Política MT
ALMT debate atualização de súmula que trata sobre legislação do currículo escolar

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na manhã desta quinta-feira (10), a segunda reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado para revisar a Súmula 01/2013, que impede que projetos de lei ou outras iniciativas legislativas visem modificar a grade curricular das escolas. A iniciativa, proposta pelo presidente da comissão, deputado Thiago Silva (MDB), tem como objetivo atualizar os entendimentos e pareceres técnicos que vêm sendo aplicados desde 2013 e que, segundo a equipe técnica, necessitam de revisão. A reunião contou com a participação de representantes do Conselho Estadual de Educação e do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo a assessora jurídica do Grupo de Trabalho, Deise Arruda, o deputado Thiago Silva propôs a criação do GT com o objetivo de ouvir representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), do Conselho Estadual de Educação e de outras instituições voltadas para a educação. A intenção é identificar as reais necessidades da área e avaliar as medidas que vêm sendo adotadas no sistema educacional de Mato Grosso.
“A Súmula foi colocada em discussão para ser analisada e atualizada. Para isso, o grupo de trabalho foi formado com a indicação de um representante por cada deputado membro da Comissão de Educação, responsável por acompanhar as reuniões e contribuir com a revisão do documento”, explicou a assessora.
O presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE), Gelson Menegati, destacou a importância de revisar e atualizar a Súmula 01/2013, mas ressaltou que não é prerrogativa da Assembleia Legislativa alterar diretamente as matrizes curriculares da rede pública de ensino no estado.
“Estamos no campo da estimativa, da especulação, de que uma revisão poderia abrir espaço para que os deputados fizessem inclusões ou alterações nos conteúdos previstos nas grades curriculares do Estado. Isso poderia gerar conflitos, considerando que há uma hierarquia e competências estabelecidas”, afirmou.
Segundo Menegati, o currículo escolar é de abrangência nacional e aprovado pelo Congresso Nacional, com base em amplo diálogo com a sociedade. “Sou defensor da manutenção desse modelo, que garante a organização dos currículos em nível nacional. Caso contrário, teríamos uma colcha de retalhos, em que cada estado adotaria um currículo próprio. E como trabalharíamos a educação dessa forma?”, questionou o presidente do CEE.
Na avaliação da assessora jurídica Deise Arruda, a Súmula da Educação existe para receber projetos de lei sobre educação, mas dentro dos limites constitucionais e legais vigentes. “Os projetos devem observar a Constituição Federal de 1988, que estabelece a educação como uma competência concorrente entre União, Estados e Municípios. A União define as normas gerais, e os Estados podem complementar essa legislação, desde que respeitem as diretrizes estabelecidas em âmbito federal”, explicou.
Deise destacou ainda que os parlamentares estaduais não podem propor leis que contrariem as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que o sistema de ensino no Brasil. “Não é permitido legislar sobre temas como idade mínima de matrícula, estrutura das etapas e modalidades de ensino, diretrizes curriculares nacionais ou carga horária mínima. No entanto, é possível propor políticas estaduais que incentivem a leitura, o esporte, a valorização da cultura local nas escolas, a formação continuada de professores e normas sobre transparência e aplicação de recursos da educação”, completou.
“Existe, portanto, um leque de possibilidades. Dentro desses limites, a Comissão de Educação está comprometida em seguir rigorosamente as diretrizes legais, justamente para evitar que, no futuro, alunos e professores sejam prejudicados por uma legislação sancionada ou promulgada sem condições reais de efetivação”, concluiu a assessora jurídica da comissão.
As reuniões do Grupo de Trabalho têm ocorrido mensalmente na Assembleia Legislativa. No encontro desta quarta-feira, participaram representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O cronograma prevê a realização de mais duas reuniões nos próximos dois meses, com o objetivo de avançar no processo de atualização da Súmula nº 01/2013, em diálogo com os órgãos envolvidos.
A Súmula 01/2013 – estabelece que não é competência da Assembleia Legislativa alterar o currículo das escolas através da criação de disciplinas ou inserção de novos conteúdos. Essa súmula visa delimitar as atribuições do poder legislativo em relação à educação, focando na definição de políticas educacionais e diretrizes, sem interferir diretamente na organização curricular das escolas.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Ex-vereador João Moto Táxi anuncia desfiliação do PT em Rondonópolis

