Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Mato Grosso

27 anos de Juizados Especiais: Judiciário inova para manter celeridade processual

Publicado

Dados do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) apontam redução de 2,2 pontos percentuais da taxa de congestionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso. A informação chega quando a Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais, completa 27 anos de criação, comemorado nesta segunda-feira (26 de setembro). O grande desafio do Poder Judiciário de Mato Grosso é manter a celeridade processual mesmo com o crescimento da demanda. Para tanto, tem investido em inovações.
 
De acordo com o Sistema OMNI, do Judiciário mato-grossense, em 2020, a taxa de congestionamento dos Juizados Especiais estava em 43,39% e no ano passado baixou para 41,19%. O indicador mede o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do ano-base, em relação ao que tramitou. Importante salientar que nem todos os processos podem ser baixados no mesmo ano, devido aos prazos legais.
 
Responsável por 31,14% das ações distribuídas em 2021 na Justiça Estadual mato-grossense, os Juizados Especiais baixaram 149.296 processos e receberam 111.305 novas ações no mesmo período, todas com Justiça Gratuita, um dos princípios garantidos com o advento dos juizados, assim como a informalidade, a celeridade e a simplicidade, que buscam facilitar e ampliar o acesso da população à Justiça.
 
Os juizados especiais têm competência para a conciliação, o processamento, o julgamento e a execução das causas cíveis de menor complexidade (causas cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo) e das infrações penais de menor potencial ofensivo (contravenções penais e crimes para os quais a lei defina pena máxima não superior a dois anos).
 
Para Diogo Pécora, presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-MT, a instituição Juizados Especiais é essencial para a população. “Eles facilitam o acesso à justiça pelo simples fato de não haver inicialmente a cobrança de taxas e custas para ajuizamento das ações, que pode ser feito até por atermação, desde que o valor da causa se limite em até 20 salários mínimos. No caso do Juizado Especial Criminal a importância que destaco é a destinação de verbas das transações penais para diversas entidades que desenvolvem projetos sociais em benefícios da sociedade”, avalia.
 
 
Como avanços, o advogado destaca o aperfeiçoamento da legislação, como a adequação ao novo CPC com a introdução em 2018 do artigo 12-A que estabeleceu a contagem de prazo em dias úteis e a realização das audiências de conciliação de forma virtual, implantada durante a fase de maior isolamento social por conta da pandemia da Covd-19. “Mas ainda temos pontos para melhorar, um exemplo é a não aplicação do artigo 523, §1º do CPC no que concerne ao acrescido de honorários no cumprimento de sentença”, aponta.
 
Inovações – A juíza Viviane Brito Rebello, responsável pelo Juizado Especial Cível do Bairro Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande, e juíza-coordenadora da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis afirma que o Judiciário de Mato Grosso tem como desafio manter a celeridade processual nessas unidades e para tanto tem investido em inovações. “Com a instituição Juizados Especiais o acesso à justiça teve um ganho extraordinário, o que é muito positivo. Porém, o aumento da demanda exige mudanças para continuarmos realizando o trabalho com qualidade”, contextualiza.
 
A magistrada conta que uma das inovações foi a implantação do projeto “Pauta Concentrada”. Nesse modelo, as audiências de conciliação são virtuais (pela internet) e ocorrem em quatro juizados de Cuiabá (Maruanã), nos de Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Cáceres e Tangará da Serra. São agendadas para a última semana de cada mês, concentrando a pauta e dando um tempo adequado para que os representantes das empresas estudem o caso e compareçam à audiência com uma proposta. O procedimento “liberou” a agenda para os demais processos que ficavam travados. Uma parceria com a OAB e Escola dos Servidores capacitou advogados para atuarem com esse modelo de audiência.
 
Portal de Audiências de Conciliação – O Portal foi criado para otimizar a realização das audiências por videoconferência nos Juizados Especiais. Está sendo aplicada nos juizados de Cuiabá e Várzea Grande, com previsão de ampliação para as demais comarcas. O Portal de Audiências traz um link que remete diretamente para o hotsite da Pauta Concentrada.
 
 
Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais – A criação do Núcleo se deu por meio da Portaria TJMT/CM Nº 25/22. A competência é para processar e julgar os feitos dos Juizados Especiais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. O Núcleo também atua na jurisdição de casos novos em apoio às unidades judiciárias físicas, por meio do processo e julgamento de ações já em tramitação. “O Núcleo traz especialidade para as comarcas que atendem vários tipos de áreas, em especial as de vara única”, comenta Viviane Rebello.
 
 
Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis – Compreende os Juizados Especiais Cíveis do Jardim Glória e Cristo Rei (Comarca de Várzea Grande) e os Juizados Especiais Cíveis sediados no Complexo Maruanã (1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Cuiabá). Dentre os avanços alcançados estão a uniformização dos procedimentos, possibilitando um padrão de treinamento de servidores e estagiários, a redução do tempo médio de tramitação do processo e da taxa de congestionamento, além do aumento de produtividade, a melhoria da qualidade dos serviços prestados e da alocação da mão de obra, dentre outros.
 
