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O papel do auditor interno no combate à corrupção

José Alves- Foto: Assessoria
Em 20 de novembro se comemora o dia do auditor interno. Na administração pública, o papel desse profssional tem alcançado uma abrangência cada vez maior.
Se antes estava limitado a questões contábeis e financeiras, tem hoje uma competência muito maior, que envolve o aperfeiçoamento da gestão pública, o fortalecimento do controle interno, a conduta de servidores, o processamentos de fornecedores, a transparência e o combate à corrupção.
Ao menos nos últimos 10 anos, os Auditores Internos da Controladoria Geral do Estado – CGE (antiga AGE) têm se destacado em contribuir com a revelação de ilícitos praticados no âmbito da administração pública.
São casos em que a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (DEFAZ), o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) e Promotorias do Ministério Público instauram procedimentos de investigação a partir de auditorias realizadas por auditores da CGE, ou essas subsidiam investigações já em curso naqueles órgãos.
É raro que alguma investigação desses órgãos, quando relacionada com a Administração Pública, não tenha trabalhos realizados pelos Auditores do Estado.
Mas não são raras as críticas, tanto de pessoas comuns quanto de nobres analistas, que, sem perdão ou capacidade de compreensão das limitações do controle interno, disparam: “do que adianta isso agora? depois da casa arrombada, do roubo realizado, do prejuízo causado…”
Mas o que poucos sabem, até porque a notícia comum desperta pouco interesse, é que há um intenso trabalho sendo realizado pelos Auditores do Estado, no sentido de fortalecer os controles internos e inibir a possibilidade de ocorrências de fraudes. É isso mesmo: as coisas poderiam ter sido muito piores se não houvesse essa atuação.
Atualmente, 50% dos auditores da CGE estão alocados nessa atividade e no ano de 2018 realizaram avaliação dos controles internos de 24 órgãos, que representam 90% do orçamento do Estado. Foram avaliadas também 8 unidades centrais responsáveis pelos sistemas de contratações, transferências, patrimônio, contabilidade, financeiro, orçamento, gestão de pessoas e previdência, além da avaliação de 6 atividades fnalísticas, como gestão escolar e gestão hospitalar.
O modelo dessas auditorias de avaliação dos controles internos segue normas internacionais, especificamente o COSO.
Nesse trabalho, que ocorre de forma cíclica e permanente, busca-se mais que detectar as falhas de aderências a normas e procedimentos. O propósito maior é identificar as causas dessas falhas, através do mapeamento das vulnerabilidades de controle nas dimensões de pessoas envolvidas no processo, o processo em si, a estrutura organizacional, a infraestrutura física e a tecnológica, além da existência e segurança dos sistemas relacionados à atividade.
O foco é direcionado para as causas (vulnerabilidades do controle), pois o importante nesse modelo de atuação é tornar os sistemas de controle mais robustos e eficientes, para que sejam capazes de inibir os riscos de falhas e fraudes. Isso ocorre, por exemplo, quando identificamos que os sistemas informatizados não apresentam a segurança necessárias às transações:financeiras, contábeis, de aquisições, de folha de pagamento e de controle do patrimônio.
Outro exemplo é quando detectamos que o processo não está adequadamente mapeado, os fluxos apresentam falhas, quando há ausência de segregação de funções e de definições de alçadas de autorização ou quando identificamos que as pessoas envolvidas no processo não foram devidamente capacitadas ou apresentam perfil inadequado para as funções do setor.
Tudo isso começa numa fase denominada de mapeamento de riscos, na qual estabelecemos o Nível de Significância para o Controle. É esse indicador que vai determinar o esforço e a força de trabalho que vamos dedicar a cada órgão, atividade ou processo.
O trabalho não se encerra com a conclusão da Auditoria, segue em processo em que auxilia os órgãos e gestores na definição das providências que serão adotadas para fortalecer o sistema de controles internos. Ao final, ainda é realizado o monitoramento a fim de certificar se as ações realizadas são de fato suficientemente adequadas para proteger o patrimônio público de eventuais fraudes e desvios e garantir a melhoria dos serviços públicos.
É claro que continuaremos dando resposta imediata e com a mesma efetividade sempre que ocorrer algum desvio dentro da administração pública estadual, no sentido de contribuir com a revelação do ilícito e das pessoas envolvidas.
Mas os auditores internos, essencialmente, buscarão combater a corrupção através do fortalecimento dos sistemas de controle a fim de inibir as possibilidades de fraudes e desvios.
*José Alves Pereira Filho é Auditor do Estado e Secretário-Adjunto de Controle Preventivo na CGE-MT.
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Um estado que produz tanto não pode falhar com sua juventude
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A seca é um teste de gestão

Por Aluísio Metelo Junior*
A seca é um evento previsível e recorrente em todas as regiões produtoras do país. Ainda assim, muitos produtores chegam ao período crítico sem aceiros revisados, divisas limpas, estradas internas operacionais, equipes treinadas ou um plano estruturado de prevenção. Embora seja frequentemente tratada apenas como um problema climático, a seca é, na prática, um teste de gestão. Existe uma máxima que deveria orientar toda propriedade rural: na seca não se planeja, na seca se executa. O planejamento precisa ocorrer meses antes, pois quando os primeiros incêndios surgem, já é tarde para definir estratégias.
A principal barreira contra o fogo não é o caminhão-pipa, mas a manutenção preventiva da fazenda. As Resoluções nº 02 e nº 03 do COMIF reforçam que a prevenção deve fazer parte da rotina de gestão antes do período crítico, e não ser uma resposta emergencial à crise. Entre as medidas mais importantes estão os aceiros, que não podem ser vistos como mera exigência burocrática. Eles constituem a principal barreira física contra a propagação do fogo e devem ser dimensionados de acordo com a vegetação e o relevo, permanecendo limpos, contínuos e estrategicamente posicionados em divisas, reservas, florestas plantadas, lavouras e áreas de infraestrutura. Aceiros mal conservados oferecem apenas uma falsa sensação de segurança.
A segunda linha de defesa é formada pelas pessoas. Equipamentos sem operadores capacitados pouco contribuem para o combate aos incêndios e podem até aumentar os riscos. Ainda é comum a crença de que possuir um caminhão-pipa ou reservatório de água seja suficiente, mas a eficiência da resposta depende do preparo da equipe. As resoluções do COMIF destacam a importância da capacitação operacional, especialmente porque os primeiros minutos de um incêndio costumam ser decisivos para o controle das chamas.
É importante compreender que o fogo destrói aquilo que a seca apenas castiga. Enquanto a estiagem reduz a produtividade, o incêndio pode eliminar completamente os recursos necessários para a recuperação da propriedade. Pastagens, cercas, máquinas, áreas de preservação, florestas plantadas e a própria fertilidade do solo podem ser severamente comprometidos. Em muitos casos, os prejuízos de um único incêndio superam amplamente o investimento necessário para implantar medidas preventivas.
Nesse cenário, o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF) assume papel central. O documento funciona como um verdadeiro plano de voo da propriedade durante a seca, identificando riscos, áreas sensíveis, rotas de acesso, pontos de abastecimento de água, estruturas de apoio e protocolos de atuação.
Por sua complexidade técnica e legal, o PPCIF não deve ser tratado como mera formalidade. Sua elaboração exige acompanhamento de profissional qualificado, capaz de adequar o plano à legislação vigente, dimensionar corretamente recursos e orientar ações preventivas. Mais do que um documento, o PPCIF é uma ferramenta de gestão de risco que protege o patrimônio, reduz a exposição a multas e fortalece a capacidade de resposta da propriedade.
Quando a umidade cai, os ventos aumentam e os primeiros focos aparecem, não há espaço para improviso. A seca apenas revela quais propriedades se prepararam adequadamente. Aceiros revisados, equipes treinadas, equipamentos inspecionados, estradas operacionais e um PPCIF atualizado são os elementos que definem se a propriedade estará protegida ou vulnerável diante do fogo.
Aluísio Metelo Junior é Coronel Veterano do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, engenheiro de incêndio e especialista com mais de 30 anos de experiência em Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, ex-Presidente do Comitê Nacional de Gestão de Incêndios Florestais (CONAGIF/LIGABOM) e ex-membro do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (COMIF), CEO da Ellos Soluções Contra Incêndios Florestais.
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