Policial
Polícia Civil apresenta projeto de lei para criação das delegacias de combate à corrupção e crimes cibernéticos
Assessoria/PJC-MT
A Polícia Judiciária Civil apresenta ao Governo do Estado uma minuta de Projeto de Lei Complementar sobre mudanças na Lei 407/2010, que define a estrutura organizacional da instituição. As principais mudanças se referem à criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e da Delegacia Especializada de Crimes Cibernéticos na estrutura da Polícia Civil, reforço à atuação da Divisão de Investigações Especiais e da reconfiguração das Delegacias de Polícia de Circunscrição Estadual, como as que atuam em investigações de crimes ambientais, tráfico de entorpecentes, crimes tributários e de fronteira.
A proposta apresentada pela Polícia Civil trata do fortalecimento das atividades da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), que tem entre as principais atribuições a apuração de crimes como roubos a instituições financeiras, roubos e furtos de defensivos agrícolas, sequestros, enfim, práticas criminosas que possuam ligação com organizações criminosas. A Divisão de Investigações Especiais, que tem a GCCO no escopo, terá por atribuição investigar as ocorrências de furto, roubo e conexas, direcionadas a bancos e caixas eletrônicos, defensivos agrícolas e afins, e contará com o apoio logístico e operacional da unidade circunscricional do fato delituoso, bem como fornecerá apoio a outras delegacias que forem determinadas.
“O objetivo dessa proposta é reforçar em todo o estado a investigação qualificada e a repressão aos crimes que envolvam o roubo e furto de defensivos agrícolas, uma vez que essa prática criminosa tem ramificações com outros crimes e a atuação da Polícia Judiciária Civil é fortalecer esse trabalho desenvolvido pela GCCO em conjunto com as demais delegacias do interior”, explica o delegado-geral da PJC, Mário Dermeval Aravéchia de Resende.
Já as demais unidades de circunscrição estadual, que investigam crimes de natureza especial em todo o estado, como as Delegacias de Meio Ambiente, de Repressão a Entorpecentes, de Fronteira e a de Crimes Fazendários permanecerão com atuação preferencial e com atribuição às infrações conexas à sua especialidade, inclusive àquelas previstas nas leis de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Delegacia de Combate à Corrupção
Em relação à criação da Deccor, a proposta inclui no Estatuto da Polícia Civil a nova delegacia, que foi instituída no mês de outubro via Decreto 267/2019, assinado pelo governador Mauro Mendes. A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção integra a estrutura da Diretoria de Atividades Especiais e tem também circunscrição estadual, com atuação nas investigações de fraudes ou modalidades de corrupção praticadas na administração pública sireta ou indireta municipal e em ações de agentes que atuem de forma isolada ou em grupo na lavagem ou ocultação de bens.
A criação da Deccor nos estados está entre os critérios estabelecidos pelo Ministério da Justiça para rateio entre as unidades da federação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O fortalecimento da Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos, a Proteção das Fronteiras e a Criação de Unidades Especializadas das Polícias Civis específicas para o combate à corrupção são alguns dos indicadores definidos por serem considerados estratégicos e de ganhos substanciais na produção de provas e no enfrentamento às organizações criminosas.
O delegado-geral Mário Resende pontua que a nova Delegacia permite à Polícia Civil atuar numa linha de trabalho investigativo nos moldes da força-tarefa da Operação Lava Jato, seguindo uma tendência de todos os Estados, conforme as premissas adotadas pelo Ministério da Justiça.
Crimes cibernéticos
Assim como ocorre em outros 14 estados da federação, que contam com unidades para investigação de crimes virtuais ou cibernéticos, a Polícia Civil de Mato Grosso propõe a criação da Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos. A instituição já possui uma Gerência de Crimes de Alta Tecnologia e, com a criação da delegacia específica, planeja reforçar as investigações nessa área.
Policial
Pedido de soltura de bombeiro acusado de atirar contra residência é negado em Rondonópolis

