Assessoria | PJC-MT

A Polícia Judiciária Civil de Colniza (1.065 km a Noroeste) prendeu na manhã desta terça-feira (29), no Distrito de Guariba, um homem suspeito de cometer “estupro corretivo”. O termo se refere a prática criminosa que visa exercer controle sob eventual comportamento social ou sexual da vítima. Na maioria dos casos, essa violência sexual é cometida contra vítimas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros, sob pretexto de “curar” a homossexualidade.

O caso ocorreu em 10 de janeiro, no Distrito de Guariba, após confraternização em uma residência. Na ocasião, a vítima (um homossexual de 30 anos) foi “desafiada” a participar de um jogo de “vira-vira” para ingestão de doses de bebida destilada. A “brincadeira” teria sido proposta pelo agressor Fábio Modesto Santos, 34 anos, que de forma dissimulada não ingeriu a mesma quantidade de bebida que a vítima, já planejando previamente deixá-la embriagada.

No transcorrer da festa, o suspeito passou a desferir ofensas pessoais de cunho homofóbico em relação à vítima, ridicularizando sua forma de se expressar, e dizendo que não tolerava homossexuais e que deveria “aprender a virar homem”.

Em dado momento, ao perceber que a vítima apresentava sinais de embriaguez, o suspeito passou a oferecer repetidas vezes carona para levá-la embora.

No trajeto, Fábio não parou o veículo no local combinado com a vítima (próximo a uma igreja evangélica) e a levou (contra sua vontade) até sua casa. No local, com o propósito de fazer a vítima entrar na residência, afirmou que precisava entregar um pen drive.

Ao entrar no imóvel, o suspeito trancou a portas e praticou o estupro (sexo anal), subjugando a vítima, e a agredindo com socos e golpes com um capacete.

Machucado e ensanguentado, o homem saiu desnudo pela rua e procurou refúgio na casa de um vizinho, que lhe prestou auxílio.

Para o delegado Alexandre da Silva Nazareth, que representou pela prisão preventiva de Fábio, o caso se trata de um atentado a identidade de gênero, motivado por ódio, intolerância e homofobia. “As condutas do suspeito se enquadram no crime de estupro (art. 213) com a majorante prevista no artigo 226, IV, B (‘estupro corretivo: para controlar o comportamento social ou sexual da vítima’). O estupro corretivo é uma novidade legislativa. Essa majorante foi acrescida no Código Penal pela Lei n. 13.718 que entrou em vigor no dia 25 de setembro de 2018”, explica o delegado.

A prisão preventiva do suspeito foi deferida pelo Judiciário, após representação da Polícia Civil, levando em consideração a garantia da ordem pública e também fundada suspeita que o agressor volte a atentar contra a dignidade sexual da vítima, integridade física e psicológica, e mesmo a vida dela ou de terceiros. O mandado de prisão foi cumprido na manhã desta terça-feira (29).

Na delegacia, Fábio confessou as agressões físicas, mas nega o estupro. Ele afirma ser heterossexual e que jamais teria relação com um homossexual.

O exame pericial na vítima confirmou as lesões corporais -vistas em diversas escoriações e hematomas pelo corpo – e um corte de 04 cm na cabeça, decorrentes do emprego de tortura e asfixia. Outro laudo da perícia confirmou a ocorrência do sexo anal, praticado mediante o emprego de violência, resultante em hemorragia.

Fábio, que já possui histórico criminal anterior por tráfico de drogas, associação criminosa e tentativa de homicídio, será encaminhado para audiência de custódia, ficando à disposição do Judiciário.