Mato Grosso
Comarcas mato-grossenses realizam atividades em alusão ao mês da Adoção
As Comarcas de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), Campo Verde (131 km ao sul), Nova Monte Verde (968 km ao norte) e Primavera do Leste (231 km ao sul) celebraram o mês da Adoção com a realização de atividades. As equipes dos Fóruns vestiram camisas com as mensagens: “Adotar é legal” e “Entrega Legal” e realizaram um Seminário e palestra sobre adoção.
Em Primavera do Leste foi realizada uma palestra alusiva ao Dia Nacional da Adoção no Fórum do município, no dia 26 de maio, com a participação de 60 pessoas. “Foi um bate-papo sobre o processo de adoção. Eu e a psicóloga Flávia Thomaz Brandel interagimos com as famílias formadas pela via adotiva, pretendentes habilitados, interessados em iniciar o processo de habilitação para adoção e a comunidade em geral”, contou a juíza da Vara da Infância e Juventude, Lidiane de Almeida Anastácio Pampado.
Em Cáceres e Campo Verde, os servidores posaram com a camisa da Campanha Permanente “Entrega Legal”, divulgaram cartazes e folders contendo informações sobre a adoção, conscientizando o público dos Fóruns. “Marcamos um dia para todos usarem a camiseta e periodicamente a vestiremos para manter sempre presente a campanha. Além de reforçarmos a importância dos processos da Infância e Juventude, para que tramitem sempre de forma célere, garantindo a efetividade da prestação jurisdicional “, revelou a juíza da 2ª Vara de Campo Verde, Maria Lúcia Prati.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Fotos coloridas. Foto 1: equipe do Fórum de Nova Monte Verde está perfilada em pé e em frente a um folder com os dizeres “Adotar uma criança é um ato de amor”. Foto 2: fotos dos participantes da palestras em Primavera, todos estão sentados em uma auditório. Foto 3: equipe do Fórum de Cáceres estão perfilados e usam a camisa da campanha Entrega Legal. Atrás deles na parede estão colados pôsteres sobre a Entrega Legal e Adoção, além de balões nas cores branca e azul. Foto 4: a equipe do Fórum de Campo Verde está com a camisa da Entrega Legal em frente a sede e atrás da placa do Fórum.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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