Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Política MT

Comitê Gestor da ALMT vai trabalhar para proteção de dados pessoais

Publicado

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo importante na modernização e na garantia da proteção de dados pessoais de servidores e de cidadãos mato-grossenses que utilizam os serviços ofertados pelo Espaço Cidadania com a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Mas para colocá-lo em prática e assim otimizar o dia a dia dos trabalhos de cada um dos servidores, o Legislativo estadual criou em 2023 o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPDP da Assembleia Legislativa, junto a Secretaria de Controle Interno, para implementar as ações em todos os setores administrativos e nos gabinetes parlamentares.

A medida cumpre uma obrigação legal e está alinhada a Lei Federal (LGPD nº 13.709/2018) que visa proteger os dados pessoais, particulares, sigilosos e confidenciais que são tratados tanto pela iniciativa privada quanto pelos órgãos públicos. Em 2024, a ALMT instituiu o Programa de Capacitação em Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação.

A coordenadora de Controle Interno e integrante do Comitê Gestor, Rúbia Mara Oliveira da Costa, disse que o grupo esteve reunido no mês de fevereiro para tratar do alinhamento dos trabalhos que serão desenvolvidos em 2025 pela Secretaria de Controle Interno.

“Já iniciamos esse trabalho em 2024, quando a ALMT disponibilizou um curso sobre LGPD. À época houve a adesão de 86% dos servidores à qualificação. Foi um dos primeiros trabalhos do comitê. Agora, com a nomeação de novos servidores, haverá um novo curso de LGPD. Além disso, o comitê está alinhando um curso de capacitação dos servidores e, com isso, tirar as principais dúvidas sobre a legislação em vigor”, disse.

Veja Mais:  Palestra mostra Movimento Pró-Logística para Mato Grosso

Outro ponto que Rúbia Mara destacou é de o comitê realizar o mapeamento dos dados pessoais que são tratados na ALMT. O trabalho deve começar pela Secretaria de Gestão de Pessoas e no Espaço Cidadania. “Nesse local, são colhidos muitos dados de pessoas que não são servidores da Casa de Leis. O espaço é um dos locais que tem muitos dados sensíveis (CPF e preferência religiosa) como da Politec e da Defensoria Pública”, explicou Rúbia Mara.

A proteção de dados pessoais é obrigatória em todas as empresas e também nos órgãos públicos. A norma, segundo Rúbia Mara, resguarda a privacidade dessas informações. “Os dados é um dos ativos mais valiosos que as pessoas têm. É uma questão obrigatória e, por isso, é preciso estar atento para não divulgar dados de outras pessoas”, destacou Rúbia Mara.

“A gente está fechando o mapeamento dos dados que são tratados na ALMT para poder direcioná-lo para esse primeiro trabalho. Saber como o servidor tem tratado os dados. É preciso conhecer isso. Precisamos conhece-los para poder levar a orientação a cada setor. O primeiro semestre promete muito trabalho e empenho do Comitê Gestor”, disse Rúbia Mara.

Entre as ações do comitê, de acordo com Rúbia Mara, está à capacitação dos servidores de todos os setores da ALMT. Mas para isso, segundo ela, devem ser feitas palestras sobre as normas definidas pela LGPD. “É um trabalho de curto, médio e longo prazo. Porque é uma cultura que não muda de um dia para o outro”, disse Rúbia Mara.

Veja Mais:  Ação Social: deputado Cláudio Ferreira realiza plantio de árvores em Escola no Distrito Fátima do São Lourenço

No âmbito da ALMT, o Comitê Gestor foi formado para trabalhar na implantação das diretrizes da LGPD. Assim, o Parlamento cumpre uma obrigação legal, alinhando a Lei Federal de 2018 que visa proteger os dados pessoais, particulares, sigilosos e confidenciais que são tratados pela iniciativa privada e pelos órgãos públicos.

O comitê, nesse período, vem fazendo levantamentos e o mapeamento de dados que estão sob a responsabilidade da ALMT. Mas ainda não há um prazo para a conclusão dos trabalhos. As ações, segundo Rúbia Mara, começaram em 2023. Nesse interim foram nomeados novos membros para o Comitê.

De acordo com Rúbia Mara, o registro dos dados é tudo que remete a identificação de uma pessoa. No Espaço Cidadania, por exemplo, são coletados dados sensíveis (orientação sexual, opção religiosa, informações de saúde) que precisam receber um tratamento diferenciado. Porque envolve questões muito íntima da pessoa que, às vezes, pode levar a preconceitos e ainda à discriminação”, disse Rúbia Mara

Rubia Mara foi nomeada a encarregada pela PGPD. Uma das funções é o de ser o canal de comunicação entre o controlador (ALMT) e os titulares dos dados pessoais (público externo que passou pela ALMT e teve seus dados registrados) e ainda o próprio servidor do legislativo estadual e ainda a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Entre as penalidades que devem ser imputadas ao servidor que vazar dados pessoais de terceiros, Rúbia Mara explicou que o infrator pode ser advertido com multas ou advertência pecuniária. Mas isso depende do tipo de infração que foi cometida.

Veja Mais:  Nininho ressalta a transparência da elaboração do relatório final da CPI dos Fundos

“Às vezes a ação pode ainda ter acontecida através de uma falha do sistema de segurança da informação. Por isso contamos como apoio da TI que é o setor mais importante para a segurança da informação. Os dados pessoais não estão somente inseridos no meio digital, mas também no meio físico”, explicou Rúbia Mara.

Rúbia Mara informou que existe um canal de comunicação no site da ALMT onde as pessoas, que tiveram os dados pessoais vazados, podem fazer a denúncia. “Hoje, já existe esse canal que está no Portal Transparência. Mas já estamos trabalhando para colocá-lo na página principal da ALMT, o Canal do Encarregado. A denúncia é apenas sobre os seus dados pessoais que foram vazados, não sobre outros assuntos”, explicou. Rúbia Mara.

O Comitê Gestor é composto por um parlamentar indicado pela Mesa Diretora, pelo Secretário-Geral, pelo Secretário de Gestão de Pessoas, pelo Secretário de Tecnologia da Informação, Secretário de Controle Interno, pelo Procurador-Geral, pelo Corregedor-Geral, pelo Ouvidor-Geral, pelo Coordenador de Controle Interno e um representante indicado pela Mesa Diretora.

Qualquer dúvida sobre a LGPD, o servidor pode entrar em contato com Rúbia Mara pelo telefone 3313-6294 ou pelo email – [email protected].

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook

Política MT

Pressão por votação da dosimetria reacende debate sobre presos do 8 de janeiro e papel do Senado

Publicado

Uma agenda travada no Congresso Nacional voltou ao centro do debate político após a visita do influenciador digital e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana à Câmara dos Deputados, acompanhado dos advogados Jeffrey Chiquini e Hélio Júnior. O grupo cobra do presidente do Senado a inclusão em pauta da análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Durante a agenda em Brasília, Vinicius afirmou que o acordo construído anteriormente não foi cumprido. “Nos tiraram a anistia e nos enganaram através da dosimetria”, declarou. Ao seu lado, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou a crítica ao processo político que envolveu o tema: “Enganaram que teria a dosimetria. Na verdade, toda a direita foi enganada”.

O projeto em questão trata da individualização das penas aplicadas aos condenados pelos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, o que exige nova deliberação do Legislativo para eventual derrubada do veto.

Segundo Chiquini, a principal cobrança atual recai sobre a condução da pauta no Senado. “O povo tem o direito de exigir respeito e a gente precisa se levantar. Nós precisamos nos levantar pelos presos políticos”, disse. Ele também apresentou números sobre o cenário jurídico envolvendo os investigados e condenados: “São quase 2 mil processos. […] A última avaliação que fizemos aponta 179 presos espalhados no Brasil inteiro e mais de 800 condenações”.

Veja Mais:  3º Acampamento Terra Viva debate economia sustentável em audiência pública da ALMT

A crítica central do grupo é de que a análise do veto estaria sendo postergada. De acordo com Chiquini, isso ocorre porque a matéria precisa ser votada na primeira sessão do Congresso após sua convocação. “O presidente do Senado não marca a sessão para não ter que analisar a derrubada do veto. Porque se ele marcar, tem que colocar em votação”, afirmou.

Vinicius Santana também destacou que a aprovação da dosimetria foi vista, por parte de setores da direita, como uma alternativa à anistia, diante da situação dos investigados. “Aceitamos a dosimetria por não aguentar mais ver pessoas sofrendo dentro da prisão”, declarou. Segundo ele, a ausência de deliberação mantém indefinições jurídicas e políticas sobre o tema.

O debate sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro continua sendo um dos pontos de maior polarização no cenário nacional. De um lado, há a defesa de punições rigorosas aos envolvidos; de outro, grupos políticos e jurídicos questionam a proporcionalidade das penas e cobram revisão dos processos.

A eventual análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria depende da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida até o momento. Enquanto isso, a mobilização de parlamentares, advogados e influenciadores mantém o tema em evidência, pressionando por uma definição política e jurídica s

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Várzea Grande recebe unidade de saúde reformada para o Capão Grande

Publicado

Na manhã desta quinta-feira (9), Varzea Grande recebeu a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria José Pedrosa, localizada no bairro Capão Grande. A entrega foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL) e do vereador Charles da Educação (União) e contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, vereadores, servidores públicos e moradores da comunidade.

A obra recebeu investimento total de R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil destinados por meio de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos e R$ 200 mil de contrapartida da prefeitura. Durante a entrega, o deputado destacou a importância da parceria institucional para garantir melhorias à população e anunciou novos investimentos para o município em 2026, com a destinação de R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.

“Uma gestão que começa a inaugurar obras é um novo ciclo. A Flávia vem mudando conceitos e paradigmas em Várzea Grande, na busca do melhor para a população – independentemente de partido. Não mede esforços para alcançar os resultados esperados e devolver a qualidade nos serviços de saúde para os moradores”, disse o deputado.

Wilson Santos aproveitou a oportunidade para anunciar mais emendas parlamentares para o município este ano de 2026, com R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação. A prefeita municipal agradeceu os recursos. “Essa obra teve duração de quatro meses e meio e cumprimos o prazo. Estamos aplicando os recursos corretamente e entregando para o que é do povo. Agradeço à ele e ao vereador Charles que intermediou essa emenda para saúde. Essa unidade é de acolhimento, uma construção nova e acredito que a população do Capão Grande está ganhando um presente”, disse Moretti.

Veja Mais:  Observatório da Pesca da ALMT realiza reunião no dia 21 para tratar os efeitos da Lei do Transporte Zero

A UBS atende cerca de oito mil moradores da região e passou por uma readequação completa, incluindo ampliação e melhorias estruturais, como troca de telhado, reparos em infiltrações, substituição de pisos e revestimentos, renovação de portas e janelas, reconstrução dos banheiros, pintura geral e implantação de acessibilidade.

A nova secretária Municipal de Saúde, Valéria Nogueira, parabenizou a determinação de Flávia Moretti para ter a unidade de saúde reforma, a atuação da equipe de saúde como, também, a ex-secretária da pasta, Deisi Bacalon, que esteve à frente desta obra para que hoje pudesse atender toda a população com serviços e estrutura de qualidade.

O vereador Charles da Educação disse que a reforma é uma demanda da comunidade. “Nosso papel vai além de fiscalizar e cobrar. Temos que estar presente e dentro das comunidades e ouvir as demandas. E foi através das nossas andanças que a gente encontrou os moradores que pediram para irmos nesta unidade e ver os problemas existentes. E assim, fomos à Assembleia Legislativa e o deputado Wilson Santos prontamente se dispôs em ajudar”, declarou.

Durante o lançamento da nova unidade, foi feito uma visita pelas autoridades públicas – em todos os espaços da estrutura – que depararam com uma recepção ampla, salas para coleta de exames, vacinas, curativos, atendimento odontológico e multiprofissional, além de farmácia, lavanderia, escovódromo e cozinha.

Medicamentos – Além desta emenda, Wilson Santos também destinou no ano de 2025 mais R$ 500 mil para custeio e manutenção de estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município. A iniciativa reforça o seu compromisso com a saúde preventiva e no fortalecimento da rede pública de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Veja Mais:  Prioridade na fila da habitação para filhos órfãos, vítimas de feminicídio, é aprovada na ALMT

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Cuiabá, 307 anos de fé, trabalho e resistência

Publicado

Cuiabá chega aos seus 307 anos carregando uma história construída com fé, trabalho e, sobretudo, resistência. Uma cidade que nasceu às margens do rio e cresceu com a força de um povo que nunca se acostumou a desistir.

Eu conheço cada palmo desse chão. Minha história está nas ruas de Cuiabá, nas feiras, no trabalho simples e digno que molda o caráter de quem aprende, desde cedo, que a vida exige esforço, coragem e perseverança. Foi ali que aprendi uma lição que levo comigo até hoje, quando uma porta se fecha, a gente abre uma janela e continua na luta. Na feira, aliás, foi um dos lugares onde mais gostei de trabalhar. Porque ali, como na vida pública, nenhum dia é igual ao outro. São desafios constantes, mas também muitas conquistas. É um ambiente que ensina sobre resiliência, sobre lidar com as dificuldades e, principalmente, sobre valorizar cada vitória, por menor que ela pareça.

É com esse espírito que sigo trabalhando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), com responsabilidade e compromisso, buscando soluções reais para os desafios da nossa capital. Nosso trabalho é diário e tem foco claro, avançar na regularização fundiária, fortalecer a agricultura familiar e melhorar o atendimento na saúde pública. Sabemos que Cuiabá enfrenta dificuldades. Mas também sabemos que o cuiabano não se entrega. É um povo que segue em frente, que acredita, que luta. E é ao lado dessa gente que continuamos trabalhando, construindo caminhos para uma cidade mais justa, estruturada e com oportunidades para todos.

Veja Mais:  Observatório da Pesca da ALMT realiza reunião no dia 21 para tratar os efeitos da Lei do Transporte Zero

Mas também é tempo de reflexão. Precisamos viver intensamente o presente, sem perder de vista a responsabilidade de planejar o futuro. É assim que deve agir um bom gestor, com os pés no hoje, mas com o olhar firme no amanhã. Cuiabá tem potencial para ser muito mais. No entanto, a nossa sociedade ainda carece de cuidados básicos. Saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana, são áreas que exigem atenção constante, eficiência e resultados concretos. Resolver o básico é essencial para garantir dignidade à população e criar as bases para um desenvolvimento sólido. Por isso, é fundamental termos representações com experiência, foco e determinação, capazes de enfrentar os desafios do presente e, ao mesmo tempo, pensar de forma moderna e estratégica o futuro da nossa cidade.

Tenho uma ligação genuína com as feiras da nossa cidade. Meu pai também foi feirante, e revisitar esses espaços, que representam tanto da nossa identidade, é sempre motivo de emoção para mim. A feira é mais do que comércio, é cultura, é convivência, é o retrato vivo da força da agricultura familiar. É ali que vemos o cuidado com a produção, o respeito com o alimento, o esforço de quem planta, colhe, limpa e entrega à população produtos de qualidade. A feira é, sem dúvida, uma das expressões mais autênticas da cuiabania.

Reafirmo meu compromisso com Cuiabá. Continuarei trabalhando incansavelmente, com responsabilidade, diálogo e proximidade com as lideranças dos bairros, ouvindo as demandas da população, entendendo cada realidade e buscando soluções concretas para o desenvolvimento da nossa capital. Conte sempre comigo. Seguiremos firmes, com trabalho sério, responsabilidade e dedicação, construindo uma Cuiabá cada vez melhor para todos

Veja Mais:  3º Acampamento Terra Viva debate economia sustentável em audiência pública da ALMT

Cuiabá é gigante. É a capital do nosso estado, o coração que impulsiona o desenvolvimento de Mato Grosso. Parabéns, Cuiabá, pelos seus 307 anos. Seguiremos juntos, com fé, trabalho e esperança, construindo um futuro ainda melhor para todos.

*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB.

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

ALMT Segurança nas Escolas

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana