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Mato Grosso

Denunciamos tentativa de ecocídio do Pantanal

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Sim. Ecocídio do Pantanal que se tenta praticar em Mato Grosso, mas que anuncia morte do bioma em outros solos sul-americanos, como Bolívia e Paraguai. O meio ambiente não conhece as fronteiras políticas por nós criadas. Uma lei que estimule o ecocídio de um bioma não o restringe apenas àqueles que a aprovam. Quisera os jacarés, as onças e as araras que vivem na porção sul do bioma entendessem estar proibidos de cruzar os limites que separam os estados ou nações para sobreviverem. Ou que não precisassem de nossas águas mato-grossenses.

A denúncia aqui é real, presente e grave.

De um lado, na semana passada, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso derrubou, sob forte pressão popular, o veto ao projeto de lei que proíbe a construção de usinas no Rio Cuiabá. De outro lado, aprovou no mês anterior a Lei nº 11.861/2022 que estimula atividades danosas na Bacia do Alto Paraguai ao restringir as impactantes apenas à sua Planície Alagável.

Ora, se não se podem construir hidrelétricas apenas na Planície Alagável (que realmente não tem topografia, vazão e velocidade para gerar energia), significa que na outra porção, localizada no planalto, podem-se instalar as dezenas já prospectadas, o que acabará com seu pulso de inundação do Pantanal. Significa que os peixes e toda a biodiversidade que dependem de suas cheias e vazantes deixarão de existir.

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O ecocídio dos peixes resultará no fim dos ribeirinhos que dependem desta proteína em sua dieta; acaba-se com um modo de viver único e singular do pantaneiro e de quem depende dessa paisagem exuberante.

O Pantanal é maior planície contínua alagável do mundo, constituindo-se de um bioma único no planeta. Processos ecológicos relacionados à biodiversidade e serviços ecossistêmicos culturais dependem desse movimento das águas.

A Lei Estadual nº 11.861/2022 foi aprovada sem estudos técnicos nem discussões com as populações diretamente atingidas, tendo sido editada em um momento de singular fragilidade do bioma, que há pouco tempo ardeu em um dos maiores incêndios florestais que se tem conhecimento. Foram amplamente divulgadas imagens de animais vivos ardendo em fogo, cenas que chocaram o mundo. Aliás, momento pior não poderia ser pois essa lei vai na contramão dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na agenda das Mudanças Climáticas.

Agora, por exemplo, serão possíveis atividades minerárias como extração de areia, argila, saibro e cascalho, construções e edificações em campos inundáveis, corixos, meandros de rios, baias e cordilheiras. Como implantar essas estruturas sem prejudicar o fluxo das águas? São edificações nas veias que transportam as águas, ictiofauna e sedimentos. É como fechar as veias que irrigam nossos corações…

Estimula-se a implantação de pastagens cultivadas em até 40% da área alagável do bioma, não havendo entendimento do que se tratam e como cultivar tais pastagens exóticas. E o planalto recheado de monoculturas com seus agrotóxicos lançados no Pantanal a jusante.

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A inconstitucionalidade desta lei será apreciada pelo Poder Judiciário em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta recentemente pelo MPMT.

Neste momento de instabilidade jurídica, onde as leis mudam ao sabor de interesses nem sempre republicanos, é preciso ouvir a sociedade, em todas as suas representações, e o clamor mundial em prol de um meio ambiente saudável, única categoria de bem jurídico que realmente interessa à sustentabilidade para as presentes e futuras gerações.

*José Antônio Borges Pereira, procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso

*Marcelo Caetano Vacchiano, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental – Caex Ambiental – MPMT

Foto Capa: Chico Ribeiro

Fonte: MP MT

Mato Grosso

BR-364: Serra de São Vicente será interditada parcialmente para instalação de iluminação

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Uma faixa será bloqueada e o fluxo seguirá pela via liberada, das 9h às 12h

Foto- Assessoria

Os motoristas que trafegam pela BR-364 devem ficar atentos a uma alteração temporária no tráfego da Serra de São Vicente nesta terça-feira (23), das 9h às 12h. Nesse período, a Nova Rota do Oeste realizará o fechamento parcial da rodovia no sentido norte (Rondonópolis/Cuiabá), com interdição de uma faixa no trecho entre os quilômetros 343 e 347 da BR-364, para a implantação do sistema de iluminação do segmento.

O serviço poderá ser concluído antes do horário previsto, conforme o andamento das atividades. Durante a operação, a faixa da esquerda permanecerá interditada, enquanto o fluxo de veículos seguirá pela faixa liberada, com o apoio da sinalização operacional implantada no local.

A Nova Rota orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pela região, respeitando a sinalização, os limites de velocidade e as orientações das equipes que estarão atuando no trecho.

A implantação do sistema de iluminação integra as ações voltadas ao reforço da segurança viária e à melhoria das condições de trafegabilidade na Serra de São Vicente.

Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

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Mato Grosso

Mato Grosso recebe mais de 14 mil doses da vacina Pneumo 20 para crianças de até 5 anos

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Vacinação já está disponível em todo o país. Imunizante incorporado ao SUS protege contra 20 sorotipos da bactéria causadora de doenças graves, como pneumonia e meningite

A meta no Estado é vacinar 1.350.115 pessoas do grupo prioritário contra a influenza neste ano Crédito – Ministério da Saúde | Reprodução

Crianças menores de 5 anos que não completaram o esquema vacinal já podem ser vacinadas pelo SUS com a vacina Pneumo 20, que protege contra 20 sorotipos da bactéria pneumococcus, causadora de doenças graves como pneumonia e meningite. A estratégia nacional de imunização foi lançada no último fim de semana pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O Mato Grosso recebeu um lote inicial de 14.700 doses do imunizante para aplicação em todo o estado.
“Estou muito feliz de a gente poder transformar essa vacinação em realidade. Eu pude ver as primeiras bebezinhas, com dois meses de idade, já sendo protegidas com essa vacina, que é uma vacina que protege contra 20 tipos dessa bactéria, que é o pneumococcus. E como essa vacina é muito mais ampla do que a que a gente utilizava, ela vai proteger ainda, contra pneumonia grave e contra meningite”, destaca Padilha.

 

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Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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