A tentativa da defesa de transferir para o regime domiciliar o bombeiro militar, acusado de disparar contra uma residência em Rondonópolis (MT), foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O desembargador Paulo Sergio Carreira de Souza, da Terceira Câmara Criminal, manteve a prisão preventiva do militar, que buscava o atual companheiro de sua ex-namorada. Os advogados pleiteavam a substituição da pena por prisão domiciliar combinada com monitoramento eletrônico e tratamento psiquiátrico, alegando que o acusado sofre de transtornos mentais e necessita de acompanhamento especializado.
O episódio, ocorrido na noite de 2 de abril, gerou pânico entre os moradores da região. Conforme os autos, uma testemunha relatou à Polícia Civil que precisou correr para se proteger com o filho pequeno nos braços assim que os tiros começaram. No local do atentado, a perícia recolheu oito cartuchos deflagrados de calibre 12, e o cão da família acabou baleado na perna. O bombeiro foi identificado por meio de câmeras de segurança e, posteriormente, apresentou-se à delegacia com o auxílio de um sargento da corporação, resultando em uma denúncia formal pelos crimes de disparo de arma de fogo e maus-tratos a animais.
Ao avaliar o pedido de habeas corpus, o desembargador considerou a prisão preventiva legítima e necessária para a garantia da ordem pública, dada a gravidade da conduta do agente. O magistrado destacou que o tribunal de segunda instância não poderia atropelar a análise do juiz de origem em Rondonópolis, que ainda avalia a aplicação de medidas cautelares alternativas. Além disso, o argumento defensivo sobre a demora na realização da perícia psiquiátrica — agendada apenas para agosto — não foi conhecido nesta ação, sob a justificativa técnica de que não se deve misturar debates sobre a legalidade da prisão com a celeridade de exames de insanidade mental em um mesmo recurso.
Apesar de manter a detenção, o Judiciário demonstrou atenção às condições de saúde do réu. No despacho, o desembargador determinou que a direção da unidade prisional onde o militar está encarcerado preste informações detalhadas, no prazo legal, sobre a estrutura de atendimento interno. O estabelecimento penal deverá esclarecer se dispõe de profissionais habilitados nas áreas de psicologia e psiquiatria, se o paciente já está recebendo o devido acompanhamento especializado e qual tem sido a sua resposta clínica ao tratamento oferecido.
Policial
Corpo de Bombeiros combate incêndio em três carretas estacionadas em posto de combustível

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na segunda-feira (25.5), um incêndio que atingiu três carretas que estavam estacionadas no pátio de um posto de combustíveis às margens da BR-163, em Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá).
A equipe do 3º Batalhão de Bombeiros Militar (3º BBM) foi acionada após o fogo começar em uma das carretas e se alastrar para os outros dois veículos, que estavam vazios no momento da ocorrência. Conforme informações no local, as chamas tiveram início no veículo estacionado ao centro e se propagaram rapidamente para as carretas ao lado devido à proximidade entre elas.
Quando os bombeiros chegaram, o incêndio já estava em grandes proporções. Os militares iniciaram imediatamente o combate às chamas e conseguiram controlar e extinguir o fogo, evitando que o incêndio atingisse estruturas próximas ao posto de combustíveis.
Após a extinção das chamas, a equipe realizou o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes e garantir a segurança da área. Não há informações sobre as causas do incêndio.
Policial
Suspeitos são detidos por tráfico de drogas após resistência à abordagem policial em Alto Garças

Durante patrulhamento em Alto Garças, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada por meio de denúncia anônima informando sobre um possível ponto de comércio de entorpecentes em uma residência localizada na Avenida Mato Grosso, abaixo de um supermercado nesta terça-feira (26).
Ao chegar ao local, os policiais perceberam forte odor de maconha vindo da residência. Durante a abordagem, um dos suspeitos desobedeceu às ordens da equipe policial e avançou em direção aos militares com a mão na cintura, sendo necessário efetuar dois disparos de arma de fogo para cessar a possível agressão.
Na sequência, o suspeito retirou um aparelho celular da cintura e o arremessou ao chão, danificando o objeto, vindo posteriormente a se deitar no solo. Outro suspeito também apresentou resistência, retirando um objeto da cintura e o lançando sobre o telhado de uma residência vizinha. Apesar das buscas realizadas, o material não foi localizado. A terceira suspeita colaborou com a ação policial.
Durante buscas no imóvel, os policiais localizaram três porções análogas à maconha, um rolo de papel filme utilizado para embalo da substância, três aparelhos celulares e a quantia de R$ 704,50 em espécie.
Todos os suspeitos, bem como os materiais apreendidos, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Alto Garças para as providências cabíveis.
Nenhum dos suspeitos foi atingido pelos disparos, sendo todos apresentados sem lesões corporais.
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