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Mato Grosso

Vice-governador destaca apoio técnico do Estado aos municípios na melhoria da gestão dos serviços públicos

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde oficializaram, na tarde desta quarta-feira (12.11), a assinatura do convênio de cooperação de regulação do saneamento básico no município.

O acordo estabelece que a Ager será responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, prestados pela autarquia municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

A cerimônia ocorreu em Cuiabá e contou com a presença do vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, do presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, do diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento da Agência, Jossy Soares, e do prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz. Também participaram do ato os diretores da Agência, José Ricardo Elias, Wilber Norio Ohara e Aroldo de Luna Cavalcanti.

Durante a assinatura, o vice-governador Otaviano Pivetta destacou que o convênio reforça a política do Governo do Estado de apoiar tecnicamente os municípios que buscam aprimorar a gestão dos serviços públicos.

“O Estado, por meio da Ager, é parceiro para garantir transparência, equilíbrio e qualidade nos serviços de saneamento. É um trabalho técnico, planejado e conjunto, que traz segurança para o município e benefícios diretos à população”, afirmou.

O presidente da Ager, Luis Nespolo, ressaltou a importância do convênio para o fortalecimento da regulação no Estado e para a melhoria contínua dos serviços públicos. Segundo ele, a medida está alinhada ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que estabelece metas para a universalização do acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto até 2033.

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“A Ager contribui para a evolução da política pública de saneamento básico, provendo segurança jurídica por meio do controle, regulação e fiscalização, o que permite aos municípios viabilizar o acesso a investimentos públicos e privados para o alcance das metas de universalização do saneamento básico”, disse Nespolo.

Foto por Antonio Pinheiro/Secom-MT

Já o prefeito Miguel Vaz ressaltou que a parceria com a Agência representa um avanço significativo para o município.

“Fiz uma visita à Ager e constatei que sua estrutura e corpo técnico seriam os mais adequados para Lucas do Rio Verde. O município ainda enfrenta muitos desafios, entre eles o avanço no saneamento. Embora já tenhamos praticamente 50% da rede tratada, ainda precisamos progredir. Nosso objetivo é universalizar o acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto, e a Ager fará parte desse processo, dessa missão e desafio futuro”, destacou.

De acordo com o convênio, a Ager passa a exercer competências como regulação tarifária, fiscalização técnica e operacional dos serviços, acompanhamento do cumprimento das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico, apoio técnico e administrativo à prefeitura e ao SAAE, além da atuação da Ouvidoria da Agência.

Por meio da Ouvidoria, a Ager será responsável por receber, apurar e encaminhar as reclamações, denúncias, sugestões e solicitações dos usuários dos serviços de saneamento, garantindo o retorno sobre as providências adotadas e fortalecendo o controle social e a transparência na gestão pública.

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Antonio Pinheiro/Secom-MT

O diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento da Agência, Jossy Soares, enfatizou o papel da autarquia estadual e sua excelência na regulação dos serviços públicos concedidos.

“A regulação do saneamento em Lucas do Rio Verde pela Ager é uma medida muito adequada adotada pelo município. A Agência, pelo seu histórico de competência e pelos resultados recentes de excelência com que vem conduzindo a regulação dos serviços públicos, já tem sua capacidade reconhecida, o que se comprova pela nossa posição em quarto lugar no ranking nacional entre as agências reguladoras estaduais”, afirmou Jossy Soares.

“Regular o saneamento de Lucas do Rio Verde é especialmente significativo para mim, pois, como servidor da Funasa, acompanhei de perto o crescimento do sistema de água e esgoto do município. Hoje, como diretor da Ager, é uma grande satisfação retornar e ver a pujança de Lucas do Rio Verde, podendo contribuir novamente com um serviço público tão essencial, não apenas para o município, mas para todo o Estado de Mato Grosso”, completou o diretor.

Com vigência de dez anos, o convênio tem como objetivo assegurar a prestação de serviços adequados e promover o equilíbrio entre os interesses do poder público, dos usuários e do prestador de serviços. A partir da assinatura, a Ager passa a exercer o papel de entidade reguladora, acompanhando a execução e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Militar detém quatro pessoas, apreende arma de fogo e 17 munições em Nova Mutum

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Policiais militares do 26º Batalhão apreenderam três adolescentes suspeitos de furto e também prenderam um homem por porte ilegal de arma de fogo, em duas abordagens distintas, em Nova Mutum, na noite desta quarta-feira (3.12). As equipes recolheram uma pistola calibre 9 mm e 17 munições.

Durante desdobramento da Operação Tolerância Zero, a equipe policial foi acionada por um homem que relatou que sua residência foi invadida e que os suspeitos ainda estavam no quintal. De acordo com informações da vítima, a casa era constantemente alvo de furtos e frequentada por usuários de entorpecentes por estar temporariamente fechada.

