ingressou no curso de Nutrição na Escola Técnica de Cuiabá e se apaixonou pela área. Thais, que acaba de se formar, também é rapper e responsável por um projeto social. Pretende fazer Educação Física e ser professora, pois, para ela, essa profissão tem um papel essencial na vida das pessoas.

A superação também faz parte da vida do atleta de jiu jitsu Felipe Luciano Ribeiro dos Reis, de 24 anos. Por ter epilepsia, Felipe toma quatro tipos de remédio todos os dias e, por conta da doença, já sofreu muito bulliyng na escola. Mas, ele faz questão de dizer que nunca se deixou abater e nem de seguir seus sonhos. Felipe se define como um jovem de muita fé e que busca sempre ajudar as pessoas. Há oito anos, conheceu a organização Seara Espírita de Luz, onde começou a participar de um projeto de esportes. Neste ano, obteve o resultado desse trabalho: conquistou a medalha de ouro no campeonato estadual de jiu jitsu esportivo.

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Aos sete anos, Eduardo Henrique Oliveira sofreu um acidente que ocasionou a amputação de sua perna direita. Somente aos 9 anos voltou a socializar, concluindo o ensino fundamental e médio sem utilizar adaptação especial. Foi representante do grêmio estudantil e do conselho deliberativo por três anos, quando ainda era aluno da E.E. Liceu Cuiabano. Hoje aos 26 anos, Eduardo é formado em Administração e pós-graduando em Gestão Estratégica de Negócios. Trabalha em uma multinacional há sete anos, realiza ações sociais e é vice-presidente da Associação Mato-grossense dos Ostomizados.

De origem humilde, Brumell Rodrigues dos Anjos, de 20 anos, já chegou longe. Em agosto deste ano, o estudante do Senai-MT representou o Brasil na ‘Worldskills’, a maior competição de educação profissional do mundo, que ocorreu na Rússia. A participação lhe rendeu uma bolsa de estudo para um curso superior. Brumell, que tem o sonho de fazer a faculdade de arquitetura e ter seu próprio negócio, afirma com entusiasmo, que o estudo foi a sua melhor escolha, pois somente o conhecimento poderá proporcionar um futuro melhor para ele e sua família.

Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

O evento, que é realizado simultaneamente em todo o país, visa aproximar a população dos temas que envolvem a ciência, a tecnologia e a inovação, por meio de palestras, oficinas, exposições e projetos científicos. A Seciteci promove o evento em parceria com a Federação das Indústrias no estado de Mato Grosso (Fiemt) e com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapemat) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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Mato Grosso

Circuito do Varejo promove capacitação sobre atendimento e vendas digitais em Lucas do Rio Verde, Alta Floresta, Colíder e Água Boa

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Empresários e equipes do comércio poderão participar de palestras práticas voltadas à experiência do cliente e estratégias de conversão
O Circuito do Varejo segue ampliando sua agenda de capacitações em Mato Grosso e desembarca, no mês de junho, nos municípios de Lucas do Rio Verde, Alta Floresta, Colíder e Água Boa. A iniciativa reúne empresários, gestores e equipes do comércio para uma programação voltada à melhoria do atendimento e ao fortalecimento das vendas presenciais e digitais.
Realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Mato Grosso (Senac-MT), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae-MT), o projeto percorre diferentes regiões do estado levando conteúdos estratégicos sobre comportamento do consumidor, experiência de compra e relacionamento com clientes.
A primeira parada será em Lucas do Rio Verde, no dia 3 de junho. Depois, o circuito segue para Alta Floresta, em 9 de junho, Colíder, no dia 11, e encerra a programação do mês em Água Boa, no dia 23. Em todas as cidades, a recepção ao público começa às 18h.
A partir das 19h30, o especialista em experiência do cliente Manoel Carlos Junior ministra a palestra “Atendimento que vende: como encantar o cliente dentro da loja”. O conteúdo apresenta estratégias para transformar o atendimento em diferencial competitivo, criando conexões com o consumidor e aumentando as oportunidades de fidelização e vendas.
Manoel Carlos Junior é curador e especialista em Customer Experience, além de autor dos livros “Experiencialize: os sete passos para transformar produtos e serviços em experiências” e “Experiencializando o Mundo: 40 histórias reais baseadas no método experiencialize”.
Na sequência, às 20h15, a empresária e business coach Uliana Ferreira conduz a palestra “Do direct ao Whatsapp: como atender e vender nos canais digitais”. A apresentação aborda técnicas para estruturar o atendimento online, fortalecer a comunicação digital e converter interações em vendas por meio das redes sociais e aplicativos de mensagens.
Uliana Ferreira é CEO do Grupo Dona, fundador do Instituto A Dona do Negócio e autora do livro best-seller “A Dona do Negócio”. A especialista atua com consultoria e aceleração de resultados para empresas e projetos de empreendedorismo feminino.
As inscrições são limitadas e podem ser feitas pela internet, na plataforma Sympla. Para participar, os interessados devem doar 5 quilos de alimentos não perecíveis no dia do evento. As arrecadações serão destinadas ao programa Sesc Mesa Brasil.
Serviço:
 
