Mato Grosso
Sefaz e CRC promovem palestra fiscal em Sinop e Cuiabá
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) e o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT) realizam nesta quinta-feira (17) e sexta-feira (18.10) palestras com a classe contábil para apresentar as alterações realizadas na legislação tributária. Na ocasião, o CRC apresentará o tema “Disrupção tecnológica e o contador 4.0”.
Em Sinop (a 500 km ao Norte de Cuiabá), o encontro será realizado nesta quinta-feira (17), às 19h, no auditório do Sindicato Rural de Sinop. Já em Cuiabá, o evento será a partir das 19h, no auditório do CRC. Os interessados em participar devem se inscrever no site do CRC.
Dentre os temas tributários abordados nas palestras está a Lei Complementar 631, que dispõe sobre a restituição dos incentivos fiscais. Aprovada e publicada em julho deste ano a lei trará equidade na concessão de benefícios para os setores produtivos, de forma com que eles passem a ser setoriais. A medida possibilitará, ainda, a recuperação econômica de Mato Grosso, com o aumento da arrecadação, e o reequilíbrio fiscal.
A emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) nos transportes interestaduais será também será discutida com os participantes. No início deste mês, o MDF-e passou a ser obrigatório nas operações realizadas dentro do território mato-grossense em veículos próprios, arrendados ou mediante a contratação de transportador autônomo de carga.
Outros assuntos o Simples Nacional e o registro da área edificada, para base de cálculo de Tacin serão abordados durante a palestra, que será ministrada pelo servidor José Salvador.
Agenda
Além das palestras em Sinop e Cuiabá, a Sefaz têm realizado uma extensa agenda no interior do estado. Em Tangará da Serra, a palestra acontece, também em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), no dia 21 de outubro no auditório da Associação Comercial e Industrial (ACITS). Para participar do evento é preciso se cadastrar antecipadamente no site do CRC.
Já em Cáceres, localizada a 220 km da capital, o evento organizado pela Sefaz será realizado na Câmara Municipal, das 14h às 17h. Alta Floresta também recebeu a equipe da Sefaz. Na cidade, que fica a 793 km de Cuiabá, a palestra foi realizada no dia 16 de outubro.
As palestras são ministradas por servidores da Sefaz e possuem o formato de fórum, possibilitando que o público participe, dialogue com a pasta fazendária e tire suas dúvidas sobre os temas tributários.
A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.
“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.
Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.
Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.
A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.
Foto- Assessoria
O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).
“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.
Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.
“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.
O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.
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