Mato Grosso

Visibilidade às deficiências ocultas: lei reconhece o uso da fita de girassóis

Publicado

26/07/2023 - 10:47

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O incentivo ao uso da fita com desenhos de girassóis como identificação de pessoas com deficiências ocultas já faz parte das campanhas de acessibilidade e inclusão realizadas e estimuladas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, e desde a última semana, se tornou oficial em todo o Brasil.

Sancionada no dia 19 de julho, a lei 14.624/2023, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/2015), formalizou o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo das pessoas com deficiências ocultas, aquelas que não podem ser percebidas ou identificadas de maneira imediata, como surdez, autismo, diabetes, asma, limitações intelectuais, deficiências cognitivas, entre outras.

O objetivo do cordão é prevenir mal-entendidos, evitando que as pessoas que possuem deficiências ocultas se deparem com situações de constrangimento ao tentar acessar direitos como atendimento preferencial. A ausência de elementos físicos, como o uso de cadeiras de roda, bengalas, muletas, guias ou outros instrumentos, e até mesmo deficiências físicas visíveis, como amputações, cegueiras e má formações, fazem das pessoas portadoras de deficiências ocultas, vítimas frequentes de distorções, acusações, medo e constrangimento público.

A resposta humanizada trazida pela lei, está alinhada à essência e aos valores que norteiam a vida e a gestão da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que entre seus ideais, defende a participação social do Judiciário como agente de transformação.

“Há muito que já conhecemos o simbolismo do cordão de girassóis, como instrumento para identificar pessoas portadoras de necessidades ocultas e, claro, que devemos comemorar o reconhecimento nacional desse instrumento. Mas apesar dos nossos olhos e corações estarem focados nas conquistas do hoje, devemos sempre ter olhares, objetivos e percepções ainda maiores, voltados para o futuro. As angústias e as tormentas que envolvem essas pessoas e seus familiares exigem da sociedade respostas ainda maiores. Garantir inclusão e acessibilidade às milhares de pessoas que delas depende, é uma tarefa árdua, mas não impossível, principalmente quando cada um de nós, colocamos em nossos corações, a responsabilidade por simples gestos diários, que podem parecer pequenos, mas que na vida do outro, representam um valor sem medida”, comentou a magistrada.

Trabalho de Inclusão no Judiciário – Clarice Claudino chamou a atenção para o trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente de Acessibilidade do Tribunal de Justiça, presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, que vem desenvolvendo ações humanizadas de conscientização e de garantia de direitos, como de ir e vir, dentro e fora das instalações do Tribunal.

“O Poder Judiciário tem trabalho de forma intensa no sentido de promover debates, ações e atividades de conscientização, principalmente entre os nossos servidores, e fora do Tribunal também. Quanto mais as pessoas conhecerem a dificuldade e a dor que envolve a vida do outro, mais poderão agir amparando, acolhendo e talvez até mesmo, se reconhecendo com alguém que também precisa de cuidados. Nem todas as dores são visíveis, grande parte das pessoas sofrem e atravessam suas angustias em silencio, e enxergar a fragilidade do outro, nos faz mais humanos e sensíveis, inclusive às nossas próprias dores”, defendeu a desembargadora Nilza Maria.

A presidente Clarice Claudino e a desembargadora Nilza Maria foram presenteadas com um cordão de girassóis, entregue pela Associação dos Amigos dos Autistas, Neurodiversos e Pessoas com Doenças Raras de Mato Grosso (Amand-MT), durante a capacitação sobre “Inclusão de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho”, realizado pelo Poder Judiciário, no mês de junho.

As ações implementadas pelo Tribunal de Justiça também estão alinhadas às diretrizes da Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre o desenvolvimento de ações para inclusão e acessibilidade.

Reconhecimento – A gestora da Comarca de Nova Mutum, Ronise Sabadin, comemorou o reconhecimento nacional do cordão de girassóis e falou sobre as limitações vividas pela sogra Salette Sabadin, de 64 anos, diagnosticada há dois anos com demência frontotemporal (DFT). Servidora pública da área da saúde por mais de 40 anos, apesar das dificuldades, Dona Salette, que mora no Estado de Santa Catarina, já enfrentou sozinha por diversas vezes, a falta de preparo no atendimento às pessoas com deficiências ocultas.

“Falar sobre a condição da minha sogra é muito difícil, mexe muito com as nossas emoções. Ela sempre foi muito ativa, frequentava academia, praticava atividades físicas, viajava muito. Hoje ela está perdendo a memória, esquece objetos por onde passa, tem dificuldades em conversar e fica bastante calada. Nós nos preocupamos muito, pois como ela é uma pessoa aparentemente jovem e saudável, talvez aqueles que a vejam possam não entender suas limitações. E a aprovação do cordão, talvez seja uma forma de proteção às pessoas portadoras de deficiências ocultas, mas o conhecimento sobre esse instrumento precisa ser difundido, para que todos nós saibamos como nos comportar, quando nos depararmos com alguém usando o cordão de girassóis”, explicou Ronise.

O uso do cordão passa a assegurar atendimento adequado com agilidade, garantindo segurança e respeito aos portadores do cordão, e evitando por exemplo, que o tempo excessivo de espera para atendimentos, desperte reações de irritabilidade e sentimentos sociais de não pertencimento e discriminação. O símbolo do cordão não substitui a apresentação de documento comprobatório da deficiência.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto da entrega do cordão dos girassóis à desembargadora Clarice Claudino. O cordão de cor predominante verde com imagens da flor girassol em toda sua extensão. O girassol é uma flor de grande porte com pétalas amarelas e miolo maciço na cor marrom onde se encontram as sementes.

Naiara Martins/ Foto: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

Publicado

11/06/2026 - 15:43

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Da Redação

Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

Publicado

10/06/2026 - 20:34

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Da Redação

A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

Publicado

09/06/2026 - 17:31

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Da Redação

Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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