Mato Grosso
Seduc firma parceria para ações educativas sobre o trânsito nas escolas da Rede Estadual de MT
A ação é resultado de uma parceria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob).
As aulas serão realizadas todas as sextas-feiras, em escolas que serão selecionadas pela Seduc.
Dentro da parceria, estão previstas práticas educativas por meio de várias ações, como apresentações dos grupos de teatro amador que participam do Fetram – Festival Estudantil Temático Teatro para o Trânsito.
Professores e estudantes também terão acesso ao material virtual disponibilizado pelo programa Conexão Dnit, com o objetivo de criar uma rede de estímulos pedagógicos para desenvolver ações de educação para o trânsito.
O Conexão Dnit propõe a inserção do tema “trânsito” nos currículos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino – um tema que, segundo a Seduc, está alinhado às competências e habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Como resultado das ações, Seduc e o Dnit irão definir indicadores para avaliar quantitativamente a execução do programa, bem como critérios para avaliar a eficiência do programa na comunidade por meio da análise de mudanças de comportamento, entre outros.
Maio Amarelo
O Maio Amarelo é uma campanha anual que acontece em diversos países com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a segurança no trânsito. No Brasil, foi criada em 2014 pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, uma instituição sem fins lucrativos.
A parceria da Seduc e com o Dnit), Detran, Polícia Rodoviária Federal e a Semob segue o art. 76 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece ações para promover a educação para o trânsito entre os estudantes. Além disso, está alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, que define responsabilidades compartilhadas para alcançar metas nesse sentido.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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