Mato Grosso
75 novos servidores do Sistema Penitenciário vão reforçar efetivos das unidades prisional de MT

Setenta e cinco novos servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso se formaram, nesta quarta-feira (16.4), em cerimônia realizada pela Secretaria de Estado de Justiça, no Palácio Paiaguás. No grupo estão policiais penais, enfermeiros e assistentes sociais.
Com a presença do governador Mauro Mendes, do secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim, entre outras autoridades, a cerimônia reuniu familiares e as equipes da Academia da Polícia Penal em uma manhã emocionante, em que os novos servidores encerram o ciclo de formação e partem para a nova missão que exige, acima de tudo, sacerdócio, resiliência e compromisso.
O governador lembrou dos investimentos realizados para ampliação de vagas e da convocação de 488 policiais, nos últimos anos, no Sistema Penitenciário de Mato Grosso.
“Desejo que tenham, ao final da carreira, o mesmo orgulho com que vocês iniciam hoje o trabalho de policiais penais, enfermeiros e assistentes sociais. E que tenham orgulho em exercer vossas profissões com dignidade e ter a satisfação pessoal de fazer a diferença na vida dos mato-grossenses para conquistar um sistema prisional adequado, respeitoso e eficiente, cujos resultados impactam diretamente em nossa segurança pública”, salientou Mauro Mendes.
O secretário de Justiça explicou que os novos servidores reforçarão as unidades penais do Estado e que a convocação que permitiu essa nova turma demonstra compromisso do Governo com a segurança pública e o enfrentamento à criminalidade em Mato Grosso.
“Vamos continuar a trajetória de investimento e melhorias no sistema penitenciário, para alcançarmos e fortalecermos o que há de mais importante na instituição, que é a respeitabilidade institucional, e fazer do sistema penitenciário de Mato Grosso o melhor do país, com preparo, seriedade e compromisso”, pontuou o secretário de Justiça, Vitor Hugo.
O orador da turma, policial penal Walter Anacleto, agradeceu em nome dos formandos e destacou o início da jornada de responsabilidade e desafios. “Cada um aqui passou por experiências que nos moldou e ensinou a importância da disciplina, ética e trabalho em equipe. Aprendemos que a segurança pública não é apenas profissão, mas uma vocação que exige empatia e um profundo compromisso com a justiça”.
Os novos servidores passaram por um período de qualificação na Academia da Polícia Penal, com formação em diversas áreas e também conheceram os processos de gestão da Secretaria de Justiça.
“Encerra-se um ciclo e começa a carreira de cada um de vocês, em uma missão que exige sacerdócio. Nesse período de formação, a academia os preparou para prestar serviço público de qualidade”, destacou o coordenador da Academia da Polícia Penal, Rildo Pereira, que agradeceu ainda aos servidores da equipe de formação.
Dentro da grade de formação, os novos servidores passaram por aulas teóricas e práticas que envolveram conhecimento de armamentos, técnicas de tiro, escolta, intervenção prisional, primeiros-socorros, defesa pessoal e legislação aplicada.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, André Fernandes Ferreira, salientou a importância e as dificuldades do trabalho do policial penal para a sociedade. “A missão de vocês é salvar vidas, dentro do sistema penitenciário, exercendo o controle das unidades, e também fora, colaborando para a segurança pública de Mato Grosso. Façam o melhor todos os dias”.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim lembrou da importância da função do policial penal, considerando que é uma das mais estratégicas na segurança pública.
“Hoje celebramos essa vitória de vocês e digo que o trabalho de cada um vai muito além da segurança dos estabelecimentos penais e que muitas vezes a sociedade não vê. Vocês vão ajudar a preparar as pessoas que estão custodiadas a retornar ao convívio social, colaborando para construir uma sociedade mais justa e mais humana. Reconheçam o seu valor e tenham orgulho da profissão que escolheram sendo exemplo e espelho para os demais”, finalizou o presidente do Tribunal de Justiça.
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Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
Mato Grosso
Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.
No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.
“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.
A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas
Mato Grosso
Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas
Gefron/MT
Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.
Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.
Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.
Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.
Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.
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