Política MT
Novelli entrega proposta de Código de Processo de Contas no Parlamento
Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Educado Botelho (União Brasil) e o 1º secretário, Max Russi (PSB), receberam, hoje (23) na presidência do Parlamento, do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), José Carlos Novelli, o projeto de lei complementar (PLC) que cria, no âmbito no TCE, o Código de Processo de Contas de Controle Externo.
A norma, de acordo com Novelli, regerá todos os produtos processuais de controle externo sob competência da Corte de Contas mato-grossense. Segundo ele, é uma atitude inédita em nível de Brasil, quando a Assembleia Legislativa aprovar uma proposta que será uma inovação ao controle externo de contas. A medida deve dar segurança jurídica para todos os fiscalizados.
“A proposta acaba com a fiscalização de acordo com a convicção de cada um. Vamos ter a retidão de procedimentos para que todos os gestores possam saber como executar na defesa de seus processos de contas. Na prática, o gestor passa a ter conhecimento do que ele precisa fazer. Se uma conta de governo tiver um parecer prévio contrário, com isso, o prefeito ou o presidente da Câmara Municipal tem condições de entrar no TCE, sabendo de todos os procedimentos e, com isso, tomar medidas para conseguir à aprovação do recurso”, explicou Novelli.
Determinados assuntos, de acordo com Novelli, serão julgados com o código de processo de controle externo. “A segurança jurídica é tudo, porque todo o gestor sabe que em quaisquer e em todas as circunstâncias, o código será cumprido. Acabou à situação de um tribunal julgar de uma forma ou de outra. Agora vamos ter uma forma de julgar os processos de contas. É um marco histórico tanto para o TCE, quanto para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso”, disse Novelli.
Botelho afirmou que o tramite do PLC será de urgência à votação em Plenário. Segundo ele, o tempo para a discussão e votação é exíguo em função do final de ano que se aproxima. Segundo ele, com a sessão ordinária de hoje (23), o Parlamento estadual tem mais quatro sessões ordinárias antes do recesso.
“Vamos discutir com os demais deputados, porque é preciso ter urgência em sua votação. A matéria precisa passar ainda pelas comissões e se necessário modificá-la. Por isso é preciso urgência aprová-la antes do recesso legislativo de final de ano. O projeto é inovador e pioneiro em relação a outros Tribunais de Contas do país. O PLC define um caminho legal e igualitário, criando jurisprudência e segurança jurídica no TCE para todas as contas analisadas pelos conselheiros”, disse Botelho.
A iniciativa, de acordo com Novelli, tem como base a reforma da Lei Orgânica do TCE, realizada em 2006. À época, as alterações resultaram em inovações legislativas, jurídicas, técnicas que colocaram o Tribunal de Contas no contexto da democracia brasileira, exercendo a suas competências de controle e se antecipando a problemas.
Novelli comunicou ainda ao Parlamento estadual que o TCE, em 2022, voltou a cumprir a determinação constitucional de votar todas as contas dos 141 municípios mato-grossenses do ano subsequente ao exercício financeiro. Segundo ele, o TCE não vinha cumprindo essa determinação.
Acompanharam Novelli até a Assembleia Legislativa os conselheiros Guilherme Maluf e Valter Albano.
Fonte: ALMT
Política MT
Ex-vereador João Moto Táxi anuncia desfiliação do PT em Rondonópolis

Foto- Assesoria
O ex-vereador de Rondonópolis, João Garcia de Souza, conhecido como João Moto Táxi, oficializou seu pedido de desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT) no município.
Em carta encaminhada ao Diretório Municipal do PT de Rondonópolis, João afirmou que a decisão foi tomada com “profundo pesar”, destacando a trajetória histórica da sigla na defesa dos trabalhadores, da justiça social e da inclusão social.
Apesar da saída do partido, o ex-parlamentar ressaltou que continua reconhecendo a importância de projetos sociais e políticas públicas implementadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, classificando as ações como fundamentais para a redução das desigualdades e reconstrução social do país.
No documento, João Moto Táxi atribui a desfiliação a divergências políticas no âmbito municipal, além da “quebra de confiança em determinadas conduções e posicionamentos”, fatores que, segundo ele, tornaram inviável sua permanência na legenda.
