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Comitê Gestor da ALMT vai trabalhar para proteção de dados pessoais

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo importante na modernização e na garantia da proteção de dados pessoais de servidores e de cidadãos mato-grossenses que utilizam os serviços ofertados pelo Espaço Cidadania com a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Mas para colocá-lo em prática e assim otimizar o dia a dia dos trabalhos de cada um dos servidores, o Legislativo estadual criou em 2023 o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPDP da Assembleia Legislativa, junto a Secretaria de Controle Interno, para implementar as ações em todos os setores administrativos e nos gabinetes parlamentares.

A medida cumpre uma obrigação legal e está alinhada a Lei Federal (LGPD nº 13.709/2018) que visa proteger os dados pessoais, particulares, sigilosos e confidenciais que são tratados tanto pela iniciativa privada quanto pelos órgãos públicos. Em 2024, a ALMT instituiu o Programa de Capacitação em Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação.

A coordenadora de Controle Interno e integrante do Comitê Gestor, Rúbia Mara Oliveira da Costa, disse que o grupo esteve reunido no mês de fevereiro para tratar do alinhamento dos trabalhos que serão desenvolvidos em 2025 pela Secretaria de Controle Interno.

“Já iniciamos esse trabalho em 2024, quando a ALMT disponibilizou um curso sobre LGPD. À época houve a adesão de 86% dos servidores à qualificação. Foi um dos primeiros trabalhos do comitê. Agora, com a nomeação de novos servidores, haverá um novo curso de LGPD. Além disso, o comitê está alinhando um curso de capacitação dos servidores e, com isso, tirar as principais dúvidas sobre a legislação em vigor”, disse.

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Outro ponto que Rúbia Mara destacou é de o comitê realizar o mapeamento dos dados pessoais que são tratados na ALMT. O trabalho deve começar pela Secretaria de Gestão de Pessoas e no Espaço Cidadania. “Nesse local, são colhidos muitos dados de pessoas que não são servidores da Casa de Leis. O espaço é um dos locais que tem muitos dados sensíveis (CPF e preferência religiosa) como da Politec e da Defensoria Pública”, explicou Rúbia Mara.

A proteção de dados pessoais é obrigatória em todas as empresas e também nos órgãos públicos. A norma, segundo Rúbia Mara, resguarda a privacidade dessas informações. “Os dados é um dos ativos mais valiosos que as pessoas têm. É uma questão obrigatória e, por isso, é preciso estar atento para não divulgar dados de outras pessoas”, destacou Rúbia Mara.

“A gente está fechando o mapeamento dos dados que são tratados na ALMT para poder direcioná-lo para esse primeiro trabalho. Saber como o servidor tem tratado os dados. É preciso conhecer isso. Precisamos conhece-los para poder levar a orientação a cada setor. O primeiro semestre promete muito trabalho e empenho do Comitê Gestor”, disse Rúbia Mara.

Entre as ações do comitê, de acordo com Rúbia Mara, está à capacitação dos servidores de todos os setores da ALMT. Mas para isso, segundo ela, devem ser feitas palestras sobre as normas definidas pela LGPD. “É um trabalho de curto, médio e longo prazo. Porque é uma cultura que não muda de um dia para o outro”, disse Rúbia Mara.

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No âmbito da ALMT, o Comitê Gestor foi formado para trabalhar na implantação das diretrizes da LGPD. Assim, o Parlamento cumpre uma obrigação legal, alinhando a Lei Federal de 2018 que visa proteger os dados pessoais, particulares, sigilosos e confidenciais que são tratados pela iniciativa privada e pelos órgãos públicos.

O comitê, nesse período, vem fazendo levantamentos e o mapeamento de dados que estão sob a responsabilidade da ALMT. Mas ainda não há um prazo para a conclusão dos trabalhos. As ações, segundo Rúbia Mara, começaram em 2023. Nesse interim foram nomeados novos membros para o Comitê.

De acordo com Rúbia Mara, o registro dos dados é tudo que remete a identificação de uma pessoa. No Espaço Cidadania, por exemplo, são coletados dados sensíveis (orientação sexual, opção religiosa, informações de saúde) que precisam receber um tratamento diferenciado. Porque envolve questões muito íntima da pessoa que, às vezes, pode levar a preconceitos e ainda à discriminação”, disse Rúbia Mara

Rubia Mara foi nomeada a encarregada pela PGPD. Uma das funções é o de ser o canal de comunicação entre o controlador (ALMT) e os titulares dos dados pessoais (público externo que passou pela ALMT e teve seus dados registrados) e ainda o próprio servidor do legislativo estadual e ainda a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Entre as penalidades que devem ser imputadas ao servidor que vazar dados pessoais de terceiros, Rúbia Mara explicou que o infrator pode ser advertido com multas ou advertência pecuniária. Mas isso depende do tipo de infração que foi cometida.

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“Às vezes a ação pode ainda ter acontecida através de uma falha do sistema de segurança da informação. Por isso contamos como apoio da TI que é o setor mais importante para a segurança da informação. Os dados pessoais não estão somente inseridos no meio digital, mas também no meio físico”, explicou Rúbia Mara.

Rúbia Mara informou que existe um canal de comunicação no site da ALMT onde as pessoas, que tiveram os dados pessoais vazados, podem fazer a denúncia. “Hoje, já existe esse canal que está no Portal Transparência. Mas já estamos trabalhando para colocá-lo na página principal da ALMT, o Canal do Encarregado. A denúncia é apenas sobre os seus dados pessoais que foram vazados, não sobre outros assuntos”, explicou. Rúbia Mara.

O Comitê Gestor é composto por um parlamentar indicado pela Mesa Diretora, pelo Secretário-Geral, pelo Secretário de Gestão de Pessoas, pelo Secretário de Tecnologia da Informação, Secretário de Controle Interno, pelo Procurador-Geral, pelo Corregedor-Geral, pelo Ouvidor-Geral, pelo Coordenador de Controle Interno e um representante indicado pela Mesa Diretora.

Qualquer dúvida sobre a LGPD, o servidor pode entrar em contato com Rúbia Mara pelo telefone 3313-6294 ou pelo email – [email protected].

Fonte: ALMT – MT

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Zé Medeiros recebe votos nos 142 municípios de MT e vence em 16 cidades

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Foto: Assessoria

O senador eleito Zé Medeiros (PL) recebeu votos nos 142 municípios de Mato Grosso na eleição do último domingo (4), alcançando presença em todas as regiões do Estado. Com 977.777 votos, o parlamentar terminou a disputa com 27,35% dos votos válidos, e garantiu uma das duas vagas de Mato Grosso no Senado Federal.

O desempenho de Medeiros foi mais expressivo em municípios do interior. Campos de Júlio registrou o maior percentual de votos válidos para o candidato, com 38%, seguido por Guarantã do Norte, com 37,9%, e Canarana, com 37,8%.

Ao todo, Medeiros foi o candidato mais votado para o Senado em 16 municípios mato-grossenses: Pontes e Lacerda, Guarantã do Norte, Colíder, Água Boa, Canarana, Colniza, Peixoto de Azevedo, Matupá, Comodoro, Nova Canaã do Norte, Tabaporã, Itanhangá, Castanheira, Alto Boa Vista, Conquista D’Oeste e Vale de São Domingos.

Maior percentual entre os eleitores aptos a votar

Considerando os eleitores aptos a votar, Itanhangá foi o município onde Medeiros alcançou o maior índice, com 53% da votação proporcional. Na sequência aparecem Guarantã do Norte (52,3%), Canarana (50,8%) e Tapurah (50,6%). A média estadual de Medeiros foi de 37,1% dos eleitores aptos.

Cuiabá concentra maior número de votos

Em números absolutos, Cuiabá foi o município que mais contribuiu para a votação de Medeiros. Na Capital, ele recebeu 150.647 votos, o equivalente a 15,4% de toda a sua votação no Estado.

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Na sequência aparecem Rondonópolis, com 74.427 votos; Várzea Grande, com 59.971; Sinop, com 55.758; e Sorriso, com 36.520.

Nortão concentra maior votação regional

Entre as regiões de Mato Grosso, o Nortão foi responsável pela maior parcela da votação de Medeiros, com 307.868 votos, ou 31,5% do total. A região também apresentou o maior percentual regional, com 32,08% dos votos válidos destinados ao candidato.

Na sequência aparecem a Baixada Cuiabana, com 271.217 votos, e a Região Oeste, com 153.791.

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Cláudio Ferreira critica grupo Riva e diz: “A gente aposentou da vida pública”

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Prefeito Cláudio Ferreira | Foto – Ednilson Aguiar

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), comentou o resultado das eleições no domingo (4) e classificou o momento como “glorioso” para Rondonópolis e Mato Grosso.

Durante a fala na rádio 104 FM, o prefeito citou nominalmente a ex-deputada estadual Janaína Riva e a família Riva, afirmando que o resultado eleitoral representaria uma mudança no cenário político do Estado.

“Glorioso para Rondonópolis e para todo o Mato Grosso. A gente aposentou aqui, a gente tirou da vida pública a Janaína Riva, os Rivas, que tanto mal fizeram para o Mato Grosso, e estava sendo apoiado, inclusive, por gente daqui, sem nunca ter ajudado Rondonópolis.”

Na sequência, Cláudio Ferreira afirmou que o resultado também seria uma resposta a pessoas que, segundo ele, acreditam que podem “viver de trapacear, de enganar”.