Foto- Assesoria
O ex-vereador de Rondonópolis, João Garcia de Souza, conhecido como João Moto Táxi, oficializou seu pedido de desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT) no município.
Em carta encaminhada ao Diretório Municipal do PT de Rondonópolis, João afirmou que a decisão foi tomada com “profundo pesar”, destacando a trajetória histórica da sigla na defesa dos trabalhadores, da justiça social e da inclusão social.
Apesar da saída do partido, o ex-parlamentar ressaltou que continua reconhecendo a importância de projetos sociais e políticas públicas implementadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, classificando as ações como fundamentais para a redução das desigualdades e reconstrução social do país.
No documento, João Moto Táxi atribui a desfiliação a divergências políticas no âmbito municipal, além da “quebra de confiança em determinadas conduções e posicionamentos”, fatores que, segundo ele, tornaram inviável sua permanência na legenda.
“Ainda que com tremenda dor e sentimento de frustração, compreendo que o mais coerente neste momento é seguir em frente por outros caminhos”, afirmou no texto.
Ao final da carta, o ex-vereador agradeceu aos militantes e companheiros de partido pelas experiências compartilhadas durante o período de militância e desejou que o PT continue contribuindo para o fortalecimento da democracia e das pautas sociais no Brasil.
O pedido de desfiliação foi datado em 17 de maio de 2026, em Rondonópolis.
Veja carta de desfiliação:
Ao Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Rondonópolis – MT
Eu, João Garcia de Souza, venho, por meio desta, formalizar meu pedido de desfiliação dos quadros do Partido dos Trabalhadores (PT).
Trata-se de uma decisão extremamente difícil e carregada de profundo pesar, sobretudo por toda a trajetória histórica construída pelo partido na defesa dos trabalhadores, da justiça social e da inclusão dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira.
Registro que permaneço reconhecendo e concordando com importantes projetos sociais, políticas públicas e avanços promovidos pelo governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os quais considero fundamentais para a redução das desigualdades e para a reconstrução social do país.
Entretanto, em âmbito municipal, acontecimentos recentes, divergências políticas e, sobretudo, a quebra de confiança em determinadas conduções e posicionamentos tornaram inviável minha permanência na legenda. Ainda que com tremenda dor e sentimento de frustração, compreendo que o mais coerente neste momento é seguir em frente por outros caminhos.
Agradeço aos companheiros e companheiras com quem compartilhei experiências, debates e lutas ao longo deste período de militância, desejando que o partido siga contribuindo para o fortalecimento da democracia e das pautas sociais no Brasil.
Sem mais para o momento,
Rondonópolis – MT, 17 de maio de 2026.
—
João Garcia de Souza
Política MT
Presidente da APER destaca atuação de Irajá Lacerda contra abusos no crédito rural

Foto- Assessoria
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Zé Medeiros cresce em nova pesquisa e se consolida entre os favoritos ao Senado em MT
O instituto ganhou destaque após acertar a vitória de Abílio Brunini em Cuiabá nas eleições de 2024

Foto- Assessoria
Nova pesquisa do Instituto Veritá mostra crescimento do deputado federal José Medeiros (PL) na corrida ao Senado. O levantamento, realizado entre os dias 26 e 30 de abril de 2026, com 1.220 eleitores de Mato Grosso, consolida o parlamentar entre os principais candidatos do estado.
Os números demonstram um avanço significativo em relação ao levantamento divulgado no início de abril pelo próprio Instituto Veritá. Na pesquisa estimulada, Medeiros apareceu com 29,5% das intenções de voto, um crescimento expressivo em relação aos 22,2% da pesquisa anterior. Com isso, reduziu drasticamente a distância para o governador Mauro Mendes, que aparece com 30,7%.
Já na espontânea, quando os nomes não são apresentados aos entrevistados, Medeiros saltou de 18% para 23,7% das intenções de voto válidas em apenas um mês, ampliando sua presença no eleitorado.
No segundo voto estimulado para o Senado, Medeiros também aparece consolidado, com 19,5%, mantendo competitividade em um cenário de duas vagas em disputa.
Os números reforçam o avanço do parlamentar no estado e demonstram o fortalecimento de sua candidatura junto ao eleitorado conservador e bolsonarista de Mato Grosso.
Para José Medeiros, o resultado da pesquisa reflete a preocupação da população com o futuro do Brasil e demonstra que o eleitorado está atento à importância da eleição para o Senado.
“Fico feliz com os números de uma pesquisa séria e respeitada. Recebo esse resultado com alegria e responsabilidade. Essa eleição será decisiva para o futuro do Brasil, e a população percebe isso. Vamos trabalhar para eleger um Senado de direita, comprometido com a democracia, a liberdade e a Constituição”, afirmou Zé Medeiros.
O deputado também ressaltou que continuará defendendo a liberdade dos presos do 8 de janeiro e trabalhando pelo equilíbrio entre os Poderes.
“A pesquisa mais importante é a da urna. Vamos continuar trabalhando por Mato Grosso e fazer os enfrentamentos necessários, inclusive sobre os desmandos do STF, para que a nossa democracia volte à normalidade”, concluiu.
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