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Mato Grosso

Desenvolve MT terá R$ 49 milhões para financiar negócios voltados à inovação

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT, firmou parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) do Governo Federal. Por meio do convênio, a Agência terá R$49 milhões para financiar operações para empresas e cooperativas que tenham interesse em desenvolver novos produtos ou processos com foco em inovação.

Apesar de já financiar projetos de implantação e ampliação das empresas mato-grossenses, com a Finep, a Agência irá incentivar o desenvolvimento de negócios inovadores em todo o Estado e torná-los ainda mais competitivos.

O objetivo da parceria é apostar no protagonismo e na inovação da indústria, destacando a importância econômica de Mato Grosso. “Estar presente junto com a Desenvolve MT, debatendo essa questão e ajudando a estruturar projetos que construam uma indústria moderna, contemporânea e inovadora, é a nossa principal tarefa”, afirma Celso Pansera, presidente da Finep.

Para impulsionar a inovação em diversos setores da economia mato-grossense, a Desenvolve MT irá operacionalizar seis modalidades de crédito da Finep: Inovacred, Inovacred Conecta, Inovacred Expresso, Inovacred 4.0, Aquisição Inovadora Saúde e Inovacred Telecom.

Entre os itens financiáveis estão obras civis, aquisição de equipamentos nacionais e importados, matérias-primas, aparelhos de saúde, softwares, consultoria, marketing, patenteamento e licenciamento.

A linha Desenvolve Inovação financia até R$1,5 milhão, com carência de até 24 meses, o prazo pode chegar a 120 meses, e a taxa é a partir de 4,236% + Taxa Referencial (TR) ao ano, a depender do valor do indexador. As garantias incluem Fundo de Aval, Aval de Terceiros, Alienação Fiduciária de Imóveis ou Veículos e a Alienação Fiduciária de Máquinas ou Equipamentos financiados pela Desenvolve MT.

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“Queremos destacar como a Agência também pode ser uma parceira estratégica para empreendedores em busca de inovação. As linhas de crédito são projetadas para apoiar projetos de empreendedores em todo o estado e em vários setores, oferecendo condições especiais para impulsionar negócios inovadores e startups”, destaca Mayran Beckman, presidente da Desenvolve MT.

Cada modalidade apresenta requisitos específicos, como a Inovacred 4.0, que permite o financiamento de negócios que tenham sido implementados por integradoras credenciadas pela Finep, que incluem espaços de coworking e maker, pré-incubadoras, incubadoras, aceleradoras, hubs de inovação, polos e parques tecnológicos.

Crédito

A modalidade Inovacred tem um prazo de 96 meses, com até 24 meses de carência. As taxas variam entre TR + 4,236% ao ano para Micro e Pequenas empresas, e Empresas de Pequeno Porte (EPP), e TR + 5,575% ao ano para Médias e Grandes empresas. O financiamento pode ser utilizado em obras civis, aquisição de equipamentos nacionais e importados, softwares, matérias-primas, consultoria, entre outros.

Já a Inovacred Conecta oferece um prazo mais longo, de 120 meses, com 24 meses de carência. As taxas seguem as mesmas condições da modalidade Inovacred. É necessário que os projetos desenvolvam ou aprimorem produtos e processos, destinando no mínimo 15% do valor financiado em parceria com Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs).

A Inovacred Expresso tem um prazo de 72 meses e carência de 24 meses. As taxas permanecem as mesmas das modalidades anteriores. Essa linha é voltada para empresas que tenham recebido apoios de programas como Lei do Bem, Lei de Informática ou Sistema S nos últimos 10 anos. O financiamento abrange a aquisição de equipamentos nacionais, softwares, consultoria, marketing, patenteamento e licenciamento, entre outros.

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Para empresas focadas em digitalização, a Inovacred 4.0 oferece um prazo de 96 meses e carência de 24 meses. As taxas seguem o padrão das outras modalidades para diferentes portes de empresas. O financiamento é voltado exclusivamente para inovações de processos baseados em tecnologias habilitadoras da Indústria 4.0, implementados por Integradoras credenciadas pela Finep.

Na área da saúde, a modalidade Aquisição Inovadora Saúde possui um prazo de 120 meses e carência de 24 meses, com uma taxa diferenciada de TR + 8,665% ao ano. Esta linha financia a compra de equipamentos médicos, aparelhos ortopédicos, instrumentos de terapia respiratória e outros itens relacionados, sendo necessário comprovar a aquisição dos equipamentos.

Por fim, a Inovacred Telecom utiliza recursos do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) e oferece um prazo de 96 meses, com 24 meses de carência. As taxas seguem o padrão de TR + 4,236% ao ano para Micro e Pequenas empresas, e Empresas de Pequeno Porte (EPP), e TR + 5,575% ao ano para Médias e Grandes empresas. O financiamento cobre obras civis, aquisição de equipamentos, softwares, consultoria, matérias primas, materiais de consumo, serviços de terceiros e outros itens.

Os interessados podem acessar o site desenvolve.mt.gov.br ou entrar em contato através do número (65) 3613-7900.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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