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VOLTA ÀS ORIGENS- Dona Neuma participa de ato de filiação de mais 600 novos militantes ao PSB em Dom Aquino

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Organizado pelo Diretório Estadual e pelo diretório do partido no município, evento contou com a presença da sociedade do Vale do São Lourenço, autoridades e representantes políticos

Foto: Assessoria

A pré candidata a deputada federal e Primeira Dama de Rondonópolis, Neuma de Morais participou o Ato de Filiação ao PSB realizado na noite de sexta-feira, 15, na cidade de Dom Aquino. O evento aconteceu no salão do Lions Clube e reuniu militantes e convidados simpatizantes do partido no município e da região. Durante o Ato Político a legenda socialista recebeu o reforço de mais de 600 novos filiado.

Com a presença do presidente regional da legenda, deputado estadual Max Russi, o evento contou ainda com as presreunças de prefeitos, vereadores e as principais lideranças do Vale de São Lourenço. O prefeito de Rondonópolis José Carlos do Pátio (PSB), também marcou presença no evento.

Natural de Dom Aquino Dona Neuma foi uma das oradoras que mais impactaram aos  que estavam presentes no evento. Ao fazer o uso da palavra, a pré-candidata além de reforçar seu compromisso em ser um agente da diferença da política brasileira, manifestou sua gratidão pela cidade onde nasceu.

“Estar aqui nesta noite na minha cidade natal é um presente muito grande, um grande orgulho e emoção. Eu sou filha de Dom Aquino, meus familiares, como reconhecem os moradores mais antigos, desbravaram essa terra quando ainda era Mutum. Minha família veio de Poxoréo e aqui eu nasci. Depois, fomos para a Região das Pombas, hoje pertence a São Pedro da Cipa, onde tivemos um sitio, fiquei ali naquela região, que depois pertenceu a Jaciara. Passei parte da minha adolescência em Juscimeira e Jaciara e aos 12 anos, a minha família se mudou para Rondonópolis. Sou grata e tenho muito amor por todo o Vale do São Lourenço, pois minhas raízes estão fincadas nesse chão”, contou a pré-candidata com muita emoção aos presentes.

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“Dona Neuma, Filha do Vale do São Lourenço”, essa era a frase que estampava o telão da noite, e ao fazer seu pronunciamento o prefeito de Rondonópolis José Carlos do Pátio (PSB), falou sobre a responsabilidade que a pré-candidata a Deputada Federal tem com a região, sua comunidade e causas. “Eu quero aqui dizer Neuma, a responsabilidade daquela frase, que você faça muito pelo vale! Procure ter compromisso com a sua terra! Com a sua gente! De onde você saiu. Nunca abandone o trabalhador, nunca abandone o mais humilde, sempre olhe para as suas origens. Isso é importante: olhar para as suas origens, gente que olha para o futuro tem que reconhecer primeiro o seu passado”, afirmou o prefeito de Rondonópolis.

O Ato de Filiação teve como anfitrião o ex-prefeito de Dom Aquino Josair Lopes e os vereadores do PSB, Natalia Lopes e Sidnei Pinho. A Prefeita de Jaciara, Andréia Wagner (PSB), compôs a mesa junto com os prefeitos de São Pedro da Cipa, Eduardo Português (PSB) e de Rondonópolis José Carlos do Pátio (PSD) e os pré-candidatos a câmara federal Neuma de Morais (PSB), ao senado a médica Natasha Slhessarenko (PSB), e o deputado estadual e pré-candidato a reeleição Max Russi (PSB).

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Thiago Silva defende a oferta de cursos profissionalizantes para pessoas com deficiência em MT

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O parlamentar apresentou Projeto de Lei que visa capacitar a mão-de-obra de pessoas com deficiência para serem inseridas ao mercado de trabalho

Foto: Assessoria

Com forte atuação em promover ações e propostas de inclusão social aos grupos vulneráveis, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou Projeto de Lei de n.º 707/2022 que dispõe sobre a implantação de cursos profissionalizantes exclusivos para pessoas com deficiência, no âmbito do estado de Mato Grosso. A matéria foi apresentada, no dia 3 de agosto, em sessão plenária da Assembleia Legislativa.

“Temos que criar meios para oportunizar esse público com deficiência a estar capacitado profissionalmente para o mercado de trabalho. Assim, vamos ampliar a formação e qualificação profissional para fomentar a inclusão social com a promoção de uma educação com métodos que garantam o desenvolvimento social e econômico. Além disso, proporcionar a valorização e uma qualidade de vida para essas pessoas”, explica o parlamentar.

O projeto visa criar condições para que o cidadão com deficiência tenha o direito de receber uma formação profissional adequada para garantir oportunidades de trabalho, reduzindo as barreiras enfrentadas por serem portadores de necessidades especiais.

Conforme a legislação vigente, empresas são obrigadas a reservarem uma cota de cargos para atender as pessoas com deficiência, sendo que a capacitação de mão-de-obra vai facilitar a inclusão, de forma plena e produtiva para as vagas que exigem um profissional qualificado.

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CCJR analisa 17 projetos de lei em reunião ordinária

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 16ª reunião ordinária em formato híbrido na manhã desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao todo, 19 matérias estavam na pauta do dia, mas duas foram retiradas a pedido dos autores, dez receberam parecer contrário, seis tiveram parecer favorável aprovado e um foi aprovado em redação final.

