Mato Grosso
Prefeito: “Nós sentimos segurança nesse governo; dinheiro dos convênios já está na conta”
O governador Mauro Mendes esteve na manhã desta sexta-feira (10.06) no município de Confresa (a 1.160 km de Cuiabá) onde assinou a ordem de serviço para o início das obras do Hospital Regional do Araguaia, com investimento de R$ 116,7 milhões, e autorizou obras e convênios para nove municípios da região.
Somente para Confresa, os novos convênios somam R$ 10,1 milhões de investimento.
O governador também inspecionou as obras de restauração de 120,3 km da MT-430/437, que liga o município ao trevo do Natanael.
O prefeito de Confresa, Ronio Condão, destacou que, há quatro anos, o governador Mauro Mendes fez o compromisso com os prefeitos que depois de arrumar o Estado iria construir os hospitais regionais, que seria um presente para cada região, e assim foi feito.
“Sempre tivemos muitas promessas e muitas falas de governos passados, que só vieram aqui pra lançar a obra desse hospital e ficava por isso mesmo. Mas agora é diferente, pois já tem projeto, licitação e o dinheiro na conta para construir. Agora podemos acreditar que o nosso hospital será construído. Por isso, nós prefeitos sentimos segurança nesse governador que está à frente do nosso Estado, e o dinheiro dos convênios também já está na conta. Muito obrigado por esse presente grandioso que vai atender toda a nossa região”, pontuou.
Além de Confresa, os convênios assinados beneficiam os municípios de Santa Cruz do Xingu (R$ 6,3 milhões), São Félix do Araguaia (R$ 12,2 milhões), Bom Jesus do Araguaia (R$ 78,8 milhões), Alto Boa Vista (R$ 9,4 milhões), Canabrava do Norte (R$ 9,7 milhões), Luciara (R$ 3,7 milhões), São José do Xingú (R$ 73,8 milhões) e Porto Alegre do Norte (R$ 29,9 milhões).
“Alguns anos atrás, quando andava por essa região ouvia da população que aqui era o Vale dos esquecidos. E hoje é uma alegria voltar aqui e ver o sorriso e a alegria das pessoas, porque aqui agora é o Vale da prosperidade, ou seja, está muito melhor e vai ficar muito mais ainda. Graças a Deus estamos conseguindo colocar o Estado em ordem”, destacou o governador.
Mauro Mendes ressaltou ainda que ao assinar esses convênios com os municípios, o Estado está cumprindo o seu papel perante o cidadão.
“Esse dinheiro investido aqui nos municípios é do cidadão, é do povo, dos impostos que nós pagamos, O papel do Estado e do poder público é aplicar corretamente esse dinheiro e produzir o resultado e isso que nós temos feito. O dinheiro do hospital está na conta e o prazo é de 24 meses para ser concluído e nós vamos cobrar da empresa que entregue a obra nesse prazo e com a qualidade necessária”, observou.
O Hospital Regional do Araguaia contará com 111 leitos de enfermaria e 40 UTIs, entre adultas, pediátricas, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal, para atendimento na média e alta complexidade. O investimento será de R$ 116,7 milhões.
A unidade de Saúde também vai ter 10 consultórios médicos, 2 consultórios para atendimento a gestantes, 6 salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia. A previsão é que a obra do hospital seja finalizada em até dois anos.
“O sonho desse hospital aqui no Araguaia começou lá em 2010, mas precisou o Governador Mauro Mendes assumir esse governo para tornar esse sonho realidade. É o vale dos esquecidos se tornando, agora, o vale da esperança e do progresso. É por isso que caminhamos ao lado do governador para que este estado se desenvolva cada vez mais”, destacou deputado federal Juarez Costa.
O senador Wellington Fagundes falou da importância das parcerias entre o Governo com os deputados e senadores para trazer tantas melhorias para o Estado.
“O nosso Mato Grosso é hoje um Estado de prosperidade. E estou muito feliz porque uma verdadeira parceria está acontecendo nesse Estado. Estamos construindo uma aliança que vai trazer muito mais desenvolvimento, mais progresso, mais oportunidades e, principalmente, esperança para toda a população mato-grossense”, ressaltou.
O deputado Nininho destacou que tudo o que está acontecendo no Estado é graças à competência e o compromisso que o governo tem com o dinheiro público.
