Mato Grosso

Estado recebe R$ 17 milhões com implementação de PPPs

Publicado

14/12/2018 - 11:22

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A gestão Pedro Taques buscou inovar na captação de investimentos ao implementar as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Por meio da MT Parcerias S.A. (MT Par), o Estado recebeu, entre os anos de 2015 a 2018, cerca de R$ 17,9 milhões da iniciativa privada.

A MT Par é uma sociedade de economia mista criada pelo Governo de Mato Grosso para promover a geração de investimentos no Estado, proporcionando a melhoria na oferta e na qualidade dos serviços públicos para o cidadão, por meio da viabilização e operacionalização de parcerias e alianças entre o setor público e a iniciativa privada.

“Atribuímos esse interesse do mercado privado em apostar em estudos e modelagens de concessão no Estado ao ambiente institucional seguro e confiável gerado pela legislação estadual vigente, pela estrutura organizacional instalada e pela clareza e objetividade proposta de ‘parceirização’ trazida pelo governador em seu plano de governo”, destacou o diretor-presidente da MT Par, Luciano Bernart.

A primeira PPP firmada garantiu a ampliação do programa Ganha Tempo, em parceria com a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas). A concessão foi assinada em outubro de 2017 e prevê a construção, reforma, adaptação, gestão, manutenção e operação de unidades do Ganha Tempo nos municípios de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Várzea Grande, Cáceres, Barra do Garças e Lucas do Rio Verde.

Com a ampliação das unidades, foram investidos R$ 22 milhões pelo setor privado, alcançando 1,3 milhão de habitantes com economia de 30% no valor por atendimento quando comparado com as operações ofertadas em outros Estados do país.

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A MT Par também atuou na assessoria e elaboração da PPP para o programa da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), o Pró-Estradas. Na primeira fase, a concessão alcançou 524,9 quilômetros de rodovias estaduais, contemplando os municípios de Alto Taquari, Alto Araguaia, Nova Santa Helena, Colíder, Nova Canaã do Norte, Carlinda, Alta Floresta, Barra do Bugres, Nova Olímpia e Tangará da Serra.

O projeto para operação, manutenção, conservação, fiscalização, segurança e exploração comercial do Complexo Turístico da Salgadeira também contou com a atuação da MT Par, junto à Secretaria Adjunta de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

A empresa atuou como assessora estratégica para definição e estruturação do escopo, além de apoio na análise de viabilidade econômico-financeira e jurídica do modelo de gestão para viabilização da operação do complexo.

Apesar de ainda não terem sido implementados, a MT Par atuou nos projetos de instalação do Ganha Tempo no bairro Pedra 90, em Cuiabá, da Alameda Paiaguás, da Arena Pantanal, de manutenção de unidades de conservação nos municípios de Colniza e Aripuanã, na plataforma de comercialização de ativos ambientais, como os créditos de carbono, para oferta de wifi livre em espaços públicos, no lote dois para as concessões do Pró-Estradas, no Pró-Escolas Infraestrutura, no MT Par Social, para um sistema de comunicação (VOIP) em unidades prisionais e na possível implantação da Central de Abastecimento de Mato Grosso (Ceasa/MT).

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Parcerias

Ao longo dos anos de 2016 a 2018, a MT Par firmou oito parcerias de cooperação mútua, com instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o intuito de ampliar a rede de parceiros estratégicos nacionais e internacionais. Todos os acordos firmados não tiveram contrapartida do Estado.

Além do BNDES, também fazem parte da rede de parceiros da empresa mista o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Instituto Semeia, a Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops).

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Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

Publicado

11/06/2026 - 15:43

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Da Redação

Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

Publicado

10/06/2026 - 20:34

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Da Redação

A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

Publicado

09/06/2026 - 17:31

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Da Redação

Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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