Rondonópolis
Vereador Welington Pereira propõe alteração na lei para garantir segurança jurídica aos servidores públicos de Rondonópolis

Foto- Assessoria
Em defesa dos direitos e da segurança jurídica dos servidores municipais, o Vereador Wellington Pereira (REDE) apresentou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que propõe a alteração do artigo 3º da Lei nº 14.035/2025.
A proposta tem como objetivo específico definir a natureza do acréscimo remuneratório de 1/3 sobre os vencimentos dos servidores que optam pelo regime de carga horária diferenciada de 40 horas semanais, assegurando que essa parcela não tenha reflexos no cálculo de férias, décimo terceiro salário, Imposto de Renda ou encargos previdenciários.
De acordo com o parlamentar, a medida busca corrigir uma lacuna na legislação vigente, garantindo que essas remunerações adicionais sejam devidamente reconhecidas como verba transitória e compensatória, e não como parcela incorporável aos vencimentos.
“Nosso compromisso é garantir que os servidores tenham segurança jurídica e transparência na composição de sua remuneração, evitando distorções na aplicação de seus direitos trabalhistas e previdenciários”, destacou Welington Pereira.
Respaldo Jurídico e Impacto na Previdência
A justificativa apresentada pelo vereador reforça que a alteração proposta respeita o princípio da legalidade, conforme previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. Além disso, segue entendimentos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os quais determinam que verbas de caráter transitório e compensatório não devem ser incluídas no cálculo de benefícios trabalhistas e previdenciários, nem na base de incidência do Imposto de Renda.
“A inclusão dessa parcela na contribuição previdenciária poderia gerar um impacto indevido no regime de previdência municipal, onerando os servidores sem que houvesse um real ganho patrimonial passível de incorporação aos proventos de aposentadoria”, explicou o vereador.
Compromisso com os Servidores Municipais
A iniciativa reforça o compromisso de Welington Pereira com o funcionalismo público municipal.
Desde o início do mandato, o vereador tem se destacado por apresentar propostas que asseguram direitos e garantem melhores condições para os servidores públicos de Rondonópolis.
“A valorização dos servidores passa, acima de tudo, por regras claras e justas. Nosso papel é atuar para que haja transparência e previsibilidade na administração pública, protegendo o trabalhador e evitando equívocos na aplicação da lei”, afirmou Pereira.
A proposta segue agora para tramitação na Câmara Municipal e será avaliada pelas comissões antes de ser apreciada em plenário.
Caso aprovada, a nova redação do artigo 3º da Lei 14.035/2025 entrará em vigor na data de sua publicação.
Por Assessoria

Rondonópolis
Grupo chinês estuda investimento em Rondonópolis

Foto- Assessoria
A cidade de Rondonópolis está no radar de uma grande indústria chinesa para investimentos. Uma comitiva do Haid Group visitou o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, na tarde desta sexta-feira (14), no paço municipal, para explanar sobre a intenção de implantação de uma fábrica da empresa chinesa no estado de Mato Grosso, estando Rondonópolis entre as cidades cotadas.
O Haid Group foi fundado em 1998 na China, com atuação na cadeia do agronegócio, incluindo produção de ração animal, criação animal e de alimentos, entre outros. A comitiva chinesa foi liderada pelo diretor-geral da região sul-americana do grupo, Yang jiawei, que fez uma exposição da história e força da marca no agronegócio chinês e no mundo, tendo investido cerca de U$ 500 milhões nos últimos 10 anos.
Yang jiawei justificou que Rondonópolis vem sendo estudada porque é um local estratégico logisticamente, além de ser um bom ambiente para instalação da empresa. Nisso, pontuou que o Haid Group pretende fazer um investimento na América Latina, com preferência para uma cidade de Mato Grosso. A comitiva ficou especialmente impressionada com a estrutura do terminal ferroviário na cidade.
O prefeito Cláudio Ferreira fez uma explanação das potencialidades da cidade, enfatizando os diferenciais competitivos da economia, serviços e infraestrutura locais. Ele informou que o Município tem uma lei de incetivos para atração de empresas, podendo oferecer isenção de taxa de obra, isenção de IPTU, isenção da tarifa de serviços urbanos, e isenção de ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis).
O gestor fez questão de enfatizar o potencial de oferta de matéria-prima pela cidade por estar em Mato Groso, um estado que cresce três vezes mais que a média nacional, tendo o agronegócio como grande mola propulsora do seu crescimento, com uma produção agrícola que cresce em média 4,5% ao ano.
“Vocês são bem-vindos aqui. Além da nossa cooperação naquilo já descrito em lei, nós podemos cooperar extraordinariamente ofertando uma propriedade que sirva bem à instalação do negócio de vocês”, garantiu o chefe do Executivo aos investidores chineses. “A China é um bom exemplo de liberdade econômica para nós”, reforçou.
Ao final da reunião, Yang jiawei externou que ficou muito grato pela calorosa recepção recebida em Rondonópolis. O prefeito, por sua vez, destacou que a Prefeitura vai continuar à disposição do grupo para aquilo que for necessário. Como símbolo de amizade, o grupo entregou um souvenir de presente ao prefeito: o boneco de uma heroína chinesa.
A comitiva chinesa ainda visitou em Rondonópolis uma sugestão de área que pode ser destinada à sua instalação, caso decida pela cidade. A intenção é que a matriz do grupo decida pelo local do investimento no Brasil até maio próximo. Outras cidades de Mato Grosso, como Lucas do Rio Verde, Campo Verde e Sorriso, também foram visitadas pela comitiva chinesa.
A reunião entre a comitiva chinesa e o prefeito também contou com a presença de diversos vereadores, outros representantes da Prefeitura e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Rondonópolis
Prefeitura planeja plantio de crotalária para diminuir quantidade de mosquito da dengue
A incidência do mosquito Aedes aegypti ainda preocupa o Poder Executivo de Rondonópolis, por isso nesta terça-feira (12), o vice-prefeito e médico Altemar Lopes reuniu-se na Câmara dos Vereadores com autoridades locais para buscar mais soluções para o cenário.
Com o objetivo é viabilizar saúde e tranquilidade para os cidadãos rondonopolitanos, debaterem a possibilidade do plantio de crotalária, especialmente nas regiões da cidade com maiores registros de casos de dengue, chikungunya e zik vírus.
A planta é uma alternativa natural para amenizar a proliferação do mosquito. Fácil de semear, resistente ao stress hídrico e a flor atrai libélulas, predadoras do Aedes aegypti.
Algumas cidades como Bandeirantes, no Paraná, e Selbach, no Rio Grande do Sul, registram queda no índice de arboviroses após realizarem o plantio em terrenos ociosos, jardins, marges de rios e quintais.
“Estamos na fase da elaboração do projeto, vamos tentar viabilizar o plantio da crotalária na nossa cidade, começar mapeando os bairros mais atingidos”, comentou Lopes.
Estiveram presentes na reunião a vereadora Luciana Horta, presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores, o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Álvaro José Fachim, especialistas da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), representante do grupo SombreAR, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Leonardo Resende, e representante da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (Acir).
Rondonópolis
Interdição de área para descarte de resíduos já gera transtornos em Rondonópolis

