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Mato Grosso

Vilabelenses tem acesso ao exame online e à política para imigrantes

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Moradores de Vila Bela da Santíssima Trindade e região poderão realizar o Cadastro do Exame Online e escolher o Centro de Ensino de Jovens e Adultos (Ceja) mais próximo para realizar a prova. O serviço está sendo oferecido na Escola Estadual Verena Leite de Brito, diretamente com a equipe da Coordenadoria de Diversidades, da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc). Na oportunidade, a população também poderá conhecer a Política de Educação Para Imigrantes, que é desenvolvida pela Seduc.

Apesar da riqueza histórica que acompanha Vila Bela da Santíssima Trindade, indicadores mostram que a região tem um índice de analfabetismo considerado alto, atingindo quase 6% da sua população. “Tem um público grande de analfabetos e muitos jovens fora da escola. Nosso foco serão os jovens de 15 anos que poderão concluir o Ensino Fundamental mediante a realização do Exame Online e os de 18 anos, para o Ensino Médio”, explicou Luis Alberto Alves Santiago, da coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Seduc.

O processo de cadastramento online é gratuito e as inscrições estão disponíveis no site da Seduc 24 horas por dia. Trata-se, portanto, de uma oportunidade única aos interessados que residem em Vila Bela, uma vez que a equipe do EJA estará de prontidão para realizar o trabalho.

O Exame Online é ofertado para atender as pessoas que não conseguem conciliar o trabalho e a educação, conforme prevê a legislação. “Todo cidadão tem o direito de certificar seus conhecimentos pertinentes ao aprendizado escolar mesmo fora da sala de aula, como o autodidata, por exemplo”, afirmou Antônio Marcos Passos de Mattos, responsável pela organização do Exame Online.

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Para buscar a certificação correspondente ao Ensino Fundamental, o candidato deverá ter idade igual ou superior a 15 anos completos até o dia da prova, independente de comprovação da escolaridade anterior. E para o Ensino Médio a idade deve ser igual ou superior a 18 anos, também até a data marcada para a prova, independente da comprovação da escolaridade anterior.

Candidatos maiores de idade podem realizar a prova do Exame Online do Ensino Médio mesmo sem ter concluído o Fundamental. Além disso, o pretendente retido no último ano do Ensino Médio poderá se inscrever na(s) área(s) em que não obteve êxito, conforme Art. 75 da Resolução Normativa nº 02/2009 do CEE/MT.

As provas acontecem o ano todo (até 16 de dezembro) em qualquer um dos 23 Cejas localizados em diferentes cidades do Estado.

Imigrantes

Levantamentos realizados pela Seduc também dão conta de que muitos estrangeiros bolivianos vivem na região, porém fora da escola. Portanto, engrossando as estatísticas de imigrantes que precisam de atendimento educacional. “Assim que soubemos da demanda, no início do ano, entramos com ações para atendê-los. Nossas equipes já visitaram Vila Bela para que pudéssemos intensificar de forma pontual”, lembrou Luis.

Para que o atendimento de fato chegue a esse público, haverá uma intensa divulgação sobre a Política de Educação para Imigrantes junto aos vilabelenses, no sentido de apresentar as diretrizes para que a meta, de atender todos os imigrantes, seja atingida.

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“Vamos fazer um trabalho de atendimento aos bolivianos que não estão estudando, uma busca dessas pessoas e as que se manifestarem interessadas vão estudar”, declarou Áurea Gardini, responsável pela massificação do trabalho em Vila Bela, juntamente com Antonieta Luiza Costa.

Servidores da educação, liderados pelo secretário Permínio Pinto, permanecerão em Vila Bela enquanto o poder executivo estiver na cidade. Toda a estrutura do Governo do Estado, com a presença do governador Pedro Taques e demais secretários estão com as agendas disponíveis para atender as demandas locais. A iniciativa de transferir a capital para Vila Bela é em reconhecimento a importância da cidade, primeira capital de Mato Grosso, que completa 264 anos.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Via Brasil investe R$ 16 milhões para aumentar a segurança em trecho crítico da BR-163 no Mato Grosso

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Obras de correção de traçado na Serra do Cachimbo já começaram

Foto- Assessoria

A Via Brasil BR-163, concessionária responsável pela administração de 1.009 quilômetros da BR-163/230, iniciou importantes obras de correção de traçado em três pontos estratégicos da Serra do Cachimbo, no município de Guarantã do Norte (MT).

Com investimento de aproximadamente R$ 16 milhões, as intervenções têm como principal objetivo aumentar a segurança viária, reduzir o número de acidentes e proporcionar melhores condições de tráfego em um dos trechos mais críticos da BR-163 no estado.

As obras de correção de traçado consistem em intervenções voltadas à modernização da infraestrutura e a adequação das curvas da pista, o que garantirá melhor visibilidade aos motoristas e reduzirá o risco de tombamentos.

Trecho crítico com histórico de acidentes

A Serra do Cachimbo é reconhecida como um dos pontos mais sensíveis da BR-163, com histórico de ocorrências, principalmente tombamentos de caminhões. Diante desse cenário, a Via Brasil BR-163 vem intensificando ações de segurança viária no segmento.

Como medida inicial, já foram implantados medidores de velocidade nos pontos considerados mais críticos. Agora, a concessionária avança com a correção de três curvas estratégicas, promovendo uma rodovia mais segura e confiável para todos os usuários.

Locais das intervenções

As obras de correção de traçado estão previstas para três pontos da BR-163, todos localizados no município de Guarantã do Norte:

  • Primeira curva – Km 1102+447
  • Segunda curva – Km 1103+387
  • Terceira curva – Km 1109+334
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A entrega ocorrerá em três etapas: a primeira curva tem conclusão prevista para maio, a segunda para junho e a terceira para agosto.

