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Vice de comitê da ONU diz ser “lamentável” descumprimento de decisão sobre Lula

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Preso desde abril após condenação na Lava Jato, Lula liderava pesquisas de intenção de voto à Presidência até ser barrado
Instituto Lula/Ricardo Stuckert – 21.3.18

Preso desde abril após condenação na Lava Jato, Lula liderava pesquisas de intenção de voto à Presidência até ser barrado

A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, lamentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desconsiderando recomendação do órgão das Nações Unidas, que pedia a adoção de medidas que assegurassem o petista nas eleições.

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo
, Sarah explicou que a decisão do comitê da ONU
, constituído por 18 peritos independentes, visava garantir que o ex-presidente tivesse seus direitos políticos assegurados até que haja uma decisão final da Justiça a respeito do caso tríplex, no qual o petista já foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem.

“O Comitê de Direitos Humanos considera a falha em cumprir com as medidas cautelares como uma violação ao Protocolo Adicional e, se a situação continuar como tal, o Comitê comunicará isso ao governo em seu devido tempo”, disse Sarah ao Estadão
. “A ação do Brasil é muito lamentável.”

O Brasil é signatário do protocolo que valida a ação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, o que abre possibilidade para que qualquer indivíduo recorra ao órgão contra o Estado brasileiro. Segundo Sarah, o Brasil deveria ter apresentado suas considerações ao próprio comitê já que discordava das recomendações, e não “argumentar que os tribunais domésticos não devem seguir as medidas cautelares”.

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Como o Brasil recebeu a decisão do comitê da ONU sobre Lula?


Presidido por Rosa Weber (foto), TSE decidiu desconsiderar decisão de comitê da ONU e barrar a candidatura de Lula
Divulgação/TSE

Presidido por Rosa Weber (foto), TSE decidiu desconsiderar decisão de comitê da ONU e barrar a candidatura de Lula

Na ocasião do surgimento da decisão do colegiado das Nações Unidas, os advogados de Lula
convocaram entrevista coletiva para cobrar o cumprimento das recomendações, chegando a sugerir que o Brasil se equiparava a grupos como o Talibã ao desrespeitar o pedido internacional.

“Não se trata de mera recomendação. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que os tratados internacionais estão acima da lei. Sobretudo os tratados que versam sobre os direitos humanos. Se o Brasil reconheceu a jurisdição, o Brasil tem que respeitá-la e cumpri-la porque ela tem efeitos vinculantes sobre todos os órgãos”, afirmou em meados de agosto o advogado Cristiano Zanin Martins.

O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, defendeu o contrário. Em nota, o Itamaraty afirmou que a decisão tem “caráter de recomendação e não possui efeito juridicamente vinculante”.

No julgamento realizado entre a última sexta-feira (31) e a madrugada de sábado (1º), apenas o ministro Edson Fachin considerou que a decisão do comitê internacional merecia ser acatada. Os demais seis ministros do TSE
entenderam que Lula não pode ser candidato pois se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de condenados por órgão colegiado em segunda instância.

A direção do Partido dos Trabalhadores anunciou, na noite dessa segunda-feira (3), que entrará com novo recurso na ONU
e também irá ao Supremo para tentar reverter a decisão que proibiu Lula de estar nas eleições de outubro.

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Senadores médicos defendem importância da CPI da Pandemia para a população

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Senadores médicos ajudam a qualificar os trabalhos da CPI da Pandemia, contribuindo para esclarecer dúvidas da população sobre a crise sanitária e tornar os depoimentos mais precisos e detalhados. Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica infectologista, a comissão parlamentar de inquérito vem mostrando as verdadeiras formas de prevenção à covid-19. Otto Alencar (PSD-BA) e Humberto Costa (PT-PE), também médicos, avaliam que o colegiado tem cumprido seu papel de trazer respostas à sociedade. O Senado também tem em funcionamento a Comissão Temporária da Covid-19, que analisa as ações governamentais de combate à pandemia. 