 
Turmas Recursais – São colegiados encarregados de julgar recursos apresentados contra decisões dos juizados especiais e integradas por juízes em exercício no Primeiro Grau. No judiciário mato-grossense, estas unidades, em 2021, receberam 33.043 novos casos e registrou taxa de congestionamento de 27,44%.
 
“A criação dos Juizados Especiais não apenas permitiu uma maior celeridade nos processos de sua competência, como, também, facilitou, em muito, o acesso dos jurisdicionados à Justiça”, comenta o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, órgão que tem a desembargadora Serly Marcondes Alves como presidente.
 
Bortolussi lembra que o Poder Judiciário Mato-grossense é pioneiro na área, pois já possuía a justiça alternativa e medidas de pequena monta, antes mesmo da criação da lei dos juizados especiais. Além dos juizados especiais cíveis que cuidam dos mais variados assuntos, foram criados o Juizado Especial Itinerante (JEI), o Juizado Especial Ambiental (Juvam), o Serviço de Atendimento Imediato (SAI) que atende acidentes no trânsito, o Juizado da Fazenda Pública, o Juizado Especial do Torcedor (JET) e o Juizado Especial Criminal. 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição: Imagem 1: Foto horizontal colorida fachada Complexo Maruanã. Imagem 2: Foto horizontal colorida da juíza Viviane Rebello. Imagem 3: Foto horizontal colorida da placa do Plenário da Turma Recursal Única.
  
Alcione dos Anjos/Fotos Alair Ribeiro e arquivo
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Comentários Facebook
Veja Mais:  PMMT realiza aula inaugural do 1º Curso de Juiz Militar em Cuiabá

Mato Grosso

Feira Brasileira de Sementes contará com palestrantes renomados e temas atuais do agronegócio nacional e mundial

Publicado

Com o tema “A Semente é o Elo”, o encontro conectará pesquisa, melhoramento genético, produção de sementes, tecnologia e mercado

A Feira Brasileira de Sementes (FEBRASEM), que ocorre em Rondonópolis (MT), nos dias 17 e 18 de junho, se consolidou como um dos principais eventos do setor de sementes do Brasil. O evento idealizado e promovido pela Associação dos Produtores de Sementes do Mato Grosso (APROSMAT), em sua quinta edição tem como tema “A Semente é o Elo”, já tem sua lista confirmada de palestrantes de renome no Agro e muito conhecimento a ser compartilhado com os participantes.

Segundo o presidente da APROSMAT, Nelson Croda, a proposta desta edição é integrar todos os pilares da cadeia produtiva. O foco está no entendimento de que a semente não é apenas o início do plantio, mas o elo que conecta o melhoramento genético, a tecnologia de ponta e a eficiência comercial. Em um cenário global cada vez mais exigente. “Ao longo dos dois dias, a programação reúne oito momentos estratégicos, entre palestras e painéis técnicos, abordando temas fundamentais para o fortalecimento do setor de sementes. Já estão confirmadas importantes lideranças da indústria de biotecnologia e germoplasma, além de doutores, especialistas em mercado e profissionais altamente qualificados”, destacou.

Um dos palestrantes convidados para a FEBRASEM será Marcos Jank, formado em Engenharia Agronômica pela ESALQ-USP, atualmente é professor sênior de agronegócio no Insper e coordenador do Centro Insper Agro Global. Na área de comunicação, atua como comentarista de agronegócio na CNN Brasil e colabora com diversos veículos nacionais e internacionais.

Veja Mais:  Procons de Mato Grosso se reúnem em Alta Floresta para definir ações conjuntas

O evento foi desenhado para promover não apenas o conhecimento teórico, mas também a geração de negócios e o fortalecimento de parcerias. A estrutura contará com palestras estratégicas ofertando conteúdos voltados especificamente para os setores de sementes e grãos, exposição tecnológica e máquinas e networking qualificado, com ambientes planejados para conexões empresariais e um happy hour de integração ao final das atividades.

As inscrições para a FEBRASEM 2026, já estão no 2º lote, e para não ficar de fora de uma das maiores feiras do segmento sementeiro nacional, acesse o link abaixo:

https://www.sympla.com.br/evento/febrasem-2026/3320456?algoliaID=447c62ad747ae13407bb86812130ab58

Confira quem são os demais palestrantes da 5ª Edição da FEBRASEM:

Mauricio Schineider – CEO da StarSe Agro e cofundador da Solubio, uma das gigantes biotechs do agronegócio brasileiro.
Maria de Fátima Zorato – Bióloga, com mestrado em Fitopatologia e doutorado em Ciência e Tecnologia de Sementes.
Geri Meneghello – Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes (UFPeL).
França Neto – Ph.D. em Fisiologia e Patologia de Sementes junto à Universidade da Flórida.
Eduardo Lourenço – Doutor e Mestre Direito Constitucional com especialização em Direito Empresarial e Contratos e possui L.L.M. (Master of Laws) em Direito Tributário.
Anderson Galvão – Engenheiro Agrônomo e Fundador e Diretor Céleres.
Fernando Wagner – Gerente executivo de Negócios Institucionais na GDM Seeds.
Janaína Martuscello – Zootecnista e professora titular da Universidade Federal de São João Del Rei (MG).
Jonas Pinto – Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes pela UFPel e atua há mais de 20 anos no setor sementes.
Marcelo Batistela – Vice-presidente da Divisão de Soluções para Agricultura da Basf do Brasil.

