Secretaria Legislativa Institucional

 

80ª  Sessão Ordinária da 16ª Legislatura

15 de agosto de 2018, com início às 13:30 horas

Local: Plenario da Câmara  de Rondonópolis-MT

 

 

I – PARTE – EXPEDIENTE:

(Leituras de matérias)

 

 

REGIME DE URGÊNCIA:

 

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FORMA REGIMENTAL:

 

1. Projeto de Lei Nº 285/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 1.782.324,58(Um milhão setecentos e oitenta e dois mil trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos).

 

2. Projeto de Lei Nº 296/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a incluir Ação/Projeto no Anexo de Programa e Metas de Governo da Lei n° 9.366 de 03 de agosto de 2017 (PLANO PLURIANUAL 2018-2021) e no Anexo de Metas e Ações Priorizadas para o Exercício da Lei n° 9.484 de 18 de outubro de 2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018) e a realizar, no vigente orçamento, à abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante R$ 2.229.609,76 (dois milhões duzentos e vinte e nove mil seiscentos e nove reais e setenta e seis centavos).

 

3. Projeto de Lei Nº 300/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 328.128,02 (trezentos vinte e oito mil e cento vinte oito reais e dois centavos).

 

4. Projeto de Lei Nº 301/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais).

 

5. Projeto de Lei Complementar Nº 033/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera o artigo 12 da Lei n.° 1.800/90 que instituiu o Código Tributário do Município.

 

 

6. Projeto de Lei nº 15/2018, de autoria do Vereador ADONIAS FERNANDES, que dispõe sobre proibir o uso de NARGUILÉ em local público, neste município e dá outras providencias.

 

7. Projeto de Lei nº 07/2018, de autoria do Vereador BILU DO DEPOSITO DE ARÉIA, que dispõe sobre alterar a redação do art. 1° da Lei n° 6.209 de 25 de fevereiro de 2010.

 

8. Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de autoria dos Vereadores RODRIGO DA ZAELI, JAILTON DO PESQUE PAGUE E SUBTENENTE GUINANCIO, que dispõe sobre alterar dispositivos contidos na Lei Complementar Municipal n °. 091, de 08 de Novembro de 2010 e dá outras providências.

 

9. Indicação nº 83/2018, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,
10. Indicações nºs 611 a 657/2018, de autoria do Vereador Batista da Coder,
11. Indicações nºs 67 a 72/2018, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,
12. Indicações nºs 161 a 162/2018, de autoria do Vereador Orestes Miraglia,
13. Indicações nºs 280 a 283/2018, de autoria do Vereador Juary Miranda,
14. Indicações nºs 155 a 161/2018, de autoria do Vereador Sidnei,
15. Indicações nºs 215 a 217/2018, de autoria do Vereador Silvio Negri,
16. Indicação nº 28/2018, de autoria do Vereador Rodrigo da Zaeli,
17. Indicação nº 22/2018, de autoria do Vereador Roni Cardoso.

 

II – PARTE – GRANDE EXPEDIENTE:

1. Roni Cardoso
2. Beto do Amendoim
3. Thiago Muniz
4. Rodrigo da Zaeli
5. Mazett
6. Vilmar Pimentel
7. Orestes Miraglia
8. Silvio Negri
9. Fabio Cardozo
10. Adonias Fernandes
11. Subtenente Guinancio
12. Bilu do Deposito de Areia
13. João Mototaxi
14. Jailton do Pesque Pague
15. Juary Miranda

 

II – ORDEM DO DIA:

 

1. 1ª votação Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2018, de autoria da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, que dispõe sobre APROVAÇÃO das Contas anuais do exercício de 2015, gestão do Prefeito Municipal, Sr. PERCIVAL SANTOS MUNIZ, e dá outras providências.

 

2. única Projeto de Lei Nº 266/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera os artigos 6° e 16 da Lei n° 5.643 de 06 de janeiro de 2009 e suas respectivas alterações, que versa sobre a Política Municipal de Apoio o Idoso, a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Rondonópolis e do Fundo Municipal de Apoio à Pessoa Idosa de Rondonópolis.

• Com parecer favorável de CCJ, Saúde e Redação.

 

3. única Projeto de Lei Nº 283/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 62.800,00 (sessenta e dois mil e oitocentos reais), para atender as Secretarias Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico, Controle Interno, Habitação e Urbanismo.

• Com parecer favorável de Redação. Falta CCJ e Finanças.

 

4. única Projeto de Lei Nº 39/2018, de autoria do Vereador BATISTA DA CODER, que Institui no Município de Rondonópolis a “Semana da Dança Sênior” como forma de incentivo e reinserção social de pessoas especiais e da terceira idade.

• Com parecer favorável de CCJ, Educação e Redação.

              MESA DIRETORA

(Biênio 2017 / 2018)

                                                                                              Presidente

Rodrigo da Zaeli

 

1º Vice-Presidente

Beto do Amendoim

 

2º Vice-Presidente                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Elton Mazette

 

1º Secretário

Fábio Cardozo

 

2º Secretário

Cláudio da Farmácia

 

A presente Pauta poderá ser alterada:
a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor;
b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.

 

 

VETOS: üContrario: Contra o veto e a favorável da permanência do projeto. üFavorável: De acordo com o veto e contrário o projeto.