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Preços e fiscalização de planos de saúde serão tema de audiência na segunda-feira

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A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) promove audiência pública interativa na segunda-feira (21), às 16h, para debater a saúde suplementar no Brasil, com foco nos planos de saúde oferecidos pelas operadoras. Qualquer pessoa pode acompanhar o debate virtual e enviar perguntas pelo portal e-Cidadania.

A reunião foi requerida pelo presidente da CTFC, o senador Reguffe (Podemos-DF). De acordo com ele, as empresas que operam planos de saúde no Brasil se negam a vender planos de saúde individuais, obrigando os consumidores a adquirir planos coletivos.

“Nos planos coletivos, diferentemente dos individuais, o consumidor não tem a garantia de que não será descartado na renovação anual. Nos planos individuais, as operadoras não podem rescindir unilateralmente o contrato com os consumidores”, diz Randolfe na justificativa de seu requerimento para a audiência. 

Já confirmaram participação Vera Valente, diretora-executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde); Marco Aurélio Ferreira, da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp); Alexander Jorge Saliba, presidente da Associação Brasileira de Auditores em Saúde (Audif); Daniela de Assis Moya Yokomizo, primeira-secretária da Associação Brasileira de Odontologia Seção do Distrito Federal (ABO-DF); e Matheus Falcão, do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Também devem participar dos debates Rogério Scarabel Barbosa, diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB).

Valores elevados

Reguffe informa que, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o setor conta com mais de 47 milhões de beneficiários de planos ou seguros de saúde, sendo 23% deles contratos individuais e 77%, planos de saúde coletivos.

“Além dos planos de saúde atualmente apresentarem valores elevadíssimos às famílias brasileiras, há que se discutir a política de reajuste dos valores dos planos de saúde pela ANS. No ano de 2019 (pré-pandemia), enquanto o IPCA acumulou alta de 4,31%, os convênios individuais e familiares tiveram seus valores elevados em até 7,35%, conforme autorização da ANS. Os planos coletivos, por sua vez, apresentaram reajustes médios da ordem de 20%, uma vez que não têm seus valores regulados e aumentos autorizados pela agência”, acrescenta Reguffe. 

O presidente da CTFC também quer debater durante a audiência pública o desempenho da ANS nos últimos anos na regulação, normatização e fiscalização de entidades de assistência médica, hospitalar e odontológica. Reguffe sugere, ainda, que o debate deverá abordar o papel da agência na regulação, normatização e fiscalização das relações jurídicas e comerciais entre as operadoras de planos e os hospitais e outros prestadores de serviços profissionais médicos e odontólogos. 

A CTFC é composta por 17 senadores titulares e 17 suplentes; o vice-presidente é o senador Marcos do Val (Podemos-ES). 

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COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Comissão vai debater situação da educação indígena

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Jana Pessôa/Governo de Mato Grosso
Direitos Humanos - índios - educação indígenas (aldeia Halataikwa, da etnia Enawenê-nawê)
Audiência vai debater a educação indígena a partir do Sistema Nacional de Educação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na segunda-feira (21) para discutir a situação da educação escolar indígena. O debate atende requerimento apresentados pelas deputadas Joenia Wapichana (Rede-RR) e Professora Rosa Neide (PT-MT).

A audiência será realizada no plenário 12, às 9 horas.

Foram convidados para o debate:

  • representante do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, Rita Gomes do Nascimento (Potyguara);
  • o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro;
  • o professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Carlos Roberto Jamil Cury;
  • o professor da Universidade Federal do Amazonas e membro do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, Gersem José dos Santos Luciano (Baniwa); e
  • a integrante do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena de Mato Grosso e do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, Francisca Navantino Pinto de Ângelo (Pareci).

As deputadas que pediram a audiência lembram que estão em análise na Câmara os projetos de lei complementar 25/19 e 216/19, que tratam da instituição do Sistema Nacional de Educação, e que é importante debater as especificidades da educação escolar indígena dentro desse modelo de educação pública em discussão.

Da Redação – RS

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