A Prefeitura de Cuiabá tem alcançado êxito desde que adotou o sistema criado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM-MT), que tem como principal objetivo manter o controle das informações sobre a qualidade da gestão fiscal, identificando a eficácia fiscal no equilíbrio das receitas e despesas, cujos resultados impactam diretamente nas políticas públicas do Município.
“Desde que assumi a gestão municipal, tenho trabalhado para atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a fim de manter sempre o equilíbrio das contas, quanto às despesas e receitas do Município, tendo como resultado final um atendimento de excelência e serviços de qualidade à população cuiabana”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.
Todas as prioridades foram detalhadas no Mapa Estratégico, com foco específico na arrecadação de receitas próprias do município de Cuiabá. “Foram projetadas metas, por tributo até 2019, estabelecendo inclusive um objetivo referencial de estar entre as cem maiores cidades do Brasil em arrecadação. A atual administração tem atuado fortemente no setor do Planejamento Estratégico a fim de incorporar avanços importantes centrados nas receitas tributárias municipais em detrimento das despesas, e consequentemente, na definição dos objetivos e metas de curto e longo prazo com as respectivas estratégias”, ressaltou Pinheiro.
Para o processamento e apuração dos dados, a Secretaria Geral de Controle Externo do TCE utiliza como ferramenta de controle o Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic), cujas informações são compiladas no primeiro dia útil após o término do prazo para envio da carga mensal de dezembro, de acordo com os resultados dos índices de cada município, onde são consolidados com base nas informações e dados mensais e tempestivos enviados pelas unidades gestoras municipais.
Conforme avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, a Prefeitura de Cuiabá obteve melhora do nível de maturidade fiscal, sendo possível captar recursos a serem aplicados nas políticas públicas do município, além de gerenciar a aplicação de recursos orçamentários e financeiros como forma de patrocinar os programas, projetos, inciativas e ações estratégicas sem, contudo comprometer o equilíbrio das contas públicas. Essas informações foram constatadas por meio de dados expressivos na Receita Tributária Própria auferindo.
DESBUROCRATIZAÇÃO
Desde 2012, Cuiabá vem implantando a gestão estratégica orientada para resultado com uma abordagem gerencial desenvolvida para enfrentar problemas organizacionais, tais como: como inércia na burocrática, atrasos, atenção excessiva a processos internos, pulverização de ações, distanciamento dos públicos-alvo ou incapacidade de produzir e demonstrar resultados. Processos que levavam, em média, 35 dias para análise, passaram a levar cerca de 15 dias e com expectativa de reduzir ainda mais esse intervalo, sobretudo na estratégia de criar valor e diferenciar-se na perspectiva da sociedade. Além disso, na interação com o cidadão destaca-se a otimização da legislação para reduzir a burocracia e o tempo médio de análise de processos fiscais, por exemplo, na Secretaria Municipal de Fazenda. As projeções foram pautadas na análise comparativa do potencial das receitas tributárias próprias (per capita) de Cuiabá com outras capitais e cidades de mesmo porte.
Os processos internos críticos da cadeia de valor como reengenharia de fluxos de processos críticos, sobretudo aos relacionados com a gestão fiscal, para a melhoria do orçamento equilibrado e exequível. Por exemplo, o cancelamento de nota fiscal que antes era manual e físico, passou a ser totalmente eletrônico, ou seja, o contribuinte pode cancelar uma nota sem precisar se deslocar à Secretaria Municipal de Fazenda.
Da mesma forma a modernização das secretarias diretamente ligadas à gestão fiscal para a implementação de serviços de tecnologia de informação, tornou possível utilizar ferramentas eletrônicas que agregaram valor para os cofres públicos.
AVANÇOS
Neste caso, a criação da declaração eletrônica para o segmento da saúde, permite o controle eficaz das deduções legais, mecanismo fundamental para o grande incremento de arrecadação e melhoria na fiscalização e ganhos para a sociedade. “Podemos destacar a realização de mutirões de conciliação fiscal que oportunizam aos contribuintes a quitação de dívidas com o município e voltarem a ter crédito, movimentando a economia local e ampliando, assim, a arrecadação dos cofres públicos e, consequentemente a aplicação do recurso, prioritariamente, no âmbito social com a prestação de serviços de qualidade à população”, destacou.
Outro avanço para tornar mais eficazes e eficientes na geração de valores para a sociedade foi o aprimoramento da gestão do aprendizado e conhecimento para que os servidores possam atuar de forma rápida e eficaz às mudanças das variáveis externas, levando em conta os aspectos do desempenho, valorização e reconhecimento, sobretudo nas secretarias de forte atuação sistêmica.
BOAS PRÁTICAS
O fisco municipal participa ativamente dos grupos de trabalho da Câmara Técnica Permanente e da Assembleia dos Secretários da Associação Brasileira das Secretarias de Fazenda das Capitais (ABRASF). Trata-se de um respeitado colegiado com grande prestígio técnico a nível nacional, para realização benchmarking, ampliando o aprendizado a partir das melhores (capitais) práticas de sucesso.
São boas práticas de gestão contemporâneas que consagram o planejamento estratégico como ferramenta importante para uma nova visão da função gerencial do Estado, visando a criação de valor público, ao superar o paradigma burocrático tradicional para um modelo de gestão focado em resultados traduzidos nos objetivos estratégicos, monitorados pelos indicadores, para atingimento de suas metas, alavancadas por iniciativas estratégicas, onde reunirão as principais ações, ao encontro das demandas sociais.
(Com informações da 14ª edição da Revista Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso, disponível no portal www.tce.mt.gov.br. A matéria na íntegra sobre a Prefeitura de Cuiabá está nas páginas 37 a 40).
