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Rondonópolis

Vereadores adiam votação de Projeto de Lei e ferem o direito do servidor 

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Foto: Assessoria


A tarde desta quarta-feira (17), foi quente na Câmara Municipal de Rondonópolis, centenas de servidores lotaram o plenário e pediram aos vereadores que derrubassem o Projeto de Lei nº346/2018 onde o prefeito José Carlos do Pátio altera o teto máximo para pagamento da RPV (Requisição de Pequeno Valor), de 30 para 10 salários mínimos ferindo um direito do servidor.

Mesmo contrariando o desejo dos servidores o vereador Juary Miranda pediu vista do projeto, protelando a ação para daqui a 15 dias com o discurso de discutir melhor o projeto, o parlamentar teve o apoio também dos vereadores Silvio Negri, Oreste Miraglia, Claudio da Farmácia, Vilmar Pimentel, Beto do Amendoim, João Moto Taxi, Roni Cardoso e Adonias Fernandes que votaram a favor do pedido de vista e contra o servidor.

Para a presidente do Sispmur, Geane Lina Teles o pedido de vista foi recebido com surpresa já que a maioria dos vereadores tinham dito que derrubaria o projeto de lei do prefeito já que o mesmo fere os direitos dos servidores. “A maioria dos vereadores que votaram a favor do pedido do vereador Juary Miranda nos pegou de surpresa, pois acreditamos que os representantes do povo iriam respeitar a vontade daqueles e os colocaram para representa-los. Tivemos a Câmara Municipal lotada e o servidor queria apenas que os nobres vereadores os representassem e derrubassem o projeto de lei. Sabemos que se aprovado o projeto 346/2018 fica alterado o teto máximo para pagamento da RPV, isso significa que se o valor que o servidor tiver que receber ultrapassar o teto que o prefeito deseja alterar de 30 salários mínimos para 10, paga-se apenas o teto ou seja, o servidor que tem acima disso para receber da URV por exemplo ficará prejudicado, uma afronta aos servidores. Por isso pedimos que os servidores fiquem atentos as convocações do Sindicato, pois estamos lutando por um direito nosso e precisamos de todos. ”
Geane destacou ainda a parceria dos vereadores que estiveram ao lado do desejo do servidor. “O Sispmur agradece a postura dos vereadores que estiveram a favor do servidor, são eles, Rodrigo da Zaeli, Fulo, Fábio Cardoso, Hélio Pichioni, Guinâncio, Jaiton, Thiago Silva e Sidnei. Agradecemos também o vereador Reginaldo Santos por ter colocado a projeto da Gestão Democrática para ser apreciado, ” conclui.

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RPV
RPV, cuja sigla significa Requisição de Pequeno Valor, foi criada pela Emenda Constitucional 37 do ano de 2002, tendo como finalidade facilitar o pagamento de condenações de pequenos valores, a fim de trazer maior celeridade e eficácia às decisões judiciais.

GESTÃO DEMOCRÁTICA

Outro ponto discutido na Sessão Ordinária desta quarta-feira (17), foi a respeito da Gestão Democrática na qual os vereadores optaram por aguardar a decisão da justiça se abstendo da situação. “Vemos essa situação com bastante tristeza, grande parte dos vereadores optaram por não se posicionarem diante de uma situação que envolve a democracia. O prefeito tem ferido os princípios da Gestão Democrática em unidades municipais de educação, suspendendo o direito as eleições e escolha de novos representantes educacionais, favorecendo quem está no poder, lembrando que alguns desses foram escolhidos pelo próprio gestor.

Assessoria Sispmur

Rondonópolis

Micro e pequenos empresários participam de encontro sobre propriedade intelectual em Rondonópolis

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Evento vai abordar como a temática pode impulsionar a inovação, proteger ativos e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico

Businesspeople having a meeting at the conference room.

Os micro e pequenos empresários da região Sudeste de Mato Grosso terão a oportunidade de ampliar seus conhecimentos durante o 24º Evento de Representações da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI – Seccional Mato Grosso). Com o tema “Introdução à Propriedade Intelectual: fundamentos e importância como fator impulsionador ao desenvolvimento socioeconômico do Brasil”, o encontro será realizado na próxima terça-feira (30 de junho), a partir das 9h, na unidade de Rondonópolis do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/MT).
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do link disponibilizado pelos organizadores.
O gerente da Regional Sudeste do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT), Lucas Moreira, destaca que a iniciativa busca fortalecer o conhecimento sobre a importância da Propriedade Intelectual para o desenvolvimento regional, incentivando a inovação e valorizando as produções autorais.
“A capacidade inventiva é um dos maiores potenciais da humanidade. A criação de um produto, uma empresa, uma marca, um software ou uma obra de arte é a materialização dessa habilidade que pode transformar realidades. O Sebrae Mato Grosso valoriza a criatividade e a inovação, e defende as produções autorais”, ressalta.
A iniciativa integra as ações da ABPI no âmbito da Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual (ENPI), em parceria com a JETRO São Paulo, com o objetivo de disseminar o conhecimento sobre Propriedade Intelectual em diferentes regiões do país e incentivar a proteção dos ativos intelectuais.
Entre os palestrantes confirmados, estão Geraldo da Cunha Macedo, representante seccional da ABPI em Mato Grosso, presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB Nacional e da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da OAB/MT; Fumiaki Sato, diretor de Propriedade Intelectual da JETRO São Paulo; e Evelyn Roboredo, advogada especializada em Propriedade Intelectual e consultora da ABPI.
O evento é resultado de uma parceria entre o Sebrae/MT, a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/MT), a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT) e a Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT).
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Rondonópolis

Faz o Pix|Prefeitura de Rondonópolis paga salário de junho antecipado nesta sexta-feira (26)

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Os servidores municipais vão poder curtir o próximo jogo da selecão brasileira, na segunda-feira (29), e passar o fim do mês com dinheiro na conta. A Prefeitura de Rondonópolis efetua nesta sexta-feira (26) o pagamento do salário referente ao mês de junho de 2026.

Trata-se de uma premissa do prefeito Claudio Ferreira de quitar as folhas sempre dentro do mês trabalhado. Conforme o secretário adjunto de Finanças de Rondonópolis, Gilson Oliveira, essa medida demonstra equilibrio das contas pūblicas, compromisso com os servidores municipais e incentivo direto a economia do municipio.

“Priorizar os servidores ê reconhecer quem faz a cidade acontecer todos os dias. Por determinação expressa do prefeito, a Prefeitura antecipa, mais uma vez, o pagamento da folha de junho, após já ter antecipado a primeira parcela do 13° salario”, informou o secretario.

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Rondonópolis

Câmara de Rondonópolis terá expediente reduzido na segunda-feira por causa do jogo do Brasil na Copa do Mundo

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Foto- Assessoria

A Câmara Municipal de Rondonópolis funcionará em horário especial na próxima segunda-feira (26). Conforme comunicado oficial do Poder Legislativo, o atendimento ao público e as atividades internas ocorrerão das 7h às 12h.

A alteração no expediente foi definida em razão da partida entre as seleções do Brasil e Japão, válida pelas oitavas de final da Copa do Mundo, marcada para as 13h (horário de Mato Grosso).

Com a medida, servidores e população que necessitarem de atendimento na Câmara devem se programar para o período da manhã. O Legislativo informou ainda que o expediente normal será retomado na terça-feira (27), com o restabelecimento integral das atividades administrativas e do atendimento ao público.

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