Mato Grosso
Especialistas alertam sobre segurança de pequenas barragens de terra
Realizar inspeções periódicas, orientar sobre os riscos da não prevenção ao rompimento de represas e disseminar informações a respeito do processo de construção de uma barragem hídrica por parte de empreendedores rurais. Esses e outros temas foram apresentados durante o “Seminário Aperfeiçoamento de Ferramentas Estaduais de Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito do Progestão – Segurança de Barragens em Mato Grosso”, realizado na terça-feira (05.11), em Cuiabá.
As palestras fazem parte de uma série de documentos que estão sendo elaborados pelos pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Angélica Barros de Campos e Ruben Jose Ramos Cardia, em parceria com a ANA e Sema-MT, para alertar e capacitar produtores rurais e fiscais técnicos do Estado de Mato Grosso sobre a importância de promover ações preventivas e de manutenção em barragens. Os documentos orientativos serão disponibilizados a toda população alertando sobre a importância da manutenção e classificação de risco.
Para Maria de Fátima Cardoso, gerente de Segurança de Barragens da Sema-MT, o grande foco do projeto é informar a sociedade civil sobre a importância de discutir o assunto e disseminar o conhecimento sobre as principais responsabilidades de cada ator do processo de autorização, construção e manutenção das barragens.
Segurança do Estado
Durante o evento, o Superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Luiz Henrique Noquelli, falou sobre a criação da Gerência de Segurança de Barragens, que realiza a classificação de barragens de água para usos múltiplos quanto ao dano potencial associado e à categoria de risco.
Noquelli explicou que a Resolução aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro), que regulamenta as barragens fiscalizadas pela Sema, foi publicada no Diário Oficial em 2017 e que no Estado foram verificados 258 mil espelhos d’água existentes nas propriedades rurais, por meio do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar).
“Na classificação de Dano Potencial Associado deverá ser considerada a existência de outras barragens no mesmo corpo hídrico e seus contribuintes que possa impactar ou sofrer impacto no caso de rompimento de algumas barragens”, afirmou Noquelli.
Para emissão da Portaria de Classificação da barragem a equipe técnica da Sema fará a análise dos documentos e peças técnicas apresentadas e, em caso de dúvida, poderá solicitar mais informações e/ou vistoria prévia in loco. A portaria conterá a descrição da Categoria de Risco, o Dano Potencial Associado e as atividades com o devido prazo e periodicidade que o empreendedor deverá realizar.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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