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta mantém cronograma e reforça avanço das escolas cívico-militares em Mato Grosso

Publicado

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta quinta-feira (9.4), a manutenção do cronograma de transformação de escolas regulares no modelo de gestão cívico-militar em Mato Grosso. Nesta última etapa prevista para 2026, 16 unidades da Rede Estadual passarão por consultas públicas, em um processo que busca ampliar ainda mais a presença de um formato de gestão que vem ganhando adesão e apoio das comunidades escolares em diferentes regiões do Estado.

Segundo o governador, o avanço do modelo reflete não apenas uma decisão administrativa do Estado, mas também uma demanda que tem partido das próprias famílias, estudantes e profissionais da educação, que reconhecem nas escolas cívico-militares um ambiente mais organizado, seguro e favorável à aprendizagem.

“Esse é um modelo que vem dando resultados, fortalecendo o ambiente escolar e atendendo a uma reivindicação legítima da comunidade. Em muitos municípios, são os próprios pais e profissionais da educação que pedem a transformação, porque reconhecem os ganhos na organização, na disciplina e no processo de ensino e aprendizagem”, explica Otaviano Pivetta.

As votações serão realizadas sempre das 7h às 19h. Nos dias 13 e 14 de abril, participarão da consulta as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.

Veja Mais:  Expedição Araguaia-Xingu é premiada pela Escola Nacional de Magistrados como projeto social

Já nos dias 15 e 16 de abril, novas consultas serão realizadas nas escolas estaduais Cândido Portinari, em Tapurah; Francisco Saldanha Neto, em Tabaporã; João Paulo II, em Itaúba; Mário Schabatt Souza, em Lucas do Rio Verde; Paulo Freire, em Marcelândia; André Antônio Maggi, em Colíder; e Jayme Veríssimo de Campos Júnior, em Alta Floresta.

Otaviano Pivetta destacou que o processo será conduzido com transparência e participação direta da comunidade escolar, que poderá votar entre as opções “Aprovo” e “Não aprovo”. A expectativa do governo é consolidar mais uma etapa importante da política educacional adotada no Estado.

“Nosso compromisso é cumprir o cronograma com transparência, responsabilidade e respeito à vontade da comunidade escolar. A consulta pública garante esse direito de participação e fortalece uma política que já mostrou resultados concretos em Mato Grosso”, completa o governador.

De acordo com ele, a meta inicial era alcançar 205 escolas no modelo cívico-militar, número que já foi superado, com 208 unidades. Com a realização das novas consultas públicas, a Rede poderá chegar a 224 escolas com esse formato de gestão, ampliando uma experiência que vem se consolidando em diversas regiões do Estado.

O modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.

Veja Mais:  PM prende suspeito em flagrante com 10 tabletes de maconha em Várzea Grande

Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as mudanças concentram-se nas áreas administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva no apoio à organização do ambiente escolar, no controle de acesso, na promoção de atividades cívicas e no fortalecimento de valores como disciplina, respeito e hierarquia.

Para o governador, a expansão do modelo representa a continuidade de uma política pública que combina participação da comunidade, reforço na gestão e foco em resultados. A avaliação do governo é que a experiência bem-sucedida das unidades já convertidas tem impulsionado novas adesões e consolidado o formato como referência na educação pública estadual.

“Quando a comunidade percebe que a escola melhora o ambiente, fortalece a convivência e cria melhores condições para ensinar e aprender, ela passa a defender esse modelo. É isso que estamos vendo em Mato Grosso, com uma política que nasceu para fortalecer a educação e que hoje encontra respaldo crescente da população”, concluiu Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate incêndio em carro de passeio em via pública

Publicado

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na manhã desta quinta-feira (9.4), um incêndio em um carro de passeio no bairro Bela Vista, no município de Poxoréu (a 263 km de Cuiabá).

A 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada via 193 por volta das 07h15. Ao chegar, a equipe se deparou com uma picape em chamas na via pública.

De imediato, os bombeiros iniciaram a ação de combate ao fogo, sendo necessário o uso de cerca de 500 litros de água para conter o incêndio.

Após a extinção das chamas, a equipe da 6ª CIBM realizou o rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes. Não houve registro de vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Veja Mais:  Sefaz apresenta balanço das entregas em audiência pública na Assembleia Legislativa
Continue lendo

ALMT Segurança nas Escolas

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana