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Valdir Barranco cobra explicações da Sema por anulação relâmpago de multa de R$ 1,5 milhão aplicada à PCH

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) protocolou na última quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Requerimento nº 229/2025, em que cobra explicações da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema) e presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), Mauren Lazzaretti, sobre a anulação da multa de R$ 1,5 milhão aplicada à Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Inxu. A penalidade foi extinta em tempo recorde, durante votação que durou apenas dois minutos na sessão do Consema, realizada em 28 de fevereiro deste ano.

A usina, localizada entre os municípios de Campo Novo do Parecis e Nova Maringá, foi construída pela Mega Brasil Energia S/A – empresa ligada ao atual secretário da Casa Civil, Fábio Garcia – e pela Bimetal, que pertencia ao atual governador Mauro Mendes (União). Atualmente, os proprietários da PCH Inxu são Mariana Ribeiro Buffon, Angelo Bezerra Bonfin e Carolina Kusminsky Buffon.

Para o deputado, a rapidez da deliberação causa perplexidade e levanta sérios questionamentos.

“Como pode um colegiado extinguir uma multa dessa magnitude em apenas dois minutos, sem debate técnico e sem garantir transparência mínima aos cidadãos? Queremos saber quem ganhou com isso, quem perdeu, e por quê. A Assembleia não pode se omitir diante desse escândalo”, questiona Barranco.

A multa anulada diz respeito a um “evento desastroso” ocorrido em 2015, quando a estrutura da usina apresentou infiltrações, colapso do canal de carga e vazamento de materiais contaminantes, de acordo com relatórios técnicos do processo. O caso, segundo Barranco, exigia “análise cautelosa, detalhada e multissetorial”, mas foi encerrado sem debate, com base em suposta prescrição após cinco anos e seis meses da autuação.

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“A justificativa apresentada no Consema ignora que a legislação ambiental permite a interrupção do prazo prescricional em diversas hipóteses, além de prever dilação em função da complexidade do caso ou da pandemia”, criticou. O parlamentar quer acesso a todos os documentos que embasaram a decisão, incluindo atas, pareceres técnicos, votos, gravações da sessão e manifestações jurídicas da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou da assessoria da Sema.

Barranco também questiona se houve mudança recente na composição da 3ª Junta de Julgamento, responsável pela decisão, e se outras multas ambientais foram anuladas com base no mesmo argumento. O parlamentar destaca que esta não é a primeira penalidade sofrida pela PCH Inxu: em 2016, a usina foi multada em R$ 90 mil com base em seu faturamento de R$ 22 milhões. Em 2019, nova infração – desta vez de R$ 523 mil – foi aplicada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) por falhas de manutenção que colocaram em risco a segurança da barragem.

“A reincidência revela um padrão de conduta que mereceria rigor maior dos órgãos de fiscalização, e não anistia sumária. Há um histórico de impunidade que precisa ser investigado com urgência”, apontou o deputado.

Segundo dados divulgados pela imprensa local, a anulação da multa da PCH Inxu ocorreu no mesmo dia em que o Consema também revogou a penalidade de R$ 6 milhões imposta à empresa Mandassaia Agro Eireli, autuada por desmatamento em área de preservação permanente. Somente em 2025, pelo menos 14 multas ambientais acima de R$ 1 milhão foram anuladas sob o mesmo argumento de prescrição, totalizando mais de R$ 32 milhões perdoados.

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“Estamos diante de um possível desmonte das políticas ambientais em Mato Grosso. É inaceitável que o Consema esteja se tornando um balcão de perdão para grandes empreendimentos com histórico de infrações ambientais”, denunciou Barranco.

O requerimento é fundamentado no dever constitucional da ALMT de fiscalizar o Poder Executivo, previsto no artigo 26 da Constituição Estadual. O parlamentar solicita ainda informações sobre eventuais procedimentos internos instaurados na Sema para apurar favorecimentos a empresas ligadas a agentes políticos e medidas para garantir mais transparência nos julgamentos ambientais.

