Mato Grosso
UTI aérea vai gerar economia anual de R$ 10 milhões ao Estado
O Governo de Mato Grosso deve economizar R$ 10 milhões ao ano, assim que a aeronave modelo Chayenne II XL entrar em operação. Esta será a primeira UTI aérea do Executivo Estadual, cujos reparos e adaptações devem ser concluídos até dezembro deste ano. Juntamente com outros veículos e aeronave, ela passou a integrar oficialmente a frota do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) por meio de termos assinados na manhã desta terça-feira (17.09).
Com motores turboélice, capacidade para dois tripulantes e seis passageiros e autonomia de seis horas e 30 minutos de voo, a Cheyenne II XL já estava sob tutela do Estado e o termo de fiel depositário foi concedido pela Justiça Estadual com aval do Ministério Público (MPE-MT). Já a aeronave Baron 58, cuja requisição para integração à frota do Ciopaer foi autorizada pela Justiça Federal de Mato Grosso, havia sido apreendida durante operação de combate ao tráfico de drogas realizada pela Polícia Federal em Rondonópolis (215 km ao Sul de Cuiabá).
O Ciopaer recebeu ainda um caminhão-tanque Ford F-4000 com capacidade para transportar dois mil litros de combustível, equipado com GPU externa para acionamento das aeronaves e luzes de balizamento para locais onde não existe heliponto. O veículo foi doado pelo Comitê Interinstitucional composto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), Ministério Público do Trabalho da 23ª Região (MPT-MT) e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Além disso, foram adquiridas três caminhonetes Hilux, no valor total de R$ 420 mil, com recursos oriundos do leilão do avião modelo CESSNA, ano 1974, de propriedade da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) foi parceira na realização do leilão. O Cessna estava há cinco anos sem utilização nas operações de segurança pública, pois foi substituído pela aeronave prefixo PP-HAR, apreendida em março de 2018, com 350 kg de drogas.
O coordenador do Ciopaer, coronel PM Juliano Chiroli, ressaltou que as ações refletem a preocupação em reduzir custos, priorizando a qualidade de serviços prestados à população. “Tudo isso é fruto do trabalho incessante dos servidores do Ciopaer, do Governo do Estado como um todo e das instituições parceiras, às quais agradeço pela contribuição”.
A união de esforços foi endossada pelo governador Mauro Mendes. “Todos somos servidores e estamos aqui para servir ao público. Temos a prova de que quando nos unimos, conseguimos atingir este objetivo principal de atender à população, que agora terá uma UTI aérea”.

Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, é muito importante que os órgãos do Governo e dos Poderes Judiciário e Legislativo trabalhem com o mesmo foco. “Nós conseguimos estas parcerias em função da credibilidade conquistada pelas instituições de segurança e agradeço muito pela confiança depositada, pois vamos atender quem mais necessita”.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, afirmou que o MPE irá auxiliar sempre que possível na recuperação de recursos ao Estado. “Nossa visão é recuperar os ativos financeiros e devolvê-los para serem revertidos em serviços para os cidadãos”.

Para a presidente do TRT-MT, desembargadora Eliney Veloso, parte da missão institucional do órgão promover ações afirmativas de cidadania, com foco no fortalecimento da qualidade de vida da população. “A Justiça do Trabalho se sente feliz em poder contribuir com o aprimoramento das atividades realizadas por essa unidade tão importante que é o Ciopaer”.
Operações de resgate
O Ciopaer opera no estado há 13 anos. Entre janeiro e agosto deste ano, a unidade já participou de 635 operações e recuperou 80 veículos. Ao todo, foram voadas 1.191 horas em 2019, sendo 672 de helicóptero e 519 de avião, e, apoio a operações da segurança pública e meio ambiente. O piloto John Cleiton Venera foi resgatado por uma equipe da Força Aérea Brasileira (FAB), em dezembro de 2018, com o apoio do Ciopaer, juntamente com o copiloto Marcelo Balestrin.
Os dois haviam saído de Pimenta Bueno (RO), mas o Cessna 182P em que estavam perdeu o contato com o controle aéreo quando faltavam 120 km para chegar à Capital. Presente na cerimônia de entrega, John Venera fez um agradecimento à equipe e enalteceu os investimentos feitos. “O fortalecimento das operações aéreas é fundamental para salvar vidas, assim como ocorreu comigo”.
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado

A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
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