Evento Circuito do Varejo 2026
 
Inscrições: Ingresso solidário de 5 kg de alimentos não perecíveis
Lucas do Rio Verde
Data: 3 de junho, a partir das 18h
Local: Auditório Sebrae em Lucas do Rio Verde, Avenida Pará, 484-s –
Alvorada, Lucas do Rio Verde
Inscrições:  via Sympla (https://www.sympla.com.br/evento/circuito-do-varejo-2026—–edicao-lucas-do-rioverde/3412816)
Alta Floresta
Data: 9 de junho, a partir das 18h
Local: Teatro Agostinho Bizinotto – Centro Cultural, Travessa C-A, Alta Floresta
Inscrições: via Sympla (https://www.sympla.com.br/evento/circuito-do-varejo-2026—–edicao-altafloresta/3405873)
Colíder
Data: 11 de junho, a partir das 18h
Local: Auditório Amazonia ACIC – R. Luiz Aldori Neves Fernandes, 745 – Centro, Colíder
Inscrições: via Sympla (https://www.sympla.com.br/evento/circuito-do-varejo-2026—–edicaocolIder/3405768)
Água Boa
Data: 23 de junho, a partir das 18h
Local: Auditório da Associação Comercial de Água Boa (Aceab) – R. Nove, 338 – Centro, Água Boa
Inscrições: via Sympla (https://www.sympla.com.br/evento/circuito-do-varejo-2026—–edicao-aguaboa/3405939)
O Sistema S do Comércio é presidido pelo empresário José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.
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Mato Grosso

Leis aprovadas por Câmaras são declaradas inconstitucionais em MT

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Foto- Assessoria

Leis aprovadas em câmaras municipais que avançam sobre atribuições típicas do Poder Executivo continuam sendo alvo de questionamentos no Judiciário, com reiterado reconhecimento de inconstitucionalidade por vícios formais. Em decisões recentes envolvendo municípios mato-grossenses, a exemplo de Sinop e Rondonópolis, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reafirmou os parâmetros que delimitam a atuação do Legislativo local.

Nesse contexto, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) tem se manifestado em ações diretas de inconstitucionalidade apontando irregularidades em leis de iniciativa parlamentar que tratam da execução de políticas públicas. Foi o que ocorreu nos casos das Leis Municipais nº 3.599/2025, que instituiu a denominada Escola Ambiental, e nº 3.641/2026, que criou o Programa Oftalmologia nas Escolas, ambas no município de Sinop.

As análises jurídicas indicam que essas normas apresentaram vício formal de iniciativa, uma vez que trataram de matérias cuja proposição é reservada ao chefe do Poder Executivo. A Constituição Federal e a Constituição do Estado de Mato Grosso estabelecem que cabe privativamente ao Executivo propor leis que disponham sobre organização administrativa, funcionamento de órgãos públicos e implementação de políticas governamentais, entendimento que se aplica aos municípios por simetria constitucional.

Nos casos analisados, as leis não se limitaram à criação de diretrizes gerais, mas passaram a disciplinar a execução das políticas públicas. Entre os pontos identificados estão a definição de periodicidade de serviços, a imposição de atividades específicas por secretarias e a vinculação direta de ações à estrutura administrativa do município. Esse tipo de previsão normativa caracteriza ingerência indevida na esfera do Executivo, ao restringir a margem de decisão administrativa quanto à conveniência, oportunidade e viabilidade das medidas.

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Situação semelhante foi verificada em Rondonópolis, onde a Lei Municipal nº 14.224/2025 instituiu o projeto “Bem-Estar Rural”, determinando a realização de atividades físicas e de lazer para a população, com frequência mínima semanal e execução a cargo de secretaria municipal. O entendimento consolidado foi de que a norma, também de iniciativa parlamentar, impôs obrigações concretas ao Executivo, interferindo na gestão administrativa, no planejamento de políticas públicas e na alocação de recursos humanos, além de exigir contratação de profissionais.

Nessa hipótese, assim como em Sinop, o Ministério Público apontou que, embora a iniciativa legislativa tenha sido orientada por finalidade social relevante, a forma adotada acabou por invadir a esfera de competência do Executivo, comprometendo o equilíbrio entre os poderes e retirando do gestor público a possibilidade de avaliar a melhor forma de execução da política pública.

Outro ponto comum nos casos analisados é a violação ao princípio da separação dos poderes. Embora o Legislativo tenha papel essencial na formulação de normas e na representação da sociedade, sua atuação encontra limites constitucionais. Quando a lei estabelece comandos operacionais específicos, substitui a discricionariedade administrativa por obrigações previamente definidas, caracterizando interferência indevida na gestão pública.

Além disso, foi constatada a ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro em leis que criavam despesas públicas obrigatórias e continuadas. A exigência constitucional de apresentação desse estudo busca garantir o equilíbrio das contas públicas e a compatibilidade com o planejamento orçamentário. A inobservância desse requisito tem sido considerada vício suficiente para invalidar as normas.

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A atuação do Ministério Público nesses casos busca assegurar que o processo legislativo observe os parâmetros constitucionais, contribuindo para a produção de normas eficazes e juridicamente válidas, sempre reconhecendo o importante papel das câmaras municipais na elaboração de leis que estabeleçam diretrizes gerais e políticas públicas em sentido amplo.

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