Receberam parecer contrário, os projetos de lei (PL) 572/2020; 406/2021; 130/2020; 687/2020; 326/2021; 795/2021; 1096/2021; 1188/2019; 138/2020 e 962/2020. 

Os projetos 611/2022; 973/2021; 6/2022; 487/2022; 600/2022 e 4/2022 receberam parecer favorável e em redação final o Projeto de Lei 984/2020. 

Entre as matérias que tiveram a aprovação dos parlamentares, está o PL 6/2022, que amplia de 65 para 70 anos a idade limite para nomeação e posse de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O conteúdo dos projetos de lei e a tramitação estão disponíveis no site do ALMT, pelo link: https://www.al.mt.gov.br/proposicao/.

Fonte: ALMT

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Três instrumentos orçamentários precisam estar alinhados às receitas e despesas de MT

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A Assembleia Legislativa realiza audiências públicas para discutir a LDO.

Foto: Ronaldo Mazza

Um Estado com dimensões continentais como o de Mato Grosso, com 903 mil km², e uma população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE- 2021) em 3,5 milhões de habitantes, o uso do dinheiro público precisa estar alinhado às necessidades básicas de cada um dos cidadãos mato-grossenses.   

Por isso, o Executivo é obrigado, por lei (Constituição do Estado), a detalhar como será empregada a arrecadação de tributos (impostos e taxas), contribuições e transferências constitucionais, para os setores considerados essenciais ao bem-estar da população como, por exemplo, a saúde, educação, segurança e habitação.   

Nesse contexto, para que tudo dê certo e não fuja ao controle do teto de gastos, o Executivo estadual tem a obrigação constitucional de elaborar três projetos de lei que vão definir as diretrizes e a forma que serão aplicadas a arrecadação anual. Elas serão informadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).  

Para isso, o processo orçamentário se divide em quatro etapas: planejamento e elaboração pelo Poder Executivo; discussão e votação pelo Legislativo; execução e alterações pelo Executivo; e fiscalização pelo Legislativo, juntamente com o Tribunal de Contas.  

Segundo o secretário Parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, José Domingos Fraga Filho, os três instrumentos orçamentários são encaminhados para a discussão e votação pelos parlamentares a fim de ampliar e melhorar as propostas apresentadas pelo Executivo estadual.  

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 “Em relação ao PLOA, caso não seja aprovado, os deputados não podem entrar em recesso, e o Governo começa o novo ano com um orçamento de 1/12 avos previsto na lei orçamentaria em vigor. Um outro detalhe é que os deputados não podem diminuir os valores de receita e despesa inclusos na LOA”, explicou Fraga.  

Cada uma dessas três leis tem objetivos específicos. Elas são propostas pelo Poder Executivo, mas dependem da aprovação da Assembleia Legislativa para ser colocadas em práticas. Isso ocorre para que os deputados eleitos, como representantes dos cidadãos, possam sugerir e melhorar o planejamento orçamentário, buscando verificar se as demandas mais críticas da população de todo o Estado estão sendo contempladas.   

Em um ano, o governo não é capaz de fazer tudo o que foi planejado em seu programa de trabalho. Por isso, no primeiro ano de governo, o Executivo elabora o PPA que é o documento que define as estratégias e diretrizes de investimentos para um período de quatro anos. Mas a primeira proposta formulada pelo governo, que inicia seu mandato, é a LDO. Tanto essa lei quanto a LOA devem estar alinhadas as estratégias presentes no PPA.   

Vale destacar que a LDO determina quais as diretrizes do PPA serão tratadas no ano seguinte. A partir desse alinhamento, a LOA é quem vai detalhar todos os gastos que serão realizados pelo governo. É nesse momento que as autoridades e o cidadão ficam sabendo onde cada centavo da receita financeira será gasto.   

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Por isso, a estratégia do governo é terminar o ano com a LOA (receitas e despesas) aprovada, para o exercício financeiro seguinte. No documento, a receita e a despesa devem estar inseridas no orçamento anual. A LOA é estruturada em três documentos básicos: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.  

O orçamento fiscal prevê as despesas necessárias para que os órgãos da administração executem suas políticas públicas e mantenham suas estruturas e paguem a dívida pública.  

O orçamento de seguridade social é responsável pelo pagamento de pensões e benefícios, a receita é gasta com hospitais e medicamentos. O último define os investimentos feitos em empresas controladas pelo Governo e que não necessitam de recursos do governo para ter suas atividades.   

Um dos instrumentos disponíveis para o cidadão acompanhar os gastos dos valores arrecadados de impostos é o Portal da Transparência do Governo. Por meio dele, o contribuinte consegue consultar dados sobre a execução do orçamento fiscal e da seguridade social. Esses são os investimentos e gastos que afetam diretamente o dia a dia da população.  

 Mas antes de as propostas virarem leis, elas são discutidas no Parlamento. No momento, o debate é sobre a LDO-2023. A proposta já foi debatida em duas audiências públicas pelos deputados e a equipe econômica do governo com a sociedade civil organizada. Na proposta, o Executivo prevê uma receita de quase R$ 30 bilhões para ser executada em 2023. Nela já foram apresentadas 12 emendas.  

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Fonte: ALMT

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ALMT – Campanha Fake News II

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