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Política MT

Comissão de Constituição e Justiça divulga produção da 18ª Legislatura

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Foto: Fablício Rodrigues

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Secretaria de Comunicação Social

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa divulgou hoje (1) o relatório de todas as atividades realizadas ao longo da 18ª Legislatura, de primeiro de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2019. Neste período foram realizadas 204 reuniões, sendo  extraordinárias (113), ordinárias (87) e de instalação (04).

Elas ocorreram de fevereiro a dezembro de 2015 (uma reunião instalação, 22 ordinárias e 02 extraordinárias); de janeiro a dezembro de 2016 (uma de instalação, 18 ordinárias e 23 extraordinárias); janeiro a dezembro de 2017 (uma de instalação, 26 ordinárias e 45 extraordinárias); janeiro de 2018 a 31 de janeiro de 2019 ( uma reunião de instalação, 21 ordinárias e 43 extraordinárias).

“O balanço das atividades desempenhadas durante esses anos, demonstra o comprometimento de todos os integrantes da comissão, que não mediram esforços para que 2.668 proposições fossem apreciadas nesta Legislatura, dentre elas, todos os vetos que se encontravam no âmbito desta Comissão”, avaliou o deputado Max Russi, que presidiu a comissão até o último dia 31 de janeiro. De acordo com ele, houve um esforço conjunto dos membros para que todas as reuniões ordinárias ocorrem dentro dos períodos regimentais e que as extraordinárias, sempre que necessário.

Sobre a produção dentro das 18ª legislatura, das 2.668 proposituras apreciadas ao longo dos quatro anos são: projetos de Lei Ordinária (1.347); Projetos de Resolução (971); Vetos Totais (141); Projeto de Lei Complementar (88); Vetos Parciais (41); Projeto de Emenda Constitucional (34); Processos de regularização de Terras junto ao Intermat (29); Projeto de Decreto Legislativo (11); Ofícios de Indicação da Ager (03);Ofícios de Intervenção (01) e Ofícios de Calamidade (01).     

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O Núcleo CCJR é composto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ela tem o importante papel de analisar a constitucionalidade de todas as proposições sujeitas à apreciação do Plenário, conforme artigo 369, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno, realizando o controle de constitucionalidade.

À ela compete dar parecer a todos os projetos quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e sobre todas as proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa. A CCJR é composta de dez membros, sendo cinco titulares e cinco suplentes, respeitando a representatividade de cada partido na Casa. A nova composição deve ser anunciada nos próximos dias.

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Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

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Ex-governador Mauro Mendes

O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.

Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.

Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.

O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.

A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.

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Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis

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Foto Reprodução ChatGPT

Durante o ato de assinatura do convênio entre o Governo de Mato Grosso e a Santa Casa de Rondonópolis, que prevê um aporte financeiro de quase R$ 300 milhões para a unidade hospitalar, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, destacou o trabalho do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) na articulação de recursos para o município.

Durante o evento, o prefeito rasgou elogios ao parlamentar, chamando Nininho de “deputado pé de boi”, em referência ao empenho e dedicação do deputado em buscar investimentos para a cidade.

Após a manifestação do prefeito, Nininho agradeceu o reconhecimento e reforçou o compromisso de continuar atuando em parceria com o município.

“Obrigado pelas palavras, prefeito Cláudio Ferreira! Essa parceria por Rondonópolis é o que me motiva a buscar sempre mais recursos para a nossa cidade, como esse importante aporte de R$ 22,3 milhões mensais para a Santa Casa. Vamos continuar unindo forças entre o município e a Assembleia Legislativa. Assim, conseguimos avançar de verdade e garantir que as melhorias continuem chegando à nossa população. Contem sempre com o meu empenho e trabalho”, declarou o deputado.

O convênio firmado pelo Governo do Estado representa um dos maiores investimentos recentes destinados à saúde pública regional e busca garantir o fortalecimento financeiro e operacional da Santa Casa, referência no atendimento hospitalar para Rondonópolis e diversos municípios da região sul de Mato Grosso.

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Política MT

“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

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Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.

O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado.  O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.

O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.

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