Mato Grosso
Validação de novos clones aponta caminhos para a produção de cafés especiais em MT
Pesquisadores estão realizando estudo por meio do Edital FAPEMAT 012/2023- Agricultura Familiar, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), onde validam 50 clones de Coffea canephora (robusta amazônico) em duas regiões de Mato Grosso. O estudo busca identificar cultivares de café adaptadas ao clima e solo do estado, com boa produtividade e qualidade de bebida, visando fomentar a cafeicultura local de forma mais eficiente.
O Coffea canephora é uma espécie de café originária da África Central. No Brasil, é cultivado principalmente nas variedades Conilon e Robusta. O nome “Robusta Amazônico” refere-se a híbridos desenvolvidos pela Embrapa a partir do cruzamento dessas duas variedades, adaptados à região amazônica.
O projeto é conduzido em parceria entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Extensão e Assistência Técnica (Empaer), Secretaria de Estado Agricultura Familiar (SEAF) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa/RO). Estão sendo avaliados dez (10) clones desenvolvidos pela Embrapa e quarenta (40) selecionados a partir de cruzamentos naturais. As análises estão sendo realizadas em campos experimentais da Empaer, nos municípios de Tangará da Serra e Sinop.
Os resultados da primeira safra comercial (2023) permitiram a análise de três aspectos principais, produtividade, ciclo de maturação e qualidade da bebida. No ciclo de maturação, os clones variam entre ciclos precoces (a partir de 228 dias) e tardios (até 324 dias). O AS10 apresentou o menor ciclo, enquanto o OP130 foi o mais lento para maturar. Essa diversidade pode ajudar os produtores a escalonar a colheita, distribuindo melhor o trabalho nas lavouras.
Em relação a qualidade da bebida, a análise sensorial do café, feita pelo Centro de Cafés Especiais do Espírito Santo (CECAFES), dividiu os clones em quatro grupos. Onze clones alcançaram notas entre 81 e 82 pontos na escala da avaliação, sendo considerados como bebida fina, com alto potencial para o mercado de cafés especiais. Entre eles, destacam-se os clones AS2, AS12, BG180, R152, Clone 25, Clone 01 e BRS2314.
Outros noves clones alcançaram nota 80 e também entraram na categoria de bebida fina. Vinte e quatro clones ficaram próximos do padrão exigido, com notas entre 78 e 79, enquanto seis apresentaram qualidade sensorial inferior.
Transferência de tecnologia e impactos na agricultura familiar
A pesquisa também gerou impacto direto na difusão de tecnologia, com a realização em maio de 2024 do “Dia de Campo”, em Sinop, onde reuniu 193 pessoas, entre agricultores, técnicos e pesquisadores. No evento foram apresentados resultados em quatro estações temáticas, facilitando o acesso à informação por parte dos produtores familiares.
A Empaer produziu cerca de 20 mil mudas dos clones avaliados em 2023. Em 2024, foram 10 mil mudas, fomentando a ampliação da cafeicultura nos municípios envolvidos.
Projeção para o setor
Segundos dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produtividade média do café em Mato Grosso foi 22,6 sacas/ha em 2023 e em 2014 era de 8,2 sacas /ha. Se comparado a produtividade de 2014 a 2023, houve aumento de mais de 180%. Esse ganho é devido, entre outros aspectos, ao cultivo de variedades clonais de robustas amazônicos, fato que demonstra que a produtividade ainda irá aumentar, em função do uso de clones mais adaptados ao clima e solo mato-grossense.
A coordenadora do projeto de pesquisa, doutora Danielle Helena Müller, sugere “que o uso dos clones validados pode ampliar ainda mais essa média, ao promover cultivares mais adaptadas ao estado, além da produtividade, a diversidade observada nos clones robustas amazônicos cultivados em Mato Grosso, tem despertado interesse de especialistas em cafés especiais. As condições locais, como clima e solo, parecem contribuir para características sensoriais únicas, não encontradas em outras regiões produtoras”.
Próximos passos
“Com a safra de 2023, foram realizadas análises estatísticas e sensoriais preliminares. É importante ressaltar que esses resultados iniciais serão consolidados com os dados das safras de 2024 e 2025. Os resultados consolidados serão apresentados em 2026, durante um novo Dia de Campo. Portanto, o estudo segue acompanhando o desempenho dos clones nas próximas safras, com o objetivo de estabelecer uma nova base produtiva para a cafeicultura no estado”, destacou a pesquisadora.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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