“Nós estamos também, graças a Deus, e eu digo isso com muito respeito à população, mas estamos dando uma resposta para as pessoas que acham que podem viver de trapacear, de enganar.”

O prefeito também declarou que seu grupo político teria sido alvo de perseguição durante a campanha.

“Fomos perseguidos nessa campanha.”

As afirmações sobre a atuação da família Riva e as referências a supostas práticas de “trapacear” e “enganar” foram feitas pelo prefeito em seu pronunciamento e representam a avaliação política dele sobre o resultado eleitoral.

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Reeleito com 40.856 votos, Thiago Silva promete ampliar atuação em saúde, educação e autismo

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Foto- Assessoria

Reeleito para o terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Thiago Silva agradeceu, durante a primeira sessão após as eleições na manhã desta quarta-feira (7), os 40.856 votos recebidos nas urnas e afirmou estar motivado para ampliar a atuação em defesa da população mato-grossense.

O parlamentar destacou que aumentou sua votação em mais de 10 mil votos em relação à eleição de 2022 e ressaltou ter recebido votos nos 142 municípios de Mato Grosso.

“Sou muito feliz de retornar a esse Parlamento pelo grande resultado que obtivemos nesta eleição. Graças a Deus conseguimos nos reeleger, aumentando a nossa votação em relação ao pleito de 2022, chegando à marca dos 40.856 votos de confiança”, afirmou.

Tiago Silva também agradeceu à família, à equipe de trabalho e aos apoiadores que participaram da campanha em diferentes municípios do Estado. Segundo ele, o trabalho político deve continuar durante os quatro anos do mandato, com presença nos bairros e municípios.

O deputado afirmou que sua principal missão será trabalhar por um Mato Grosso que, além de forte economicamente, tenha como prioridade a qualidade de vida da população.

“Precisamos focar nas pessoas, focar no cidadão, focar na qualidade de vida de cada mato-grossense. Essa, sem sombra de dúvida, vai ser a minha bandeira nessa Casa, ainda mais forte nestes próximos quatro anos”, declarou.

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Saúde mental e apoio às pessoas com autismo

Entre as prioridades anunciadas para o próximo mandato está o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental. Thiago Silva afirmou que pretende cobrar do Governo do Estado mais investimentos e atenção ao tema.

Outra bandeira destacada foi a defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar relatou ter recebido demandas de pais, professores e representantes da sociedade durante suas visitas aos municípios.

“Quero fazer um trabalho mais forte aqui para as nossas crianças autistas. Tenho recebido muitas demandas de pais, de professores e da sociedade como um todo da necessidade de mais investimento na causa autista”, afirmou.

Segundo o deputado, a intenção é ampliar a cobrança por investimentos públicos destinados às crianças e às famílias que necessitam de maior suporte do poder público.

Educação como prioridade

A educação também continuará entre as principais bandeiras de Thiago Silva. O deputado afirmou que pretende trabalhar para que Mato Grosso avance ainda mais nos indicadores educacionais.

Ele citou a evolução do Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), destacando que Mato Grosso teria avançado da 23ª para a sexta colocação nacional no ensino médio.

“O nosso grande desafio é chegar em primeiro lugar”, afirmou.

Além da educação, o parlamentar defendeu uma saúde pública mais humanizada e digna para a população.

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Novo Hospital Regional em Rondonópolis

Entre os compromissos destacados para o próximo mandato está a defesa da construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis.

Thiago Silva agradeceu aos eleitores do município, onde recebeu mais de 13 mil votos, e afirmou que pretende cobrar insistentemente do Governo do Estado a construção da nova unidade.

“Eu tenho aqui algumas bandeiras e algumas pautas que eu não abro mão e uma delas é a construção de um novo hospital regional lá no município de Rondonópolis”, afirmou.

Para o deputado, a atual estrutura hospitalar está defasada diante das necessidades da população e precisa ser substituída por uma unidade capaz de atender à demanda regional.

Apoio a Otaviano Pivetta e Flávio Bolsonaro

Ao final do pronunciamento, Thiago Silva parabenizou Otaviano Pivetta pela votação obtida na eleição para o Governo de Mato Grosso e declarou confiança na gestão do governador eleito.

O deputado também confirmou seu apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial. Segundo Tiago, a decisão está relacionada à defesa de princípios e valores cristãos que, de acordo com ele, também norteiam sua atuação política.

“Assim como foi no primeiro turno, o meu candidato a presidente vai ser o Flávio Bolsonaro. Vou pedir o voto porque acredito naquilo que o Flávio defende e assim como eu defendo”, declarou.

Ao encerrar, Tiago Silva voltou a agradecer os 40.856 eleitores que confiaram em seu trabalho e afirmou estar preparado para continuar a atuação na Assembleia Legislativa.

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“Deus abençoe a todos vocês e conte sempre com o deputado Thiago Silva”, concluiu.

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