Mato Grosso
MT é exemplo de sustentabilidade e combate aos crimes ambientais, destaca governador
O governador Mauro Mendes afirmou que Mato Grosso tem dado exemplo de sustentabilidade para o Brasil e o mundo, ao aliar a produção de alimentos em larga escala, com a preservação ambiental. Além disso, também destacou o investimento do Estado para combater os crimes ambientais.
“O Estado de Mato Grosso, só neste ano, está investindo R$ 77 milhões para combater ilegalidades ambientais. Olha quanto dinheiro público está sendo colocado nessas ações. E isso porque ainda existe uma pequena minoria que não respeita a lei e teima em não cumprir o que manda o Código Florestal. Por isso eu defendo o endurecimento da legislação, para economizar esse valor e usar em outras prioridades à população”, relatou, durante o II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, promovido nesta segunda-feira (22.05) pelo TCE de Mato Grosso
De acordo com o governador, a tolerância zero contra as ilegalidades tem tornado Mato Grosso uma referência em políticas de proteção às florestas.
“As nossas políticas ambientais têm sido reconhecidas nacional e internacionalmente. Somos um dos únicos estados do país que consegue monitorar o desmatamento praticamente em tempo real com sistema de satélite. As consequências são duras, pois o Governo do Estado tem sido intransigente contra quem ousa infringir a lei”, citou.
Mauro também falou sobre a posição de destaque de Mato Grosso na produção de alimentos, e que se fosse um país, seria o terceiro maior produtor de todo o planeta.
“O nosso estado é o mais importante player da produção de alimentos do país, preservando 62% do nosso território. Se existe no mundo bons exemplos de sustentabilidade, Mato Grosso é um deles. Produzimos alimentos e preservamos, que são os maiores pilares do mundo hoje. Estamos caminhando para chegar a 10 bilhões de pessoas no mundo, e nos próximos anos, a demanda por alimentos vai crescer mais de 20%. O único país do mundo que pode aumentar sua produção mais de 20% é o Brasil, e o único estado que pode expandir mais de 20%, e até dobrar a sua produção, é Mato Grosso”, ressaltou.
Presidente do TCE-MT, o conselheiro José Carlos Novelli registrou que o Governo do Estado tem atuado de forma parceira com as demais instituições e poderes em prol da sustentabilidade, além de sempre participar dos debates que visam aprimorar essas políticas.
“Somos a maior região produtora e o estado com maior diversidade ambiental do planeta! Neste momento, em que as nações se debruçam sobre a questão climática, temos que participar do debate na condição de potências ambientais que somos”, disse.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), também elogiou a atuação integrada entre os poderes na questão ambiental e as ações do Governo de Mato Grosso para melhorar a qualidade de vida aos mato-grossenses.
“O Estado de Mato Grosso usufrui de algo que não existe, pelo menos não nessa intensidade, em outros estados, que é a atuação cooperativa entre as diversas instituições. O Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e as grandes lideranças políticas se unem em prol daquilo que é essencial para o Estado. Isso se reflete, e sou testemunha disso, em áreas como a segurança pública e na infraestrutura, com grandes projetos sendo viabilizados”, elogiou.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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