Política MT
Saiba o que são e como funcionam as Câmaras Temáticas
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instituiu as Câmaras Setoriais Temáticas (CSTs) no dia 11 de julho de 2005, por meio da Lei nº 8.352. De caráter consultivo e recomendatório, essas comissões são regidas pelas normais gerais estabelecidas naquela lei, sendo compostas pelo presidente (indicado pelo parlamentar solicitante), relator, secretário e membros titulares (representantes da sociedade civil organizada).
Apesar de ser instituída em 2005, a Assembleia Legislativa realizou a primeira CST no Poder Legislativo em 2007, e a partir dessa data, foram instaladas 86 Câmaras Setoriais Temáticas, com diversos assuntos debatidos de interesse do estado de Mato Grosso.
Segundo dados fornecidos pela equipe técnica do Núcleo da Câmara Setorial Temática da ALMT, a primeira delas foi instalada no dia 1º de março de 2007 com o objetivo de diagnosticar, analisar, discutir e sugerir ações relacionadas à Incentivo e Renúncia Fiscal do Estado de Mato Grosso.
Vale destacar que a CST é o mecanismo de aperfeiçoamento do Processo Legislativo. É a integração entre agentes públicos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil e Organizações Não Governamentais (ONGs), com o objetivo de diagnosticar, estudar e debater temas de relevante interesse para o Estado e discutir matérias em tramitação, visando o seu aperfeiçoamento na legitimação do Processo Legislativo com a participação popular.
De acordo com a equipe técnica da CST, as Câmaras Temáticas constituem-se em fóruns de discussão para identificação de demandas relacionadas ao tema proposto, seja no âmbito da administração pública direta e indireta como envolvendo o setor privado, cuja atuação afeta a sociedade como um todo.
É um trabalho que visa, dentre outros aspectos, mapear políticas públicas, programas e ações do governo, com a finalidade de instruir a estruturação de projetos de lei que objetivem correções, tentando ao Poder Legislativo uma fiscalização eficiente frente à atuação do Poder Executivo. A Câmara não se torna lei, necessariamente, mas pode sugerir, no relatório final, possíveis alterações legislativas.
Também se constituem objetivos das CSTs: ciclos de estudos sistemáticos com vistas a identificar entraves burocráticos na execução de programas sociais nas áreas de saúde, educação, segurança pública, emprego e renda, etc, e ainda, as políticas de incentivo à iniciativa privada, sistema tributário, infraestrutura e logística, de forma a promover o desenvolvimento em todos os níveis.
Nova lei – A Lei n° 10.825/2019 regulamentou as Câmaras e o funcionamento delas, permitindo a produção de minutas para posterior criação de projetos de lei.
Segundo a norma, cabe às CSTs discutir o tema que motivou a sua composição; realizar reuniões públicas com entidades da sociedade civil; solicitar informações de entidades públicas ou privadas, que entender necessárias para subsidiar os seus trabalhos; e solicitar cooperação técnica de qualquer autoridade, cidadão e entidades públicas ou privadas.
Sugestões técnicas – Os relatórios finais produzidos pelas Câmaras são apresentados aos parlamentares, que podem transformá-los em leis ou aprimorar as já existentes.
De acordo com o texto da lei de criação da CST, os grupos serão instalados após solicitação feita por um parlamentar ou por uma das 16 Comissões Permanentes, mediante oficio dirigido à Mesa Diretora da Assembleia.
A Câmara deverá ser constituída com prazo determinado de até 180 dias, sendo permitida uma única prorrogação por igual período. Além do presidente, relator, secretário e membros, os trabalhos da CST serão desenvolvidos ainda por servidores indicados pelo deputado requerente e designados pela Mesa Diretora.
Ao final dos trabalhos, a Câmara Setorial Temática encaminha à Mesa Diretora as providências que se fizerem necessárias.
Fonte: ALMT
Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Foto- Assessoria
A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.
Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.
Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.
A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.
O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.
Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.
Política MT
E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil
Foto- Assessoria
A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.
Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.
O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.
Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.
A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.
E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.
A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.
Política MT
Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis
Foto-Assessoria
Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.
A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.
“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.
As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.
O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.
Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.
“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.
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