Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Nacional

Reforma tributária mantém isenções para regimes aduaneiros especiais

Publicado

O projeto de regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), aprovado na terça-feira (17) na Câmara dos Deputados, mantém a suspensão de cobrança existente para os tributos em regimes aduaneiros especiais, como para lojas francas e mecanismos para incentivar a industrialização para exportação.

Essa suspensão valerá ainda para bens de consumo a bordo de aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior e entregues em zona alfandegada.

Quando se tratar de importação de aeronaves arrendadas por contribuintes regulares de IBS e CBS, os tributos não serão exigidos quando da entrada do avião, mas incidirão sobre os pagamentos do arrendamento.

Já o combustível ou lubrificante para abastecer aeronaves nesse tráfego internacional com destino ao exterior será considerado exportação, isenta dos tributos.

Petróleo
Regimes específicos de alguns setores também são mantidos até determinadas datas. Na indústria de petróleo, a CBS e o IBS serão suspensos para importação ou aquisição de produtos finais, seja para exploração, transporte ou armazenamento.

O regime valerá até 31 de dezembro de 2040.

Bens de capital
De igual forma, dois regimes especiais para incentivar a compra, troca ou modernização de bens de capital (usados para produzir outros bens) são prorrogados.

No caso do Reporto, um regime de incentivo à modernização e ampliação de portos e sua infraestrutura, os habilitados poderão contar com a suspensão do pagamento dos tributos por cinco anos em compras feitas até 31 de dezembro de 2028. Após esse prazo a suspensão é convertida em isenção definitiva.

Veja Mais:  Comissão aprova criação de plano de combate à criptococose, doença grave causada por fungo

O benefício se aplica a máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens a serem utilizados para:
– carga, descarga, armazenagem e movimentação de mercadorias e produtos;
– sistemas suplementares de apoio operacional;
– proteção ambiental;
– sistemas de segurança e de monitoramento de fluxo de pessoas, mercadorias, produtos, veículos e embarcações;
– dragagens; e
– treinamento e formação de trabalhadores, inclusive na implantação de centros de treinamento

O texto mantém o benefício inclusive para trens, vagões e material ferroviário. Optantes pelo Simples Nacional não poderão aderir ao Reporto.

Isenções
O texto relatado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) acrescenta uma transição com deduções da base de cálculo dos tributos quando da venda de máquinas e equipamentos usados que sejam comprados até 31 de dezembro de 2032.

Se a compra original ocorrer até 31/12/26, a dedução poderá se dar a partir de 2027 com a exclusão do ICMS, PIS e Cofins pagos.

A partir de 2029, além de deduzir o tributo pago na compra haverá um multiplicador para aumentar o valor, mas ele será decrescente até chegar a 0,6 em 2032.

Também serão considerados bens incorporados ao ativo imobilizado aqueles com a mesma natureza e que forem contabilizados por concessionárias de serviços públicos como ativo intangível ou financeiro.

Infraestrutura
No setor de infraestrutura, de modo semelhante, continua o benefício de suspensão dos tributos de materiais de construção, equipamentos e serviços utilizados em obras de infraestrutura (Reidi).

Veja Mais:  Participação feminina no setor da aviação cresce mais de 100% no Brasil

As medidas se aplicam ainda às concessionárias de serviços públicos (rodovias, ferrovias p. ex.), seja em exploração por pedágio ou por outro direito de exploração (parceria público-privada, p. ex.).

Quanto à data, o texto não estipula uma para o fim do programa, especificando apenas que os benefícios poderão ser usufruídos dentro de cinco anos da data de habilitação da empresa no Reidi.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

Nacional

Futebol expõe a misoginia que o brasileiro sabe que existe, mas tolera

Publicado

70% dos brasileiros concordam que narradoras incomodam parte do público por causa de machismo, e 14% assumem que confiam mais em análises feitas por homens

Plataforma “Red é de Sangue”  se une à Hibou Pesquisas e Insights para compartilhar novos dados de comportamento dos brasileiros

O futebol é o espelho mais honesto do Brasil. E o que ele reflete, neste momento de campeonato mundial, é um país que já não sustenta o preconceito escancarado, mas ainda carrega muito machismo nas entrelinhas.

 

Para documentar esse fenômeno e ampliar o alcance de sua atuação, a plataforma “Red é de Sangue” – iniciativa educacional anti-misoginia do braço ESG da agência Fresh PR, que tem o apoio da HeForShe (movimento global da ONU Mulheres que engaja homens e meninos como aliados ativos na luta pela igualdade de gênero), e do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União) –  divulga uma nova pesquisa, realizada pela Hibou Pesquisas e Insights com 1.120 brasileiros, que mapeia como a misoginia se manifesta durante e depois dos 90 minutos de jogo.

 

Os dados chegam em boa hora: o campeonato que reúne seleções do mundo todo é um dos maiores eventos de mobilização coletiva do planeta. E é justamente quando o país está mais mobilizado que certas contradições ficam mais visíveis.

 

O apito feminino pesa mais

 

90% dos brasileiros reconhecem que árbitras mulheres sofrem mais pressão e desrespeito do que árbitros homens. Ao mesmo tempo, 85% consideram totalmente inaceitável que um jogador conteste uma árbitra com o argumento de que “futebol é coisa de homem”. O Brasil, em tese, já superou esse bordão. Na prática, ainda não superou o que ele representa.

Veja Mais:  Projeto proíbe cobrança automática de pedágios sem transparência sobre tarifas ou canal de contestação

 

A contradição se aprofunda quando o recorte é por gênero: entre os homens, apenas 22% concordam totalmente que árbitras sofrem pressão extra, menos da metade da média geral. E 77% deles consideram inaceitável a ofensa verbal, contra 85% no geral. O discurso evoluiu, mas o comportamento, nem tanto.

 

A voz da mulher ainda incomoda

 

70% dos brasileiros admitem que narradoras esportivas incomodam parte do público, e apontam o machismo como causa. Mas, quando a pergunta vira espelho, o desconforto aparece: 14% assumem que confiam mais em análises esportivas feitas por homens do que por mulheres. Entre os homens, esse número sobe para 25%. Também são 30% os homens que não acreditam que mulheres entendem de futebol tanto quanto os homens.

 

Enquanto isso, 79% reconhecem que o conhecimento de futebol das mulheres é questionado com mais frequência do que o dos homens. E 58% dos brasileiros concordam que a mulher ainda precisa “provar” que entende do jogo para ser levada a sério como torcedora.

 

Os números revelam uma intenção de conscientização, mas na prática ainda se vê atitudes machistas.

 

Futebol e violência: quase ninguém se surpreende

 

O dado mais revelador da pesquisa não é sobre futebol, mas sobre o que acontece ao redor dele. Quando questionados se sabiam que estudos apontam aumento de violência contra a mulher em dias de jogo, apenas 19% dos brasileiros disseram que ficaram surpresos. Os outros 81% já contavam com isso, ou já sabiam, este é o tamanho da normalização da violência contra a mulher no cenário do futebol, potencializada pelo consumo de álcool e bets.

Veja Mais:  Presidente sanciona lei que prevê retorno de grávidas ao presencial

 

A nova pesquisa sobre futebol do “Red é de Sangue” e da Hibou, mostra que o machismo não vive apenas nos fóruns obscuros da internet, mas também nas arquibancadas, nas transmissões e nos comentários cotidianos de um país que ama o futebol.

 

“Red é de Sangue”: da consciência à ação

 

Esse é o ponto central que a plataforma “Red é de Sangue” quer transformar em ação: a consciência existe. O que falta é movimento.

 

Lançada para combater a influência misógina nas redes sociais e suas consequências sociais, a plataforma redsangue.com.br reúne conteúdos educativos baseados em pesquisas acadêmicas, tutorial para denúncia de ódio online, abaixo-assinado por legislação contra a misoginia, e acesso a grupos para homens e mulheres, como o MuRA (Mulheres em Relações Abusivas), o Homem Autêntico e o Grupo MEMOH.

 

“Os números retratam um preconceito que se reorganizou para sobreviver. Enquanto o machismo for socialmente reprovável, mas individualmente tolerado, a mulher vai seguir tendo que provar o óbvio dentro de um esporte que também é dela.”, diz Ligia Mello, CSO da Hibou.

 

“Construímos um espaço confiável e seguro para concentrar conhecimento e ações possíveis no combate à misoginia. A Copa do Mundo é um momento em que o Brasil inteiro está olhando para o futebol e essa pesquisa mostra que é hora de olhar também para o que acontece ao redor dele.”, diz Ana Beatriz Schauff, CEO da Fresh PR e idealizadora da iniciativa.

Veja Mais:  Susto no ar, avião onde estava o cantor Michel Teló faz pouso forçado

 

Sobre a pesquisa

Realizada pela Hibou Pesquisas e Insights com exclusividade para a plataforma “Red é de Sangue”, em painel digital com 1.120 respondentes maiores de 18 anos, de todas as classes sociais e regiões do Brasil, entre 10 e 16 de junho de 2026. Margem de erro de 2,9%.

 

Para acessar a pesquisa completa basta entrar no site: www.redsangue.com.br

 

Sobre o “Red é de Sangue”

Plataforma online desenvolvida pela agência Fresh PR para combater a misoginia nas redes sociais e a influência “Red Pill”, por meio de educação e convite à ação e à reflexão com caminhos claros, ao alcance de um clique. www.redsangue.com.br

 

Apoiadores

 

A iniciativa “Red é de Sangue” tem o apoio institucional de HeForShe (movimento global da ONU Mulheres que engaja homens e meninos como aliados ativos na luta pela igualdade de gênero), Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União);Hibou Pesquisas e Insights; Grupo MEMOH e Thaís Ferreira (Vereadora e autora da lei do Dia do Combate à cultura incel); entre outros.

 

A redação da plataforma é baseada em leitura de acadêmicos da área de estudos da violência de gênero, misoginia e masculinidade como Luciano Ramos, consultor de Masculinidades e Paternidades e embaixador da campanha “Homens Positivamente” da UNESCO; Dra. Isabel  Bernardes (PUC-SP); Prof. Dr. Edson Defendi; o sociólogo e criador de conteúdo Sandro Justo; Dr. Filipe e da Psicóloga e educadora Ana Luiza Telles.

Continue lendo

Nacional

Banco Central melhora previsão de crescimento do Brasil para 2% em 2026, mas vê risco maior de inflação

Publicado

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O Banco Central elevou de 1,6% para 2% a projeção de crescimento da economia brasileira em 2026. A revisão foi divulgada nesta quinta-feira (25), no Relatório de Política Monetária, e reflete o desempenho acima do esperado do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, além de perspectivas mais favoráveis para os setores agropecuário e de extração mineral.

Segundo o BC, a economia cresceu 1,1% entre janeiro e março deste ano na comparação com o trimestre anterior, com avanço simultâneo da agropecuária, indústria e serviços. A melhora das estimativas também considera o fortalecimento do consumo das famílias e dos investimentos privados.

Apesar do cenário de maior crescimento, o Banco Central demonstrou preocupação com a inflação. A autoridade monetária elevou de 30% para 79% a probabilidade de o índice oficial de preços ultrapassar o teto da meta de 4,5% em 2026.

Entre os fatores que pressionam a inflação estão a alta dos preços internacionais do petróleo e de commodities, os efeitos da guerra no Oriente Médio e o aumento das expectativas inflacionárias.

A taxa Selic, principal instrumento de controle da inflação, foi reduzida recentemente para 14,25% ao ano, após três cortes consecutivos. Mesmo assim, o BC avalia que os juros continuarão em patamar elevado para conter as pressões sobre os preços.

O relatório também manteve a projeção de crescimento do crédito em 9% neste ano e reduziu a estimativa do déficit em transações correntes para US$ 56 bilhões, impulsionado pelo aumento das exportações, especialmente de produtos agropecuários e petróleo.

Veja Mais:  Comissão aprova criação de plano de combate à criptococose, doença grave causada por fungo

Para o Banco Central, o cenário econômico segue positivo para o crescimento, mas ainda cercado por incertezas relacionadas ao ambiente internacional e ao comportamento da inflação.

Continue lendo

Nacional

Ataque a tiros durante transmissão ao vivo deixa assessor morto e vereador ferido

Publicado

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O vereador Cabo Deyvison (PL), de Mossoró (RN), foi alvo de um atentado a tiros na noite de segunda-feira (15) enquanto realizava uma transmissão ao vivo em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Alto de São Manoel. Durante o ataque, seu assessor, Diego de Oliveira Morais, foi atingido na cabeça e morreu após ser socorrido.

Segundo informações preliminares, criminosos que estavam em um veículo passaram pelo local e efetuaram diversos disparos contra o parlamentar e sua equipe. A ação ocorreu enquanto a transmissão era exibida pelas redes sociais.

Em nota publicada nas redes sociais, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, afirmou ter determinado empenho total das forças de segurança para investigar o caso. Ela também manifestou solidariedade ao vereador e aos familiares da vítima.

Diego de Oliveira Morais operava a transmissão no momento do atentado. Após ser baleado, recebeu atendimento médico de emergência, mas não resistiu aos ferimentos.

O vereador foi atingido nas pernas, recebeu os primeiros socorros ainda no local e foi encaminhado ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), onde permanece internado. Até a última atualização, não havia informações detalhadas sobre seu estado de saúde.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte investiga as circunstâncias e a motivação do atentado. Equipes das polícias Civil e Militar realizam diligências para identificar e localizar os autores dos disparos. Até o momento, ninguém foi preso.

Veja Mais:  Deputados analisam projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte; acompanhe

O caso causou grande repercussão em Mossoró e em todo o estado, especialmente pelo fato de o ataque ter ocorrido durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

Continue lendo

ALMT Segurança nas Escolas

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana