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Mato Grosso

Sefaz cassa inscrição estadual de quatro empresas por sonegação

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) concluiu o procedimento de cassação das inscrições estaduais de quatro das cinco empresas identificadas durante a Operação Liber Pater. As empresas eram utilizadas como “fachada”, conhecidas popularmente como empresas laranjas, para realizar operações com bebidas quentes (cachaça, whisky, vodca e também vinho), sem o devido recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Juntas, as empresas emitiram 15.512 notas fiscais eletrônicas no valor de R$ 15 milhões. Desse total, foram sonegados mais de R$ 4 Milhões de ICMS. São elas: Tribo Comércio de Bebidas e Alimentos LTDA ME, Sandra Barbosa Pereira, Ademir da Silva Gonçalves e Comercial Mega Eireli.

De acordo com a Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento (UIFM), a partir dos documentos apreendidos durante a Operação Liber Pater e da reanálise minuciosa dos processos de constituição das empresas foi possível identificar que elas foram criadas de maneira fraudulenta.  Ou seja, utilizaram como sócios pessoas que não possuíam conhecimento ou capacidade econômica para ingressar na empresa – conhecidos como sócios-laranja.

As empresas de fachada foram utilizadas pela organização criminosa para emitir documentos fiscais inidôneos que acobertavam as operações internas de venda ao comércio varejista de bebidas. Contudo, não eram realizadas aquisições regulares dos produtos, uma vez que a mercadoria ingressava no território mato-grossense sem documento fiscal.

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A organização atuou no período de junho de 2016 a agosto de 2019 e o seu ganho econômico decorria da sonegação do ICMS, devido por substituição tributária. Os comerciantes do varejo participavam como beneficiários da fraude ao adquirir produtos com valores muito baixos, inferiores aos praticados pela própria indústria de bebidas ou seus representantes comerciais credenciados.

Em decorrência da cassação das inscrições estaduais, caso não haja impugnação do procedimento pelos responsáveis de fato, todos os documentos fiscais emitidos por elas serão declarados inidôneos. Com isso, deixam de ter validade para acobertar as operações descritas neles.

Após as notas fiscais serem declaradas, definitivamente, inidôneas a Sefaz dará andamento ao processo para que seja realizada a autuação dos contribuintes e a constituição do débito tributário. Os destinatários dessas mercadorias deverão ser notificados do início do procedimento fiscal.

Controle e Monitoramento

É diretiva da Secretaria de Fazenda (Sefaz) a estruturação de um complexo informatizado de monitoramento e controle dos contribuintes, garantindo tempestividade e assertividade na identificação de fraudes fiscais – evitando o surgimento de passivos tributários de difícil recuperação. Nesse sentido diversas rotinas de cruzamento massivo de dados, com emprego de métodos de inteligência analítica em ambiente de Big Data, vêm sendo criadas e começam a demonstrar todo seu potencial no combate à sonegação fiscal.

Mato Grosso

BR-364: Serra de São Vicente será interditada parcialmente para instalação de iluminação

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Uma faixa será bloqueada e o fluxo seguirá pela via liberada, das 9h às 12h

Foto- Assessoria

Os motoristas que trafegam pela BR-364 devem ficar atentos a uma alteração temporária no tráfego da Serra de São Vicente nesta terça-feira (23), das 9h às 12h. Nesse período, a Nova Rota do Oeste realizará o fechamento parcial da rodovia no sentido norte (Rondonópolis/Cuiabá), com interdição de uma faixa no trecho entre os quilômetros 343 e 347 da BR-364, para a implantação do sistema de iluminação do segmento.

O serviço poderá ser concluído antes do horário previsto, conforme o andamento das atividades. Durante a operação, a faixa da esquerda permanecerá interditada, enquanto o fluxo de veículos seguirá pela faixa liberada, com o apoio da sinalização operacional implantada no local.

A Nova Rota orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pela região, respeitando a sinalização, os limites de velocidade e as orientações das equipes que estarão atuando no trecho.

A implantação do sistema de iluminação integra as ações voltadas ao reforço da segurança viária e à melhoria das condições de trafegabilidade na Serra de São Vicente.

Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

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Mato Grosso

Mato Grosso recebe mais de 14 mil doses da vacina Pneumo 20 para crianças de até 5 anos

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Vacinação já está disponível em todo o país. Imunizante incorporado ao SUS protege contra 20 sorotipos da bactéria causadora de doenças graves, como pneumonia e meningite

A meta no Estado é vacinar 1.350.115 pessoas do grupo prioritário contra a influenza neste ano Crédito – Ministério da Saúde | Reprodução

Crianças menores de 5 anos que não completaram o esquema vacinal já podem ser vacinadas pelo SUS com a vacina Pneumo 20, que protege contra 20 sorotipos da bactéria pneumococcus, causadora de doenças graves como pneumonia e meningite. A estratégia nacional de imunização foi lançada no último fim de semana pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O Mato Grosso recebeu um lote inicial de 14.700 doses do imunizante para aplicação em todo o estado.
“Estou muito feliz de a gente poder transformar essa vacinação em realidade. Eu pude ver as primeiras bebezinhas, com dois meses de idade, já sendo protegidas com essa vacina, que é uma vacina que protege contra 20 tipos dessa bactéria, que é o pneumococcus. E como essa vacina é muito mais ampla do que a que a gente utilizava, ela vai proteger ainda, contra pneumonia grave e contra meningite”, destaca Padilha.

 

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Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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