“Ainda que com tremenda dor e sentimento de frustração, compreendo que o mais coerente neste momento é seguir em frente por outros caminhos”, afirmou no texto.
Ao final da carta, o ex-vereador agradeceu aos militantes e companheiros de partido pelas experiências compartilhadas durante o período de militância e desejou que o PT continue contribuindo para o fortalecimento da democracia e das pautas sociais no Brasil.
O pedido de desfiliação foi datado em 17 de maio de 2026, em Rondonópolis.
Veja carta de desfiliação:
Ao Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Rondonópolis – MT
Eu, João Garcia de Souza, venho, por meio desta, formalizar meu pedido de desfiliação dos quadros do Partido dos Trabalhadores (PT).
Trata-se de uma decisão extremamente difícil e carregada de profundo pesar, sobretudo por toda a trajetória histórica construída pelo partido na defesa dos trabalhadores, da justiça social e da inclusão dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira.
Registro que permaneço reconhecendo e concordando com importantes projetos sociais, políticas públicas e avanços promovidos pelo governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os quais considero fundamentais para a redução das desigualdades e para a reconstrução social do país.
Entretanto, em âmbito municipal, acontecimentos recentes, divergências políticas e, sobretudo, a quebra de confiança em determinadas conduções e posicionamentos tornaram inviável minha permanência na legenda. Ainda que com tremenda dor e sentimento de frustração, compreendo que o mais coerente neste momento é seguir em frente por outros caminhos.
Agradeço aos companheiros e companheiras com quem compartilhei experiências, debates e lutas ao longo deste período de militância, desejando que o partido siga contribuindo para o fortalecimento da democracia e das pautas sociais no Brasil.
Sem mais para o momento,
Rondonópolis – MT, 17 de maio de 2026.
—
João Garcia de Souza
Política MT
Presidente da APER destaca atuação de Irajá Lacerda contra abusos no crédito rural
Política MT
Zé Medeiros cresce em nova pesquisa e se consolida entre os favoritos ao Senado em MT
O instituto ganhou destaque após acertar a vitória de Abílio Brunini em Cuiabá nas eleições de 2024

Foto- Assessoria
Nova pesquisa do Instituto Veritá mostra crescimento do deputado federal José Medeiros (PL) na corrida ao Senado. O levantamento, realizado entre os dias 26 e 30 de abril de 2026, com 1.220 eleitores de Mato Grosso, consolida o parlamentar entre os principais candidatos do estado.
Os números demonstram um avanço significativo em relação ao levantamento divulgado no início de abril pelo próprio Instituto Veritá. Na pesquisa estimulada, Medeiros apareceu com 29,5% das intenções de voto, um crescimento expressivo em relação aos 22,2% da pesquisa anterior. Com isso, reduziu drasticamente a distância para o governador Mauro Mendes, que aparece com 30,7%.
Já na espontânea, quando os nomes não são apresentados aos entrevistados, Medeiros saltou de 18% para 23,7% das intenções de voto válidas em apenas um mês, ampliando sua presença no eleitorado.
No segundo voto estimulado para o Senado, Medeiros também aparece consolidado, com 19,5%, mantendo competitividade em um cenário de duas vagas em disputa.
Os números reforçam o avanço do parlamentar no estado e demonstram o fortalecimento de sua candidatura junto ao eleitorado conservador e bolsonarista de Mato Grosso.
Para José Medeiros, o resultado da pesquisa reflete a preocupação da população com o futuro do Brasil e demonstra que o eleitorado está atento à importância da eleição para o Senado.
“Fico feliz com os números de uma pesquisa séria e respeitada. Recebo esse resultado com alegria e responsabilidade. Essa eleição será decisiva para o futuro do Brasil, e a população percebe isso. Vamos trabalhar para eleger um Senado de direita, comprometido com a democracia, a liberdade e a Constituição”, afirmou Zé Medeiros.
O deputado também ressaltou que continuará defendendo a liberdade dos presos do 8 de janeiro e trabalhando pelo equilíbrio entre os Poderes.
“A pesquisa mais importante é a da urna. Vamos continuar trabalhando por Mato Grosso e fazer os enfrentamentos necessários, inclusive sobre os desmandos do STF, para que a nossa democracia volte à normalidade”, concluiu.
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