“Não se trata apenas de números, mas da credibilidade das instituições e da defesa do patrimônio ambiental de todos os mato-grossenses. Se essa decisão for mantida sem apuração rigorosa, estará aberto o caminho para o desmonte total da fiscalização ambiental no estado”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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GT de Proteção Animal debate impactos dos atropelamentos

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O Grupo de Trabalho (GT) para proteção dos animais realizou na tarde desta sexta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) uma reunião voltada à discussão dos impactos dos acidentes de trânsito na fauna silvestre e doméstica. A iniciativa faz parte da Campanha Maio Amarelo, movimento nacional de conscientização sobre segurança no trânsito que destaca que a responsabilidade é de todos.

O presidente do GT, Nilson Portela Ferreira, apresentou um dado alarmante: cerca de 450 milhões de animais são atropelados anualmente nas rodovias brasileiras, segundo o Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE-UFLA). Isso representa um atropelamento a cada segundo.

“Os atropelamentos antecipam até mesmo a extinção dos animais”, alertou, destacando a drástica redução populacional de diversas espécies afetadas por acidentes rodoviários.

A médica veterinária Tatiana Soares, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), pontuou três pilares essenciais para enfrentar o problema: conscientização, educação e responsabilização. Ela destacou o avanço na sensibilidade social em relação à causa animal e o papel fundamental do Legislativo na criação de leis de proteção.

Tatiana também explicou que o Maio Laranja – campanha nacional realizada paralelamente ao Maio Amarelo – tem foco na proteção da fauna silvestre e doméstica, com ações para combater atropelamentos. “A iniciativa alerta para os impactos no ecossistema, reforça a responsabilidade dos tutores, a conscientização dos motoristas, a criação de passagens seguras e a importância das denúncias para embasar políticas públicas”, afirmou.

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A veterinária orientou ainda sobre como agir ao presenciar o atropelamento de um animal: acionar a Delegacia de Meio Ambiente (DEMA); ligar para o 190, solicitando atendimento da Polícia Ambiental; em áreas sem batalhão ambiental, a Polícia Militar deve ser contatada para instruções; em rodovias ou zonas rurais, procurar o posto rodoviário mais próximo.

O Tenente Medeiros, do Batalhão Ambiental, reforçou que essas ações, além de poderem salvar vidas, ajudam a construir uma base de dados fundamental para a formulação de políticas públicas eficazes de proteção à fauna e prevenção de acidentes.

A presidente da Associação Tampatinha, Kelly Rondon, que atua em projetos voltados à causa animal e ambiental, elogiou o trabalho do GT e ressaltou sua importância na promoção de políticas públicas e mobilização social.

“É muito significativo ver pessoas se organizando em torno de um tema tão relevante. Hoje, os animais são considerados membros da família. Ver cidadãos reunidos na Assembleia Legislativa, discutindo práticas e buscando soluções, é algo inspirador”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos destina emenda e impulsiona projetos que fortalecem cultura tradicional

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Uma das bandeiras do deputado estadual Wilson Santos (PSD) é valorizar e fortalecer a cultura tradicional de Mato Grosso. Em 2024, ele destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 185 mil para contribuir com os pontos culturais Flor do Campo, Siriri Elétrico, São Gonçalo Beira Rio e Raízes Cuiabanas. Os recursos permitiram a realização de cursos artísticos e técnicos promovidos pelo Instituto Inclusão, Cidadania e Ação (Inca), beneficiando diretamente cerca de 300 pessoas.

“Quero aqui reafirmar o meu compromisso com a cultura popular cuiabana. A Assembleia Legislativa estará sempre de portas abertas para apoiar projetos sérios, como os desenvolvidos pelo Inca, que é uma instituição de respeito, formada por pessoas talentosas e dedicadas à valorização da nossa identidade. Cuiabá possui uma diversidade cultural, com manifestações que vão do siriri ao rasqueado, do teatro à literatura, e precisamos investir ainda mais para fortalecer cada uma delas. Que a cultura seja um instrumento de transformação social, inclusão e orgulho cuiabano. Contem comigo nessa luta”, declarou o parlamentar.

De acordo com a presidente da Associação Cultural Flor do Campo, Matilde da Silva, o apoio do deputado é fundamental para preservar as tradições e repassá-las às novas gerações. “O deputado nos agraciou também com um notebook, que vai nos dar suporte na elaboração de projetos e no desenvolvimento das nossas ações culturais. A nossa associação existe desde 1982 e busca difundir a cultura por meio da dança do Cururu e Siriri. Hoje, contamos com integrantes de diferentes faixas etárias, moradores dos bairros Ohara, Nova Esperança, Pedra 90, Carumbé, entre outros”, explica.

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O secretário adjunto de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel), Jean Moura, ressaltou a relevância do apoio do poder público nas ações culturais. “Agradecemos ao deputado Wilson Santos por todo o suporte, que tem ajudado a impulsionar nossas ações culturais. É dever do Estado apoiar essas iniciativas. Ainda há muito a ser feito pela cultura de Mato Grosso”, afirmou.

A presidente do Inca, Cibele Bussiki, destacou a importância das ações promovidas nos pontos culturais atendidos. “As dificuldades dos grupos que identificamos, estamos prontos para atender. Essa nossa parceria, já garantiu para que eles conseguissem legalizar e passar a ser cadastro no sistema do governo para receberem recursos direto. Eles têm valores, esses quintais, são extremamente acolhedores, principalmente os jovens e são eles que mantém as nossas tradições. Todas as referências da cultura cuiabana são importantes. Agradecemos as emendas e a Secel pela força aos grupos”, ressaltou.

Com os recursos destinados, o Inca proporciona aos grupos culturais o acesso a cursos como dança afro, coreografia, percussão, cenografia, figurino e maquiagem artística. Também são oferecidas capacitações sobre redes sociais, elaboração de projetos, produção de eventos, gestão financeira e networking.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT realiza encontro em Vila Rica para impulsionar desenvolvimento no Norte Araguaia

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Os festejos alusivos aos 39 anos de Vila Rica, cidade distante a quase 1,2 mil quilômetros de Cuiabá, foram marcados pela audiência pública, realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta sexta-feira (16), no Parque de Exposições de Vila Rica, sobre ações que promovam o desenvolvimento da região norte Araguaia, com destaque para a consolidação de asfalto num trecho da BR-158 e MT-431; instalação de um campus da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), indústrias e ferrovias.

De autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), empresários, produtores e lideranças políticas participaram do debate ampliado, onde ocorre a tradicional Festa de Emancipação Político Administrativa do Município de Vila Rica (FEPAVIR 2025).

Dr. Eugênio ressaltou a importância de aproximar o governo do Estado de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa da comunidade do Norte Araguaia, especialmente em Vila Rica, ouvindo as demandas da população para melhorar a qualidade de vida.

As lideranças clamaram pela pavimentação do trecho da BR-158, que compreende 130 quilômetros entre a comunidade Alô Brasil até o Posto Luizinho, nos municípios de Bom Jesus do Araguaia e Cana Brava do Norte, onde o fluxo de caminhões é grande no período de escoamento da safra, passando na Terra Indígena Marâiwatsédé, pertencente à etnia Xavante. Outra demanda é asfaltar a MT -431.

“O governador Mauro Mendes está resolvendo vários gargalos. Temos a pavimentação da 431 que é extremamente importante porque é uma estrada que liga Santa Terezinha até Santa Cruz do Xingu passando por Vila Rica. Já foram autorizados 20 quilômetros sentido Santa Cruz do Xingu e mais 20 quilômetros sentido Santa Terezinha e vamos fazer uma ação política para que esse asfalto possa ser estendido a cada uma das duas pontas. Já o problema ambiental da BR-158 foi solucionado com a criação de um traçado alternativo que chamamos de contorno, aumenta 90 quilômetros, mas traz aquilo que tanto queremos que é tirar o Norte Araguaia desse estado calamitoso sem asfalto, que causa sofrimento para a população”, disse o deputado.

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Foto: Diogo Palomares/Assessoria de Gabinete

Dr. Eugênio falou ainda sobre o potencial econômico da região, que foi durante anos a “capital do boi”, mas que agora vive uma transição da pecuária para a agricultura intensiva. Ele defende a implantação de agroindústrias no Araguaia para agregar valor à produção primária, gerando emprego e renda. “Essas commodities precisam ser transformadas em agroindústrias, chega de perder valor apenas vendendo as nossas commodities. Mato Grosso precisa fazer essa transformação emergencial”, afirmou Dr. Eugênio.

O prefeito João Salomão, popular João da Pá (PL), ressaltou a importância da infraestrutura e da tecnologia voltada à agricultura.

“A agricultura aqui está expandindo muito bem e temos uma expectativa muito grande para o futuro. Mas temos demandas urgentes, pois a BR-158 é um caos para nós. Já melhorou bastante, mas ainda falta muito. Queremos que asfaltem tudo para melhorar o tráfego”, disse o prefeito, ao agradecer o trabalho da ALMT na região.

O vice-governador Otaviano Pivetta (Reoublicanos) chamou a atenção para a união de força à consolidação das melhorias e citou cidades do Norte de Mato Grosso, como Sinop e Lucas do Rio Verde que prosperaram graças a organização administrativa e anunciou a instalação de uma escola técnica. “Assumo o compromisso de implantar aqui o ensino médio profissionalizante. Na próxima segunda-feira, vamos nos reunir com o secretário de Ciência e Tecnologia, o secretário de Educação e o prefeito do município para definir a metodologia de implantação do ensino técnico na escola de ensino médio local. A intenção é iniciar já no próximo ano, oferecendo formação técnica desde o primeiro ano do ensino médio. O objetivo é expandir esse modelo para todo o estado“, afirmou Pivetta.

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Além da BR-158, o produtor rural Antônio Paulo de Ben, morador de Vila Rica há 40 anos, reforçou a necessidade de asfalto na MT-431. “Essa rodovia que liga Santa Terezinha a São José de Xingu tem muito movimento. Então, a situação de perigo de acidente é demais, muita poeira, não é fácil”.

O presidente da Câmara Municipal de Vila Rica, vereador Isley Borges, popular Goiano da Cerâmica (MDB), expressou a satisfação em receber a Assembleia Legislativa. E lembrou que o Araguaia foi conhecido como “Vale dos Esquecidos”, mas hoje é o “Vale da Prosperidade”, e que a cidade possui cerca de 400 mil hectares agricultáveis, mas apenas 90 mil estão sendo utilizados. Ao lado das cidades vizinhas, segundo ele, o potencial chega a mais de 300 mil hectares ainda pouco explorados.

“A maior região de crescimento do Brasil é a nossa, em termos de produção. Por isso, a gente não quer mais esmola, não quer migalha, a gente quer trabalho, prosperidade, tecnologia e indústria”, afirmou, ao defender a privatização da BR-158 e destacar a logística do município, com acesso aos portos de Itaqui (MA), Barcarena (PA) e ao porto seco Porto Nacional (TO), todos em distâncias estratégicas para exportação.

Gilmar Silva, técnico da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), apontou que o principal desafio enfrentado pela agricultura familiar em Vila Rica é a falta de assistência técnica. Segundo ele, “há um número muito grande de famílias, principalmente assentadas e produtores tradicionais, mas poucos técnicos para atender essa demanda. A produção de leite, além da produção de hortifrúti e alimentos de subsistência movimentam a agricultura familiar local.

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O empresário Elker Moreira, criticou a falta de pavimentação na BR-158, situação que emperra o desenvolvimento. “Esse trecho sem asfalto parece uma brincadeira diante da importância logística e econômica da rodovia. A falta de infraestrutura prejudica o crescimento do município e impede que ele mostre todo o seu potencial. Apesar disso, o povo é trabalhador e disposto a crescer, e o município já foi destaque com o maior rebanho do estado. Unir forças políticas é essencial para pressionar por essa melhoria, que beneficiará toda a região produtiva. É inacreditável que, em pleno século XXI, uma rodovia tão estratégica ainda tenha trechos intransitáveis”.

Edeon Vaz Ferreira, diretor Executivo do Movimento Pró Logística de Mato Grosso, apresentou um estudo sobre as ferrovias e destacou importância do intermédio da ALMT para buscar oportunidades, inclusive fora do estado.

“Podemos fazer através da Assembleia Legislativa um movimento para viabilizar os investimentos em infraestrutura, reduzindo significativamente o custo do frete”, concluiu.

A FEPAVIR é realizada pela prefeitura municipal com apoio do Sindicato Rural e da Câmara Municipal de Vila Rica e reúne autoridades, empresários, produtores e moradores do Norte Araguaia.

Fonte: ALMT – MT

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