Sinalização e segurança durante as obras

Com foco na proteção de vidas e na segurança operacional, a Via Brasil BR-163 implantou sinalização provisória nas frentes de serviço. Seguindo as diretrizes do DNIT, placas de obras foram estrategicamente posicionadas para orientar os condutores com clareza.

Para reforçar a redução de velocidade e aumentar a percepção de risco nos trechos em obras, também foram instaladas lombadas provisórias. As medidas garantem um ambiente mais seguro tanto para os usuários da rodovia quanto para os colaboradores que atuam nas intervenções.

Ao término das obras, toda a sinalização provisória será retirada, com a plena normalização do tráfego e a entrega de um traçado mais seguro e adequado às características do trecho.

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Mato Grosso

Falta de infraestrutura impede eletrificação total em MT, aponta presidente do Sindenergia

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Carlos Garcia aponta como alternativa um modelo híbrido, que combine energia elétrica com outras fontes, como biocombustíveis e biometano
 
A eletrificação total da economia ainda está longe de ser realidade em Mato Grosso. A limitação da infraestrutura elétrica e o alto custo de expansão impedem que o estado dependa apenas de energia elétrica, o que abre espaço para o uso combinado de diferentes fontes energéticas.

O tema será um dos principais pontos do Encontro da Indústria do Setor Elétrico 2026, que acontece nos dias 12 e 13 de maio, em Cuiabá, no UNISENAI, promovido pelo Sindenergia-MT.

Segundo o presidente do sindicato, Carlos Garcia, a transição energética no estado precisa considerar a realidade da infraestrutura disponível e o custo dos investimentos.

“Eu não consigo eletrificar o estado de uma vez só, porque não tem infraestrutura elétrica para isso. Precisaria de muito investimento e isso iria para a tarifa e a população pagaria ainda mais caro. Então não conseguimos fazer”, afirmou.

A avaliação é de que a saída passa por um modelo híbrido, que combine energia elétrica com outras fontes, como biocombustíveis e biometano, aproveitando o potencial regional de cada área do estado.

“Todas as fontes são importantes e complementares. Nenhuma delas é capaz de atender toda a demanda sozinha”, disse.

A proposta defendida pelo setor é que o estado avance em um planejamento energético regional, levando em conta as características de cada região. Em áreas com maior infraestrutura elétrica, a eletrificação pode avançar. Já em regiões com menor capacidade, alternativas como geração a partir de resíduos e biomassa ganham espaço.

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“Em locais onde não tem infraestrutura elétrica suficiente, a gente precisa trabalhar com o que tem ali. Se há potencial para biometano ou biomassa, é isso que deve ser explorado”, explicou.

O Encontro da Indústria do Setor Elétrico deve reunir representantes do setor produtivo, investidores e especialistas para discutir caminhos práticos para a transição energética em Mato Grosso, incluindo soluções que reduzam custos e evitem pressão sobre a tarifa de energia.

Além do debate técnico, o evento também busca aproximar empresas e soluções, com foco em geração de negócios e aplicação prática das tecnologias discutidas.

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Mato Grosso

Fachin nomeia Rabaneda para laboratório que mira erros judiciais

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Estrutura do Conselho Nacional de Justiça vai atuar na prevenção de falhas do sistema penal, com foco na qualificação de provas e na proteção de direitos fundamentais

Foto=- Assessoria

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, nomeou o conselheiro Ulisses Rabanedapara a presidência do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, marcando um avanço no enfrentamento dos erros judiciais no país. Instituído pela Resolução nº 659/2025, o grupo técnico foi criado com a proposta de modernizar o sistema penal brasileiro, atuando na prevenção de falhas estruturais que resultam em violações de direitos e condenações injustas.

A estrutura funcionará como um centro de inteligência, responsável por formular diretrizes nacionais, qualificar a produção de provas e analisar casos emblemáticos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e por organismos internacionais de direitos humanos.

A iniciativa foi destacada pelo ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, como uma mudança de paradigma ao tratar o erro judicial como um problema estrutural. Em artigo, ele cita casos emblemáticos que evidenciam falhas graves no sistema, como o Caso Evandro, no qual o tribunal reconheceu condenações baseadas em confissões obtidas sob tortura e sem provas válidas produzidas sob o contraditório.

Outro exemplo mencionado é o caso da 113 Sul (Marlon), em que houve a anulação de uma condenação mantida por anos com base quase exclusiva em elementos colhidos na fase de investigação, sem respaldo suficiente na prova judicial. Para o ministro, episódios como esses demonstram o custo humano dos erros judiciais e a necessidade de mecanismos permanentes de prevenção.

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À frente do laboratório, Rabaneda afirma que a prioridade será transformar falhas em aprendizado institucional. “Nosso objetivo é estruturar diretrizes que fortaleçam a produção de provas, protejam direitos fundamentais e reduzam o risco de condenações injustas”, disse.

Ele também destaca o caráter colaborativo da proposta, que prevê a participação de magistrados, especialistas e da sociedade civil na construção de soluções aplicáveis a todo o sistema de justiça.

Outro eixo da iniciativa é a reparação de danos causados por erros judiciais, com medidas que vão além da indenização financeira e incluem reconhecimento institucional e ações para evitar a repetição das falhas.

“Com atuação técnica e integrada, o laboratório deve consolidar uma política judiciária voltada à prevenção de erros e ao fortalecimento da confiança da sociedade na Justiça”, finaliza Rabaneda.

A proposta do laboratório também inclui a realização de oficinas, capacitações e estudos de caso, com o apoio da Rede de Inovação do Judiciário, buscando maior eficiência e padronização das práticas processuais.

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