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Política MT

Grevistas da educação buscam alternativas para ter renda financeira

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Deputado Delegado Claudinei considera que a situação da greve na educação já se tornou um problema social

Foto: Assessoria

A greve dos servidores da educação de Mato Grosso, que reivindicam o cumprimento da Lei Complementar de n.º 510/2013 ( LC 510/2013 ) – dispõe sobre a restruturação dos subsídios dos profissionais da educação básica e assegura o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA)- completou dois meses de duração. O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se manifestou, em sessão plenária nessa quarta-feira (25), sobre a necessidade dos poderes e profissionais da área se reunirem com governador Mauro Mendes a fim de resolver o imbróglio.

“Eu sou parceiro, se alguém da comissão ou alguma liderança quiser vir conosco, eu concordo. Vocês (profissionais da educação) estão fazendo parte das sessões plenárias e são guerreiros, mas não adianta ficar aqui reclamando, sem tomar uma atitude ou uma ação. Vamos conversar com o governador. Os deputados que quiserem, eu também faço questão de tratar sobre essa questão”, se posicionou Delegado Claudinei. Alguns servidores da educação se dispuseram a acampar com barracas em frente à Casa de Leis até chegar a uma solução. Nestes três últimos dias, cerca de 40 educadores de Rondonópolis (MT) somaram-se ao movimento.

A professora da Escola Estadual São José do Operário, Elisângela Gonçalves, conta que os servidores grevistas buscam alternativas para obter renda, como fazer artesanato, distribuir jornais, vender cosméticos ou perfumes e fazer crochê. Ela explica que chegou a receber uma cesta básica e aderiu a um fogão à lenha por não ter dinheiro para comprar o gás. “Amigos e familiares vêm me ajudando, pois meu marido não ganha muito e tenho três filhos para sustentar”, ressaltou Elisângela.

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“A gente não vai entregar os pontos porque o professor está acostumado com o pouco que tem no dia a dia. O nosso salário, além de servir para o sustento da família, é para também comprar material para dentro da escola e ajudar a desenvolver uma aula melhor. A gente está dentro de uma luta que é justa, que é uma lei em vigor há cinco anos e não pode ser jogada na lata do lixo”, destacou a educadora.

Servidores grevistas acampados na ALMT- Foto: Assessoria

Para Delegado Claudinei essa situação já é uma questão social. “Têm profissionais indo para o semáforo, pedir ajuda para ter o que comer em casa. Onde vamos parar? Não podemos continuar criando argumentos e respostas, precisamos agir. Já são dois meses em que os servidores da educação de Mato Grosso estão sem salário e muito deles são responsáveis pelo sustento de suas famílias”, disse o parlamentar.

A aposentada que atuou por 30 anos na área da educação, Naomi Porto, 65 anos, ficou sensibilizada com a greve e decidiu acampar em frente à ALMT. “É que já passamos muito por isso. Trabalhei 30 anos e, agora, tenho tempo para ajudar e apoiar os professores. Tanto que colaboro com a atividade extra, como crochê. Eles estão em greve, mas ao mesmo tempo, continuam trabalhando, mas com as atividades artesanais e crochê”, explicou Naomi.

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Além da preocupação com a greve, o deputado defendeu o funcionalismo público, principalmente por ter atuado por 17 anos como delegado da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT). “Não é uma questão de ideologia partidária. É uma questão justa para que o governo cumpra uma lei. O meu apoio também sempre será a favor dos servidores públicos. Eu sei que os servidores públicos estaduais se sacrificam por não receber a RGA, salário e décimo terceiro em dia. Portanto, quero esclarecer que sou solidário, sim, pela luta dos professores”, enfatiza Claudinei.

A paralisação das atividades dos profissionais da educação se iniciou no dia 27 de maio. Eles decidiram manter a greve no início de julho, por não terem aprovado as propostas enviadas pelo governo de Mato Grosso.

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Política MT

Projeto permite requisitar administrativamente bens e serviços de pessoas físicas ou jurídicas durante pandemia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou, durante sessão remota da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na segunda-feira (6), projeto de lei n° 260/20 que autoriza o Poder Executivo estadual a requisitar administrativamente bens e serviços de pessoas físicas ou jurídicas, devido a emergência de saúde pública, de importância internacional, ao enfrentamento ao coronavírus (covid-19).

“A proposição tem o objetivo da prevenção e o enfrentamento à pandemia do coronavírus e se justifica tendo em vista que há que se privilegiar o interesse coletivo, que deve se sobrepor ao individual”, disse o parlamentar. 

Conforme a proposta, fica garantido ao particular o direito a indenização pelo uso do bem ou serviço. A requisição administrativa de que trata a lei sugerida deverá ser devidamente fundamentada e se consolidará por meio do ato próprio específico.

Na matéria fica estabelecido que o Poder Executivo regulamentará a presente legislação, que entrará em vigor na data da sua publicação, com vigência enquanto perdurar o Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus.

“Considerando a aprovação da matéria, que junta com os preceitos inscritos no ordenamento jurídico, espero contar com o imprescindível apoio dos nobres pares na aprovação”, finalizou Paulo Araújo.

Fonte: ALMT

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PEC que dá celeridade transferência de recursos é aprovada

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Uma Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do presidente Eduardo Botelho (DEM), aprovada na sessão de segunda-feira (6), abrevia o repasse de emenda impositiva aos 141 municípios mato-grossenses. 

A PEC 31/2019 define que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) podem alocar recursos aos municípios por meio de transferência especial e com finalidade definida.   

De acordo com Botelho, as emendas podem ser repassadas diretamente aos municípios. Isso, segundo ele, já é feito com as emendas impositivas apresentadas pelos deputados federais e senadores ao orçamento anual da União.

“Hoje, aqui em Mato Grosso, tem que ser aprovado, depois disso tem que celebrar convênio. É uma dificuldade. Isso, muitas vezes, é aquela história: um manda rápido e outro não. Existe também aquele que tem mais interesse do que aquele que está no cargo. Agora os recursos podem ser repassados direto para os municípios”, explicou Botelho.

A PEC acrescenta o artigo 164-A à Constituição Estadual. Ela define ainda que os recursos transferidos aos municípios não podem ser utilizados para repartição e para o cálculos dos limites da despesa com pessoal ativo e inativos e no pagamento de encargos referentes ao serviço da dívida.

Na transferência especial, os recursos devem ser repassados diretamente ao município beneficiado, independente de celebração de convênio. O capital deve ser aplicado em programação finalística de competência do município beneficiado.  A prefeitura pode firmar contratos de cooperação técnica para subsidiar a aplicação dos recursos.

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Os recursos, na transferência com finalidade definida, devem ser vinculados à programação estabelecida na emenda parlamentar e, ainda, aplicados nas áreas de competência constitucional do Estado.

Tanto na transferência especial a aplicação dos recursos será fiscalizada pelos órgãos de controle interno, no Estado e no município, e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Enquanto que na transparência com finalidade definida, a aplicação dos recursos deve ser fiscalizada pelos órgãos de controle interno estadual e pelo TCE.

De acordo com a emenda constitucional, pelo menos 50% das transferências especiais devem aplicadas em despesas de capital (aquisição de máquinas, equipamentos, realização de obras).

Fonte: ALMT

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Governo atende indicação de Thiago Silva para realizar aulas virtuais na rede escolar estadual

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Foto: Assessoria

Após cobranças do deputado estadual e presidente da comissão de educação da Assembleia Legislativa, deputado Thiago Silva, o Governo do Estado anunciou que a rede estadual escolar terão aulas na modalidade on-line a partir do dia 13 de abril.

“Sabemos que os alunos estão parados em casa então precisamos usar a tecnologia em favor da educação e iniciar o quanto antes as aulas on-line para que o calendário escolar não seja prejudicado e os estudantes possam ter aprendizagem”, disse Thiago Silva.

Conforme explica a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, as aulas serão ministradas via Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), disponibilizado no site da Seduc. “Estamos preparando algumas aulas virtuais com atividades complementares nas diversas áreas de conhecimento para serem disponibilizados aos alunos e aos pais”.

A secretária explica ainda que a Seduc está buscando parceria com a Assembleia Legislativa para disponibilizar essas videoaulas também por meio da TV. Outra forma será viabilizar aos alunos, que não têm acesso à internet e nem à TV, os materiais impressos por meio das 98 assessorias pedagógicas e dos 15 centros de formação e atualização dos profissionais da educação (Cefapros).

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