Mato Grosso
Seplag abre chamada pública para fornecedores de água mineral em todo o Estado de MT

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) publicou o Edital de Credenciamento nº 001/2025/SEPLAG para fornecedores de água mineral natural sem gás, envasada em garrafões de 20 litros. A distribuição vai atender diretamente às demandas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, em 140 municípios mato-grossenses.
As unidades administrativas localizadas em Cuiabá e Várzea Grande já são atendidas por esse serviço. Portanto, são municípios que não estão previstos nesse processo de fornecimento.
Com o credenciamento, empresas locais poderão fornecer o insumo diretamente aos órgãos públicos em suas regiões, reduzindo custos de transporte e prazos de entrega, além de movimentar a economia regional.
A medida intensifica o fortalecimento de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. Também podem se credenciar cooperativas formadas por pequenos produtores que atuam com a captação, envase e distribuição de água.
O processo de credenciamento é simples. A pessoa jurídica interessada deve preencher o “Formulário de Inscrição do Credenciamento”, disponível no Anexo II do Edital de Credenciamento. Além disso, é necessário também encaminhar a documentação relativa à sua habilitação, descrita no item 11 do Anexo III – Termo de Referência do Edital.
Mais informações, acesse este link: http://aquisicoes.gestao.mt.gov.br/home/index.php?pg=ver&id=562&c=22 ou baixe o edital abaixo!
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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