“Desde o primeiro dia nós acreditamos no seu governo. Tivemos governos passados que vieram lançar a obra desse hospital e ficou só nisso, e nada de obra e nunca deram assistência para a saúde e graças a esse governo, que teve a sensibilidade e recuperou a economia deste estado, hoje temos uma gestão que nos orgulha de fazer parte, que faz a diferença na vida das pessoas”, disse Nininho.
Mais convênios
Para Porto Alegre do Norte o governador assinou autorização de convênios (R$ 29,9 milhões), que incluem asfalto novo, drenagem e passeio público na avenida Perimetral e no bairro Boa Esperança; para asfaltar, sinalizar e construir calçadas em cinco avenidas; construção de ponte de concreto sobre o rio Sabino, entre Nova Floresta e Porto Alegre do Norte; asfaltamento da MT-550; construção de cerca no aeroporto; para entrega de 1.699 luminárias de LED do MT Iluminado; entrega de um rolo compactador e outros dois rolos compactadores para o Consórcio Cidesa.
O município de Santa Cruz do Xingú recebeu autorização de convênios (R$ 6,3 milhões) para asfaltar, fazer drenagem e sinalização viária de 14 ruas; para compra de material para manutenção do asfalto de 22 ruas; para adequação do sistema de abastecimento de água. E ainda a entrega de uma escavadeira e um ônibus escolar.
Para o Alto da Boa Vista, o governador autorizou convênios (R$ 9,4 milhões) para asfaltamento e drenagem em 14 ruas e avenidas; asfalto em outras 13 ruas; construção de quadra poliesportiva Society; asfalto em diversas ruas e a entrega de uma escavadeira.
Em Luciara autorizou convênio (R$ 3,7 milhões) para asfaltamento, drenagem em 14 ruas e a cessão de uma pá carregadeira.
Canabrava do Norte recebeu autorização de convênios (R$ 9,7 milhões) para construção de campo de futebol Society; para drenagem, asfaltamento e sinalização da Avenida Pedro Ferreira Luz; para a entrega de 919 luminárias de LED MT Iluminado; e autorização para construção de calçadas e rampa de acessibilidade.
O município de São Félix do Araguaia também recebeu autorização de convênios (R$ 12,2 milhões) para asfaltamento em sete ruas e para aquisição de material para asfalto em 36 ruas e avenidas.
Para São José do Xingu, o governador autorizou convênios (R$ 73,8 milhões) para asfalto novo em três ruas; para asfaltamento no Distrito de Santo Antônio do Fontoura I; entrega de uma pá carregadeira e um rolo compactador; e para licitar 52,7 km de asfalto novo na MT-322.
O governador autorizou ainda convênios (R$ 78,8 milhões) em Bom Jesus do Araguaia para construção de calçadas; para asfaltar 10 ruas e avenidas; entrega de uma motoniveladora e uma pá carregadeira; para compra de material para asfaltar 9 ruas e avenidas; entrega de 1.235 luminárias de LED MT Iluminado; e para licitar 36,6 km de asfalto novo na MT-322, trecho entre Bom Jesus do Araguaia e a BR-158 (Alô Brasil).
Acompanharam o governador na agenda os senadores Wellington Fagundes e Fábio Garcia, os deputados federais Nelson Barbudo, Neri Geller e Juarez Costa, os deputados estaduais Ondanir Bortolini (Nininho), Max Russi, Dr Eugênio, Xuxu Dal Molin e Dr João. Também, os prefeitos dos municípios da região.
Ainda, os secretários de Estado Rogério Gallo (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), Alan Porto (Educação) e Maurício Munhoz (Ciência, Tecnologia e Inovação), chefe de Gabinete, tenente coronal Jordan, entre outras lideranças locais.
Nesta quinta-feira (09) o governador também esteve nos municípios de Barra do Garças, Nova Nazaré, Água Boa e nesta sexta-feira (10.06) visita Vila Rica para vistoriar obras e assinar novas autorizações para convênios em municípios da região. O Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 425 milhões nestas cidades.
Investimentos em Confresa
Em três anos, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 214 milhões em segurança pública, saúde, obras de infraestrutura, e ações sociais e culturais no município de Confresa.
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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