Os policiais se deslocaram até a residência do Centro da cidade. Ao chegarem, eles encontraram dois adolescentes detidos por populares. Questionados sobre a denúncia, eles informaram que os entorpecentes estavam na posse de outro suspeito, que fugiu antes da chegada dos militares.

Os suspeitos foram conduzidos à delegacia. No local, o pai de um dos integrantes apresentou seu filho, que também é menor. Os três envolvidos possuem passagens por tráfico ilícito de drogas.

Segunda ocorrência

Em uma segunda ação, na madrugada desta quinta-feira (4.12), os policiais receberam informações de que um homem embriagado estaria incomodando um frentista de um posto de combustível. O suspeito estaria em frente a um bar já conhecido pela comercialização de drogas na região.

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De imediato, as equipes localizaram o suspeito. Ao ser abordado, foi encontrada com ele uma pistola de calibre 9 mm e um carregador com 17 munições intactas. À PM, ele relatou que adquiriu a arma na cidade de Cáceres e que seria membro de uma facção criminosa. O suspeito foi conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939

*Sob supervisão Wellyngton Souza

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT entrega nova praça do Distrito de Bom Jardim, assina ordens de serviço e lança obras em Nobres nesta sexta-feira (5)

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O Governo de Mato Grosso entrega, nesta sexta-feira (5.12), a nova praça do Distrito de Bom Jardim, em Nobres. A agenda do governador Mauro Mendes no município terá início às 15h30, onde também serão assinadas ordens de serviço e lançadas outras obras.

Construída com recursos próprios do Governo do Estado, a nova estrutura da praça recebeu um investimento de R$ 7,8 milhões. O espaço está localizado na esquina da Rua Cajueiro com a MT-241 e conta com playground, academia e quiosques de alimentação. Foi realizado um trabalho de paisagismo para que a área seja um espaço de convivência para moradores e mais uma atração turística.

Durante a visita, também serão assinadas as ordens de serviço para três obras de asfalto novo: pavimentação de 29,3 km e construção de três pontes na MT-351, entre Bom Jardim e a BR-163; asfaltamento das ruas do Distrito; e a pavimentação de 16 km da estrada que dá acesso ao Sesc Serra Azul.

O governador também vai lançar as obras para asfaltar 12 km do acesso a Gruta da Lagoa Azul, autorizar investimento em asfalto urbano na cidade e entregar 265 escrituras definitivas para moradores de Nobres e do Distrito de Bom Jardim.

Confira a agenda:

15h30 – Chegada no Distrito de Bom Jardim, em Nobres
15h40 – Entrega da Praça de Bom Jardim
– Ato de assinatura das ordens de serviço para:
Asfaltamento de 29,3 km da MT-351 e de construção das pontes Rio Quebó (39m), Rio Quebozinho (30m) e Ribeirão Estivador (30m), entre Bom Jardim e a BR-163
Asfaltamento de 16 km da Estrada do Sesc
Asfaltamento de ruas e construção de calçadas e canteiros do Distrito de Bom Jardim
– Lançamento das obras de estruturação e asfaltamento de 12 km do acesso da Gruta Lagoa Azul (MT-241)
– Autorização para assinatura de convênio para asfaltamento de ruas e avenidas de Nobres
– Entrega de 265 escrituras definitivas para moradores de Nobres e do Distrito de Bom Jardim
17h – Retorno para Cuiabá

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil prende homem por ameaçar e descumprir medida protetiva contra jovem em Cuiabá

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A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu em flagrante, no final da tarde de quarta-feira (3.12), um homem de 42 anos, suspeito dos crimes de descumprimento de medidas protetivas, ameaça e injúria, em Cuiabá. A prisão foi efetuada pela equipe do Plantão 24h de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá.

A vítima, de 21 anos, compareceu à unidade da Polícia Civil para informar que o ex-namorado, mesmo ciente das determinações judiciais impostas pela Justiça, em conformidade com a Lei Maria da Penha, continuava a ameaçá-la.

A jovem estava bastante amedrontada e com medo das perseguições e da violência psicológica que continuava sendo praticada pelo agressor.

Durante atendimento no Plantão 24h de Atendimento a Vítima de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, a vítima foi acolhida e acalmada pela equipe, sendo, em seguida, ouvida pela delegada plantonista.

Diante das informações repassadas pela vítima, os policiais civis imediatamente passaram a diligenciar e localizaram o investigado em uma residência no bairro Jardim das Américas.

O suspeito foi conduzido até a unidade especializada de plantão, interrogado e autuado em flagrante pelos crimes de descumprimento de medidas protetivas, ameaça e injúria.

Após a confecção dos autos e as providências cabíveis, o preso será apresentado em audiência de custódia e ficará à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: Governo MT – MT

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