Mato Grosso
Governo realiza Conferência Estadual das Cidades; municípios precisam organizar edições municipais

O Governo do Estado de Mato Grosso realizará, nos dias 18, 19 e 20 de agosto de 2025, a 6ª Conferência Estadual das Cidades. Com o tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, a conferência será realizada em Cuiabá.
O encontro é uma oportunidade para a construção coletiva de políticas públicas para o desenvolvimento urbano, promovendo o diálogo entre autoridades políticas e diversos segmentos da sociedade civil.
Antes da etapa estadual, os municípios deverão realizar suas conferências municipais até o dia 20 de julho, indicando propostas e elegendo delegados para a conferência estadual. Cada município é responsável pela organização de sua conferência local, respeitando a diversidade de representações da sociedade.
Até o momento, apenas dois encontros municipais foram realizados, nos municípios de Sapezal e Marcelândia. A participação dos municípios é fundamental para o sucesso do evento estadual e, depois, nacional.
A conferência estadual será estruturada em painéis temáticos, grupos de discussão e plenárias, e reunirá 634 delegados representando gestores e administradores públicos, movimentos populares, entidades sindicais, empresários, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e ONGs que atuam na área do desenvolvimento urbano.
Serão discutidos os avanços, desafios e dificuldades enfrentados na implementação de políticas urbanas, e apresentadas propostas concretas para a gestão democrática das cidades. Serão indicadas as prioridades de atuação para o Estado e os municípios e escolhidas as entidades estaduais que integrarão o Conselho Estadual das Cidades.
A programação será orientada por três eixos de debate:
Articulação entre os principais setores urbanos, com foco na integração entre áreas como habitação, mobilidade, saneamento e uso do solo;
Gestão estratégica e financiamento, abordando formas de viabilizar recursos e aprimorar a governança urbana;
Grandes temas transversais, como sustentabilidade ambiental e emergências climáticas, transformação digital e território, e segurança pública.
Ao final da conferência estadual, serão eleitos os delegados que representarão Mato Grosso na 6ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada em Brasília. Também será elaborado um relatório final com as propostas e diretrizes que serão encaminhadas à etapa nacional.
A Conferência Nacional é organizada pelo Ministério das Cidades.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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