Foto- Assessoria
O embargo da área destinada para o aterro controlado do Serviço de Gerenciamento de Descartes (Seger), em Rondonópolis, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), nesta quarta-feira (12), já vem impossibilitando contribuintes de realizarem o descarte adequado de material proveniente de poda de árvores e da construção civil.
Localizada ao fundo da Penitenciária da Mata Grande, a área funciona há cerca de 20 anos sem licença ambiental. A atual gestão foi pega de surpresa, pois não esperava o impedimento após tanto tempo de funcionamento irregular, assim como não recebeu nenhum tipo de contato prévio antes da notificação e multa entregues nesta semana.
Sem tempo hábil para estudar uma solução, a entrada do aterro foi fechada, sendo necessário também o fechamento dos ecopontos da cidade, uma vez que o destino final do material descartado neles é a área do Seger.
A decisão já impacta a atividade das empresas e profissionais que atuam com poda de árvores, assim como do setor da construção civil, que deram de cara com as entradas do aterro e dos ecopontos fechadas e sem ter outro local para destinar o conteúdo.
Rondonópolis conta com o aterro sanitário, do outro lado da cidade, no qual não é possível o descarte de resíduos de podas de árvores, de acordo com a proibição estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), não sendo uma opção para o problema vigente.
Outro setor que logo sofrerá com a decisão da Sema-MT é a limpeza urbana, já que todo o material podado em praças, unidades de saúde, escolas, canteiros e demais áreas verdes públicas também é descartado no aterro controlado. A Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária estão avaliando o cronograma de limpeza para tomar a melhor decisão diante deste cenário.
A preocupação chega juntamente na esfera da saúde, pois o município ainda enfrenta uma batalha contra o Aedes aegypti, responsável pela transmissão de dengue, chikungunya e zika. Sem um lugar adequado para o descarte dos materiais citados, de móveis e outros itens, pode levar a população a jogar esses itens em locais inadequados, promovendo o aumento de focos para proliferação do mosquito.
Da mesma forma, o âmbito econômico pode sofrer prejuízo, uma vez que a construção civil é um dos principais segmentos da economia de Rondonópolis. Sem ter onde descartar os resíduos, as empresas precisarão paralisar as obras, repercutindo por consequência da dispensa de trabalhadores.
Nota da Sema Estadual
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), por meio da Unidade Desconcentrada de Rondonópolis, esclarece que o Auto de Infração e Termo de Embargo da área onde funcionava o “antigo lixão” foram expedidos após o Juizado Especial Volante Ambiental determinar inspeção no local
No momento da vistoria, técnicos da Sema-MT constataram que no local estavam sendo descartados vários tipos de resíduos e não apenas os da construção civil o que gerou a autuação e embargo
A Sema afirma que o Serviço de Gerenciamento de Resíduos do município foi notificado e não apresentou a licença ambiental.
-
Rondonópolis10/03/2025 - 13:33
Rondonópolis| Secretário de Habitação identifica irregularidades no programa habitacional
-
Esportes08/03/2025 - 21:31
Atlético-MG atropela América-MG e encaminha título do Campeonato Mineiro
-
Esportes08/03/2025 - 21:00
Inter surpreende Grêmio na Arena e larga na frente na final do Gauchão
-
Rondonópolis10/03/2025 - 15:56
Rondonópolis lidera exportações de MT com U$ 342,06 milhões
-
Esportes09/03/2025 - 21:31
Corinthians vence Santos sem Neymar e garante vaga na final do Paulistão após seis anos
-
Rondonópolis10/03/2025 - 15:16
Mulheres são homenageadas durante Sessão Solene
-
Policial10/03/2025 - 16:30
Polícia Civil empossa 38 candidatos aprovados em concurso pública nesta quarta-feira (12)
-
Esportes11/03/2025 - 00:30
Palmeiras vence São Paulo em jogo polêmico e garante vaga na final do Paulistão contra o Corinthians